Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo

 

Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental

     Agência Brasil

Loteamentos irregulares em áreas de mananciais às margens da represa Guarapiranga em São Paulo

Agência Brasil 

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) cumpre, na manhã desta segunda-feira (13), mandados de busca e apreensão contra loteamentos irregulares em áreas de mananciais às margens da represa Guarapiranga em São Paulo. A ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.

Foram cumpridos nove mandados contra três pessoas jurídicas e seis pessoas físicas envolvidas no loteamento em área remanescente de Mata Atlântica, sem prévia aprovação dos órgãos competentes. Os loteamentos causam graves danos ao meio ambiente em região de relevância para manutenção da segurança hídrica da capital paulista e grande São Paulo, de acordo com o Ministério Público.

Durante a ação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos com informações sobre a atuação da organização criminosa, que serão usadas na identificação de coautores e ajudantes.

Ômicron mata a primeira pessoa no Reino Unido

 

Informação foi dada hoje (13) pelo primeiro-ministro Boris Johnson

    Agência Brasil/Niaid

Os primeiros casos da Ômicron foram detectados no país em 27 de novembro

Agência Brasil

Ao menos um paciente morreu no Reino Unido depois de contrair a variante Ômicron do coronavírus, disse o primeiro-ministro Boris Johnson nesta segunda-feira (13).

"Infelizmente, foi confirmado agora que ao menos um paciente morreu com Ômicron", informou Johnson aos repórteres.

"Então, acho que a ideia de que esta é, de alguma maneira, uma versão mais branda do vírus é algo que precisamos deixar de lado e, simplesmente, reconhecer o ritmo intenso com que ela se dissemina entre a população."

Johnson impôs restrições mais duras desde que os primeiros casos da Ômicron foram detectados no país em 27 de novembro e, nesse domingo (12), pediu às pessoas que recebam vacinas de reforço para evitar sobrecarregar o sistema de saúde.

O secretário britânico da Saúde, Sajid Javid, disse que a Ômicron está se disseminando em um "ritmo fenomenal" e que, no momento, representa cerca de 40% das infecções em Londres.

Favela Heliópolis faz 50 anos e recebe espaço dedicado às crianças

 O brincar é parte integrante dos processos de aprendizagem

Em Heliópolis, a ação ganhou um sentido ainda mais especial

Redação

Considerada a maior favela de São Paulo, Heliópolis completa 50 anos no próximo dia 19. E, para marcar essa data, a comunidade recebeu um espaço dedicado aos pequenos, com jogos e brincadeiras concebidos especialmente para colaborar com seu desenvolvimento emocional, cognitivo, físico, social e criativo. Crianças da comunidade vão poder aproveitar as intervenções lúdicas do Favelas do Brincar, construídas em áreas públicas de favelas, antes já implementadas em Paraisópolis (SP) e Complexo do Alemão (RJ). Em Heliópolis, a ação ganhou um sentido ainda mais especial.

 Moradores da comunidade se uniram à causa e colocaram a mão da massa para ajudar a criar esses espaços. E mais: as crianças foram ouvidas e participaram do planejamento e criação dos espaços. A parceria conta ainda com o apoio da Ação Comunitária Nova Heliópolis, associação que contribui para a realização de novos projetos na comunidade, referentes às famílias, além de contribuir para o debate democrático nas áreas de habitação, educação, saúde, cultura, esporte e lazer.

Em Heliópolis, as intervenções foram realizadas em espaços que já eram utilizados pelas crianças para brincar, entre os corredores dos conjuntos habitacionais da comunidade. Sendo assim, o projeto veio para trazer melhorias para o local e possibilitar a migração das telas, tão usadas pelas novas gerações, para os espaços públicos. Agora, os pequenos poderão curtir um caminho do brincar com pegadas no chão que os levam aos mais variados tipos de brincadeiras projetadas através de pinturas como amarelinha, labirinto e brincadeiras baseadas em canções infantis tradicionais da cultura brasileira.

"Receber o projeto Favela do Brincar em Heliópolis é um presente para que nossa comunidade volte a sonhar, a brincar e interagir melhor com as crianças e com seus vizinhos. A saída de casa para se apropriar do espaço que é deles é o que se propõe também. O legado do Favelas do Brincar é o resgate das crianças e suas famílias, no pós-pandemia. Eles agora vão voltar a sair de casa e aproveitar as brincadeiras, com interação comunitária", comemora José Marcelo, fundador do Ação Comunitária Nova Heliópolis.

Direito fundamental de toda criança, o brincar é parte integrante dos processos de aprendizagem. No cenário brasileiro e em especial nas comunidades, espaços adequados são um desafio, que se tornou ainda mais crítico durante a pandemia da COVID-19. A pesquisa "O Brincar nas Favelas Brasileiras", realizada pelo movimento Unidos pelo Brincar, apontou que 88% das mães entrevistadas recorrem a telas - celular, TV - para entreter as crianças. A quarentena e o fechamento de creches e escolas, ao invés de aproximar mães e filhos, os afastou ainda mais: 50% acham que a pandemia trouxe dificuldade em encontrar tempo para brincar com as crianças. E não é por falta de compreensão da importância do brincar. Na pesquisa, 92% das mães dizem acreditar que as brincadeiras são importantes para o aprendizado infantil, principalmente para habilidades de comunicação, socioemocionais, desenvolvimento físico e concentração.

O Favelas do Brincar nasce dentro do movimento Unidos Pelo Brincar, como fruto da percepção dessa situação crítica. Seu objetivo é impulsionar a aprendizagem através das brincadeiras e abrir caminhos para que organizações, comunidades e governos repliquem o formato em outros territórios. Os recursos utilizados para desenvolvimento das ações nas favelas de Paraisópolis (SP), Heliópolis (SP) e Complexo do Alemão (RJ) estarão disponíveis no site. Seu público alvo são instituições, governos locais e também cidadãos organizados que decidam replicar a intervenção em suas comunidades em prol das crianças, do brincar e do aprendizado. O Favelas do Brincar reforça o objetivo de unir organizações da sociedade civil e chamar a atenção do poder público para a importância desses espaços para o desenvolvimento integral das crianças.

A iniciativa é uma parceria com o G10 Favelas e usa recursos do projeto Pé de Infância, da Bernard van Leer Foundation, e da iniciativa Playful Learning Landscapes (PLLAN).

Sobre o Movimento Unidos pelo Brincar

O Movimento Unidos pelo Brincar tem a missão de promover a valorização do brincar como um dos pilares do desenvolvimento infantil. Através do brincar, crianças desenvolvem diversas habilidades, e por esse motivo o Movimento visa estimular famílias, cuidadores e o setor público a oferecer mais oportunidades de aprendizagem lúdica para todas as crianças. Com financiamento da Fundação LEGO, a iniciativa atua desde 2019 com ações no Brasil, Colômbia, México e Ruanda.

Serviço
Lançamento Projeto "Favelas do Brincar"
Realização: Movimento Unidos pelo Brincar, com apoio da Associação Nova Comunitária e G10 Favelas.
Apoio: Bernard van Leer Foundation e Playful Learning Landscapes (PLLAN)
Data: 19 de dezembro
Horário: 14h às 16h
Onde: Sede da Ação Nova Comunitária
Endereço: R. Cel. Silva Castro, 334 - Cidade Nova Heliópolis, São Paulo - SP, 04231-015

Escola busca capacitar 5 mil professores de inglês gratuitamente

Academia do Teacher libera acesso gratuito até 31 de dezembro

 Os conteúdos são destinados aos profissionais de qualquer nível e público-alvo

Redação

O professor de inglês costuma ter uma jornada solitária. Seja trabalhando dentro de uma escola ou dando aulas particulares, esses profissionais têm pouco ou nenhum apoio. Pensando nisso, a Academia do Teacher, plataforma do Grupo Educacional SEDA que capacita professores de inglês, liberou acesso gratuito até 31 de dezembro. O objetivo é formar mais de 5 mil professores e ainda promover o engajamento desses profissionais por meio de sua comunidade.

Um dos maiores objetivos da Academia do Teacher é elevar o nível do ensino do idioma no Brasil. Segundo dados do Observatório para o Ensino da Língua Inglesa no Brasil, cerca de 55% dos professores não possuem formação específica para lecionar a disciplina, além de não disporem do material didático adequado para tal. “Queremos preencher essa lacuna, capacitando os professores para criarmos uma nação realmente bilíngue”, destaca o CEO da SEDA, Tiago Mascarenhas.

Com cursos 100% online de curta e de longa duração, a Academia do Teacher foi desenvolvida especialmente para transformar a jornada de desenvolvimento profissional dos professores de inglês. Os conteúdos são destinados aos profissionais de qualquer nível e público-alvo. Dos iniciantes aos mais experientes e, dos que lecionam para crianças até adultos.

Os usuários que se cadastrarem na plataforma até 31 de dezembro terão acesso gratuito a cursos e à comunidade, que conta com pílulas de conhecimento semanais que podem ser discutidas e compartilhadas dentro da própria rede. “A Academia veio para somar forças à nossa missão de alavancar o nível de fluência do inglês para os brasileiros. Os conteúdos são completos, atualizados e práticos para construirmos a maior comunidade de ‘teachers’ do Brasil.”, completa.

Um dos maiores benefícios da Academia do Teacher é a possibilidade de criar um networking com os colegas, podendo tirar dúvidas e compartilhar informações. “Tudo isso contribui muito para impulsionar a carreira desses profissionais e o nível de inglês do povo brasileiro. Queremos combater o analfabetismo bilíngue através da capacitação dos professores de inglês”, pontua Mascarenhas.

Entre os cursos gratuitos disponíveis estão “O que você precisa saber para ter uma aula eficaz e engajada”, “Músicas para trabalhar gramática”, “Brincadeiras para o primeiro dia de aula”, “Interactive Group Quis”, “Criando um espaço seguro em sala de aula”, “O quão eficaz é um vídeo no TikTok”, “Cinco coisas que você pode fazer para ensinar crianças”, “Estilos de aprendizagem”, “Três tipos de alunos” e “O que não pode faltar no seu plano de aula”. Há ainda a opção de contratar um curso pago, de “Professores Iniciantes”, no valor de R$ 97. 

Dentro da plataforma, os profissionais aprenderão como lidar com seus alunos e como conduzir as aulas. Os cursos apresentam uma enorme diversidade de métodos de ensino a serem desenvolvidos, além de dicas de como criar um plano de aula, como utilizar as ferramentas digitais no aprendizado e, muito mais. Os interessados devem se inscrever em https://academiadoteacher.com/.

 Serviço:

Academia do Teacher

Inscrições gratuitas até 31 de dezembro

Informações: https://academiadoteacher.com/

Brasil tem robô mais rápido de descontaminação de ambientes fechados

 Essa tecnologia já é considerada a mais rápida do mercado

Redação

A sanitização de ambientes é um processo importante para manter as pessoas livres de diversas contaminações e em segurança contra diferentes doenças. Inclusive para prevenção contra o Coronavírus.

Para sanitizar ambientes, profissionais usam equipamentos e roupas especiais para aplicar a nebulização. Por isso, para facilitar o procedimento, manter a higiene e preservar a saúde do aplicador do produto, o uso de robôs é mais indicado para realizar essa tarefa. O Brasil já conta com a tecnologia, a empresa Bioguard desenvolveu um robô, batizado com o nome de BG Tech.

O BG Tech o robô apresenta avançada tecnologia nacional de atomização e aspersão de fluídos para descontaminação por meio de nona e microgotas com sanitizantes convencionais de mercado. Essa tecnologia já é considerada a mais rápida do mercado brasileiro em ambientes fechados porque usa um sistema de aspersão de alta pressão, que satura esses ambientes em poucos minutos. A mesma tecnologia é capaz de operar com inseticidas para combate à dengue, zika e outros tipos de proliferação.

O projeto do BG Tech nasceu em 2019 e hoje já está presente nos trens da Vale em Minas e Espírito Santo. Em São Paulo, nas escolas municipais de Barueri e na CPTM. No Piauí e Maranhão em uma empresa prestadora de serviço que atua junto ao poder público nesses estados, além do Nordeste. O BG Tech atua em plataformas de petróleo, escolas e sistemas de transporte de pessoas, limpando gases de combustão de chaminés industriais, o que evita a poluição e a contaminação do meio ambiente, bem como os gases de efeito estufa e chuvas ácidas presentes na indústria de alimentos. É usado especialmente na descontaminação de embalagens de alimentos perecíveis. No mercado, já estão operando mais de uma centena desses robôs.

Para o CEO da Bioguard, André Tchernobilsky, essa tecnologia puramente nacional “foi criada para a proteção de pessoas durante a pandemia e acabamos nos organizando para alçar voos maiores. Hoje temos a divisão de sanitização, de despoluição e para a indústria alimentícia. Ano que vem teremos a divisão de controle de pó e de emissão de particulados”, adiantou o CEO.

O BG TEch cumpre todas as normas de sanitização nacionais da ANVISA e as internacionais. Quando falamos em mercado alvo, o CEO aponta vários setores, especialmente hospitais, escolas, hotéis, empresas, lojas, indústrias ou qualquer ambiente preocupado com a assepsia e inertização de ambientes. Já está previsto para 2022 o lançamento da BioGuard Dust Control, que implementará soluções no setor de mineração, pedreiras e madeireiras para conter a emissão de particulados e pó na atmosfera.

Sacanagem: perda de 242 vidas na #boate Kiss vai custar 77 anos de cadeia

 

     Agência Brasil

O incêndio criminoso deixou 242 mortos, maioria jovem, e 636 feridos

Para aumentar o clima de impunidade, cada um dos condenados vai cumprir 1/3 da pena

 Luís Alberto Alves

 Não sou pessimista, mas não é possível acreditar que a justiça brasileira seja séria. Hoje (10), os quatro acusados pelo incêndio criminoso da #boate #Kiss, em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, foram condenados a 77 anos de prisão, somadas de todas as penas, pelas mortes de 242 pessoas e ferimentos em outras 636.

´É um tapa na nossa cara! O cumprimento dessas penas se daria em regime fechado e, por ser superior a 15 anos, seria executada de forma provisória. No entanto, o juiz #Faccini Neto recebeu a comunicação de que o Tribunal de Justiça concedeu um habeas courpus preventivo em favor de um dos réus, o que fez suspender a execução da pena dos quatro. Nenhum deles foi preso. Saíram do Fórum como se nada tivesse acontecido. Se fosse na Europa ou Estados Unidos, provavelmente teria pego prisão perpétua ou mais de 100 anos de cadeia.

 Para aumentar o clima de impunidade, cada um dos condenados vai cumprir 1/3 da pena. #Elissandro Spohr, sócio da #boate, que pegou 22 anos e seis meses de prisão, vai ficar 7,3 anos atrás das grades, o outro sócio #Mauro Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses, ficará 6,3 anos e #Marcelo de Jesus, vocalista da banda e #Luciano Bonilha, auxiliar da banda, ambos com penas de 18 anos, cumprirão apenas 6 anos de cadeia. O restante será em regime semi-aberto, mesmo com todos sendo condenados por homicídio simples com dolo eventual, ou seja, intenção de matar.

Em um ano, brasileiro paga 49,8% mais caro para abastecer com gasolina

    Agência Brasil 

Com o valor médio de R$ 6,926, o combustível teve acréscimo de 7,42%, se comparado ao fechamento da média nacional de outubro

Nenhum Estado apresentou queda no preço da gasolina

Redação/Hourpress

O mês de novembro fechou com o preço da gasolina em alta em todas as bombas brasileiras, é o que aponta o Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Com o valor médio de R$ 6,926, o combustível teve acréscimo de 7,42%, se comparado ao fechamento da média nacional de outubro, período em que já registrava o valor de R$ 6,447.

“Essa é a oitava alta seguida desde abril, último mês em que vimos uma baixa no preço da gasolina, quando o litro era comercializado a R$ 5,699. Na comparação com novembro de 2020, período em que a gasolina custava em média R$ 4,622 nos postos brasileiros, a alta foi de 49,8%. Mesmo assim, quando consideramos a relação 70/30, o combustível é a opção mais vantajosa, se comparado com a média do etanol”, destaca Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.

O etanol também apresentou sua oitava alta seguida desde abril deste ano. Com valor médio de R$ 5,853, o combustível está 28,2% mais caro para os brasileiros. Quando o estudo faz um comparativo com o fechamento de novembro de 2020, em que o combustível registrava o valor médio de R$3,629, houve uma alta de 61,3%.

No recorte regional, o maior preço da gasolina foi comercializado no Centro-Oeste, por R$ 7,060. Já a Região Sul, apesar de novamente fechar o mês com o menor preço médio do combustível, de R$6,784 foi a Região que registrou o maior aumento no preço da gasolina, chegando a 8,44%.

O Sul também se destacou com o maior preço do etanol, cobrado a R$ 6,280. A maior alta para o combustível foi encontrada no Centro-Oeste, de 11,49%, com o litro passando de R$ 5,145 para R$5,736. E o maior preço médio para o etanol foi vendido a R$ 5,652 na Região Nordeste. 

O Estado brasileiro que teve o maior preço médio no valor da gasolina foi o Rio de Janeiro (R$7,330). Já a menor média para o litro foi identificada no Amapá, por R$6,453. A maior variação de alta ocorreu em Roraima, passando de R$6,230 para R$6,846, um acréscimo de 9,89%. 

Os Estados que registraram baixa no preço do etanol foram apenas o Sergipe e o Rio Grande do Norte, este último com redução de 0,07% para os potiguares, passando de R$ 5,802 para R$ 5,798 O etanol, que antes era cobrado a R$4,780 nas bombas de Mato Grosso, passou a valer R$ 5,461, uma alta de 14,25%, a maior do País para esse combustível, no comparativo com o fechamento de outubro.     

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

 

Violência psicológica e moral contra a mulher é tão incapacitante quanto a física

Muitas pessoas se questionam o porquê de as mulheres não denunciarem 

    Arquivo/Hourpress

O responsável pela violência contra a mulher é o companheiro ou o ex-companheiro

Fernando Quércia

A violência doméstica é um assunto que, infelizmente, preenche os noticiários diariamente. O levantamento publicado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela um crescimento de 16,3% no número de ligações de violência doméstica no 190 e de 0,7% no número de feminicídios, sendo que em 81,5% dos casos, o responsável pela violência contra a mulher é o companheiro ou o ex-companheiro e, em 8,3% dos casos, o responsável pelo crime é outro parente da vítima.

Quando atuei como delegado na cidade de Campinas não era raro ver ocorrências desse tipo e, em muitos casos, as mulheres se sentirem amedrontadas em seguir com a denúncia. O aumento no número de ligações no 190 poderia até ser visto como positivo, eis que cada vez mais as vítimas estão se posicionando, não se deixando calar, porém há diversas ocorrências de violência contra a mulher que não são relatadas.

Muitas pessoas se questionam o porquê de as mulheres não denunciarem ou parecerem coniventes com o abuso.

Isso é compreendido quando observamos que há violência que não é tão explícita, que não deixa marcas físicas visíveis, mas que causa sequelas tão profundas e que muitas vezes são assimiladas pelas mulheres as quais deixam de ocupar seu espaço, deixam de se expressar e, inclusive, passam a se sujeitar à agressão física.

As violências física e sexual são o extremo, porém, há mulheres que sofrem diariamente outros tipos de abuso como o abuso psicológico, patrimonial e moral. A Lei Maria da Penha constituiu um grande avanço, eis que tipificou a violência contra a mulher como sendo qualquer conduta que cause danos, constrangimento ou sofrimento, pelo simples fato de a vítima ser mulher.

A violência patrimonial ocorre, por exemplo, quando o parceiro controla o dinheiro e a impede de ter sua independência financeira, faz chantagem e ameaça deixá-la sem recursos financeiros para sobreviver.

Já a violência de caráter psicológico e moral ocorre quando são proferidas frases (de cunho extremamente machista) do tipo: "tinha que ser uma mulher ao volante"; "reclama feito menininha"; "isso é serviço de mulher"; "ela está histérica", "você é burra, gorda", etc... Ora, tudo isso, além de pejorativo, denigre a imagem das mulheres. Quando uma mulher é enfática na apresentação de seus argumentos, não se deve dizer que é histérica, descontrolada ou qualquer coisa do tipo.

Não é incomum ouvir que advogadas, médicas, jornalistas e outras profissionais tenham sido desrespeitadas no exercício de suas profissões. No último ano, vimos algumas polêmicas quanto à conduta equivocada de alguns parlamentares em relação a mulheres, como exemplo o deputado estadual que "passou a mão" na colega durante a sessão parlamentar, testemunhas e senadora constrangidas durante as sessões da CPI, entre outros absurdos que ganharam espaço no noticiário nacional.

Vale dizer que o desrespeito não é só a agressão verbal, mas práticas perniciosas que continuam a ser empregadas no mercado de trabalho, entre elas a desigualdade de cargos e salários. Segundo pesquisa realizada pelo IBGE e divulgada no primeiro semestre deste ano, as mulheres receberam 77,7% do salário dos homens em 2019. Isso é ainda mais discrepante quando se observa nos dados levantados pela pesquisa que as mulheres têm, em média, mais tempo de capacitação do que os homens.

Ainda há muito a ser feito para coibir tais práticas. A violência psicológica e moral é tão incapacitante quanto a violência física, é um problema social grave. Não há como ficar inerte diante de tantos abusos vistos no dia a dia!

Devemos, portanto, ser vigilantes quanto a qualquer tipo de agressão, incluindo-se os comentários depreciativos, intimidatórios e desrespeitosos, os quais devem ser combatidos com o mesmo rigor que qualquer violência física. As empresas, entidades de classe e toda a sociedade têm um importante papel nessa luta, eis que podem não só promover ações de educação para conscientização, mas também criar canais de denúncia e acolhimento às vítimas.

Fernando Quércia
Formado em Direito pela PUC Campinas e pós-graduado em Direito Tributário pela mesma universidade; Ingressou na carreira jurídica como Delegado de Polícia, atuando por mais de cinco anos nas cidades de Campinas, Sumaré e Mogi Guaçu. 

Crimes ambientais impactam diretamente a vida humana

 Essa aproximação às vezes não é benéfica, pode trazer para nosso contato alguns vírus e bactérias

Agência Brasil

Agressões ao meio ambiente deixam grande rastros de destruição

Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

O meio ambiente é essencial para a vida em todas as suas formas, inclusive a humana. Partindo desse conceito, é necessário que haja um equilíbrio entre a exploração humana e o meio ambiente, considerando as atividades lesivas e auxiliadoras de proteção para a garantia de conservação das espécies.

Sempre houve exploração da fauna e flora por parte do homem. Esse descontrole vem deixando um severo rastro de destruição ao longo da história. As consequências dessa exploração estão refletindo diretamente no desequilíbrio ambiental em que se encontra o planeta Terra.

Nesses últimos tempos, temos visto o planeta todo arder em chamas, e com elas morrem a flora e a fauna. No ano passado, o pantanal foi acometido do pior incêndio da história, 30% foi consumido pelo fogo, causando enormes estragos e prejuízos econômicos, ambientais e humanos. Várias espécies foram dizimadas, perderam seu habitat e o ar ficou bem poluído pela fumaça, dificultando a respiração dos humanos.

Ao perder parte de seu habitat, algumas espécies selvagens tiveram que se refugiar, numa maior proximidade com o ser humano. Essa aproximação às vezes não é benéfica, pode trazer para nosso contato alguns vírus e bactérias, nos quais nós ainda não temos o contato, ocasionando diferentes epidemias. Já tivemos o Sars (2002), a gripe suína (2009), o ebola (2014) e, agora, o covid (2019).

O cientista Christovam Barcellos afirma que “com a intensificação dos desmatamentos e queimadas, somada à alta circulação de pessoas na região, pode tornar o Brasil o epicentro de uma nova pandemia”.

Assim, é necessário que todos tenham uma maior conscientização em relação à nossa casa comum. Temos no nosso arcabouço legislativo, a lei 9605/98 que trata sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Nas suas disposições gerais, a lei prevê que:  “Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la”. E quem pratica esse ato criminoso pode ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente, incluindo também a pessoa jurídica.

No capítulo sobre os crimes ambientais estão previstos vários tipos, como crimes contra a fauna, contra a flora, causar poluição e depois passa-se para os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

O crime de incêndio, propriamente dito está no artigo 41, no qual dispõe que:  “provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.”

Entretanto, no meu entendimento, ao se provocar um incêndio criminoso, a pessoa incorre também em outros crimes, pois ela provocar algum incêndio em uma floresta, ela também provoca a poluição do ar atmosférico, como previsto no artigo 54. Ela também incorre no artigo 29, que dispõe sobre matar espécimes da flora animal, por modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro.

A pena é aumentada no caso de espécies em extinção. Também incorre nas penas dos artigos 38 e 39, ao provocar a destruição ou danificar as florestas, ao causar danos às unidades de conservação. Dentro das unidades de conservação de Proteção Integral tem-se as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.    

Somando a esses incluem os crimes previstos nos artigos 48, 49 e 50, que tratam de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, de destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia e por fim, de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

Somados ainda a tudo isso, a todos esses tipos penais temos as multas na esfera administrativa e ainda as ações civis. Uma não exclui as outras, elas podem se acumular.

Ao incendiar uma floresta ou uma mata, a pessoa também acaba com a biodiversidade. A nossa tão rica e que se fosse devidamente explorada renderia muitos ganhos para nosso país, ocasionado um enorme prejuízo econômico. Pois, como mensurar o valor de um bem ambiental? Como mensurar uma espécie rara e em extinção?

Além de tudo isso, os incêndios colaboram com o aumento da temperatura terrestre, numa ameaça à alteração das mudanças climáticas. E, por fim, o pior é que, geralmente, é causado pela ignorância e desconhecimento do ser humano, aliado ao interesse próprio e mesquinho, numa rara ilusão de riqueza, só que não percebe que ao praticar tal ato, a perda de riqueza é enorme.

Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB de Minas Gerais.

Os desafios da rastreabilidade na indústria alimentícia

 Empresas têm dificuldade de encontrar softwares adequados

Pixabay

Rastrear é conhecer o histórico de qualquer mercadoria

Redação/Hourpress

Quando o assunto é distribuição de alimentos e bebidas, os fabricantes devem contar com um método eficaz e transparente que acompanhe toda a jornada do produto, desde a fabricação até a última etapa, que é o consumidor final. Obrigatória desde 2015, quando foi implementada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 24, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a rastreabilidade, mesmo seis anos após a sua obrigatoriedade, continua trazendo vários desafios para as indústrias alimentícias.

Mas, antes de falar dos obstáculos propriamente ditos, é importante salientar que rastrear alimentos é reconhecer o histórico de qualquer mercadoria. Ou seja: através deste procedimento é possível saber onde, quando e por quem foi produzido um produto em todo o supply chain. Em suma, é como se fosse uma “árvore genealógica” de tudo o que ocorre com um alimento, antes mesmo da sua concepção. Isso permite que o consumidor saiba a origem daquilo que consome e possa identificar possíveis perigos à saúde, assim como valores nutricionais utilizados na produção – o que é importante para restrições alimentícias, éticas ou religiosas.

Então, como no sistema de rastreamento são várias as informações, que começam no produtor, passando pelo fabricante, depois pelo distribuidor até o varejo que vai comercializar o produto, hoje, o grande gargalo está na dificuldade de personalização de softwares, afinal, cada empresa é única e tem necessidades diferentes.

Na empresa Sabor & Sabor Alimentos Congelados, a rastreabilidade foi vista como positiva em duas ocasiões: na primeira, por falha operacional  foi esquecido o item sal em um lote de pão de queijo, quando do teste diário feito pelo setor de qualidade foi possível identificar imediatamente quais clientes haviam recebido os produtos e, antes mesmo que eles soubessem do problema, a substituição foi feita.

Em outra circunstância, um fornecedor, por segurança, decidiu pelo Recall de seu produto que tinha suspeita de contaminação. Então, foi fácil, atraves do relatório de rastreabilidade, a empresa verificou quais produtos tinham aquela matéria prima e para quais clientes foram entregues. Por sorte, nesse momento percebeu-se que tratava-se de um teste interno de qualidade, mas, se fosse uma situação verdadeira, não correriam o risco de prejudicar os consumidores, nem de ver a marca exposta no mercado de maneira negativa.

A empresa optou pela rastreabilidade informativa, em que os operadores informam quais lotes estão sendo utilizados em cada etapa da produção. Foram disponibilizados computadores e tablets por toda a cadeia de produção, e é registrado no sistema a hora em que cada operação inicia e termina, em consonância com os respectivos lotes. Neste serviço, outro benefício é o conceito de serialização, em que todo pacote tem um número exclusivo, assim, além de informações do lote, cada unidade vendida é facilmente rastreada.

A Sabor & Sabor utiliza o sistema de rastreamento da Golden IT, especializada na indústria de alimentos. De acordo com Áureo Bordignon, CEO da empresa de Curitiba (PR), antes de as empresas optarem por um sistema de rastreabilidade, é fundamental que elas estejam atentas aos diversos tipos de estratégias, que podem variar conforme o grau de cobertura; visibilidade e detalhamento da informação; captura; monitoramento; validação; dinâmica; informações e orientações etc. “Existem, no mercado, ferramentas próprias para cada tipo de empresa e é preciso ter definido quais são as reais necessidades para procurar um sistema que cubra essas exigências, baseando-se no planejamento financeiro, estratégico e logístico do negócio”.

As principais vantagens em usar a rastreabilidade são:

- Segurança: para o fabricante, vendedor e consumidor final, bem como a todos os envolvidos na cadeia de abastecimento;

- Confiança: se for identificado qualquer problema com um produto ou a necessidade de um recall, é possível fazer o resgate pelo seu registro e histórico, e obter informações, como em qual fase do processo ocorreu o desvio, e atuar de forma eficiente nas ações de correção do problema detectado;

- Agir de acordo com a lei: estar em consonância com as diretrizes da Anvisa é, para a empresa, ter processos bem mapeados e produtos rastreáveis, garantindo um diferencial no mercado;

- Controle: a rastreabilidade é capaz de agregar valor ao produto final, com direito à destaque na gôndola, afinal, ele conta com o DNA do alimento;

- Relacionamento: melhor comunicação entre produtores, distribuidores, indústrias e supermercados;

- Qualidade: por deter informações referentes à origem e à produção do alimento, produtos rastreados contribuem para os ajustes dos processos de produção e controle de qualidade.

Atenção à legislação:

De acordo com a Lei nº 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a RDC nº 24/2015, as indústrias de alimentos estão proibidas de inserir no mercado produtos que apresentem grau de risco para a saúde ou para a segurança das pessoas. Portanto, caso o fornecedor reconheça algum perigo nos alimentos fornecidos, ele deve imediatamente informar às autoridades e aos consumidores.