Revisar lei da Anistia é punir criminosos da época da Ditadura Militar

Militares recusam informar onde estão os corpos dos desaparecidos

Luís Alberto Alves

 O trabalho criterioso feito pela Comissão Nacional da Verdade apontando 377 responsáveis por torturas durante a Ditadura Militar vai servir como peça decorativa. A presidente Dilma Rousseff (PT) não se esforçará para pedir revisão na Lei de Anistia, aprovada em agosto de 1979, perdoando crimes cometidos tanto por militantes de esquerda quanto dos agentes do Estado responsáveis pela morte e desaparecimento de quase 440 opositores ao regime de terror implantado no golpe militar de 1964.

 Mesmo amparada pelo voto direto para um segundo mandado, selando 16 anos do PT no poder, parece que a linha dura das Forças Armadas ainda faz tremer os políticos petistas. Alguns acenam para a famosa tática de arquivar qualquer resquício de revanchismo. O período terrível da ditadura deve ficar esquecido. Deixar embaixo do tapete, mesmo as dores sofridas pelos parentes dos desaparecidos, que até hoje não sabem onde estão os restos mortais de filhos, pai, mãe ou mesmo irmãos trucidados nos diversos centros de torturas existentes no País, principalmente nos governos Médici e Geisel.

 Infelizmente este tipo de postura não irá resolver o problema. Funcionará igual doença que não recebeu tratamento correto, apenas paliativo e logo explodirá adiante, talvez até afetando gravemente a saúde do paciente. Policiais e militares envolvidos nas terríveis práticas de arrancar, sob tortura, confissões de opositores à ditadura, continuam livres, alguns deles recebendo aposentadoria imerecida pelos péssimos serviços prestados na destruição de vidas, maioria jovens.

 É um absurdo até agora as Forças Armadas não fornecerem informações detalhadas sobre os locais, por exemplo, onde estariam os restos mortais dos guerrilheiros do PC do B executados na região do Araguaia na primeira metade da década de 1970. O macabro major Curió, participante do combate realizado pelo Exército naquela época, sabe exatamente os locais que serviram de ponto de desova dos cadáveres. Assim como outros de seus colegas de fardas.

 Porém passados mais de 40 anos, os militares, alguns deles já na reserva, continuam exercendo forte influência na mente de quem se encontra no comando, seja do Exército, Marinha ou Aeronáutica. Mesmo numa empresa de fundo de quintal existe arquivo registrando a passagem de funcionários, com data de entrada e saída, e até os motivos do seu desligamento.

 Nunca acreditei na história de que as Forças Armadas não tenham documentos secretos com nomes de militares envolvidos na repressão política. Se o Brasil fosse sério, não vivesse na demagogia, já teríamos há muito tempo investigação profunda com nomes, cargos de todos os envolvidos apontando onde encontrar os ossos dos militantes sumidos na suja guerra do Araguaia.

Delegado Aparecido Calandra, um dos torturadores no DOI/Codi de São Paulo

  Considero erro não punir os agentes do governo envolvidos no desaparecimento e morte de opositores entre 1969 e 1976. Muitos foram seqüestrados em suas casas, levados aos centros de torturas e ali acabaram mortos de forma cruel e degradante, sob argumento de garantir a segurança do País. Qual razão para arrancar com alicate os seios de uma simpatizante da luta armada? Ou mesmo introduzir baratas na sua vagina ou colocar uma serpente deslizando sobre o seu corpo? Ou introduzir fios elétricos no ânus, boca ou orelha, e por meio de freqüentes choques, reduzir aquela vida a farrapos e enterrar ou desaparecer com aquele corpo para sempre?

Pau de arara era uma das torturas preferidas para arrancar informações, resultando na morte do suspeito

 Neste caso esses agentes do Estado são criminosos. O dever da polícia, seja em qualquer esfera de atuação, é prender e por meio de processos limpos de interrogatório obter as informações necessárias para elucidação do crime. No caso da ditadura militar brasileira, a regra era eliminar os opositores do regime. Não bastava a prisão e mesmo confissão. Os psicopatas escondidos por baixo de fardas das Forças Armadas e mesmo distintivos da Polícia Civil funcionavam como assassinos. Alguns chegavam a dizer que se Jesus Cristo entrasse naquela divisão do Exército ou Aeronáutica, sentiria na pele os efeitos dos choques elétricos desferidos numa sessão de tortura no temível pau de arara.

 Ao adotar a postura de avestruz, quanto aos horrores cometidos durante a ditadura militar, o atual governo brasileiro passa o atestado de incompetência perante a história. Além de alimentar o ego dos extremistas de plantão dentro das Forças Armadas, sempre dispostos a repetir os mesmos erros cometidos no passado. Exemplo disso é o discurso raivoso do deputado federal Jair Bolsonaro, militar da reserva. É preciso separar o joio do trigo, assassinos e psicopatas do grupo de homens e mulheres que nunca concordaram, e até perderam a vida, com atitudes contra a democracia.

 Caso não resolva pisar fundo, a presidente Dilma poderia baixar decreto lei suspendendo aposentadoria e como comandante em chefe das Forças Armadas, a perda definitiva da patente dos militares envolvidos nos crimes cometidos durante a ditadura militar. Parentes dos mortos e desaparecidos ficariam aliviados com gesto dignos de bons estadistas, porque governante qualquer cabeça de bagre pode ser.