Acordo para compensar perdas na poupança não abrange confisco do Plano Collor 1

• Brasília

Wellton Máximo- Repórter da Agência Brasil

Responsável pelo confisco de depósitos bancários e da caderneta de poupança de milhões de brasileiros, o Plano Collor 1 está fora do acordo entre bancos e poupadores, homologado na última quinta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há um entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o valor confiscado foi devidamente corrigido pelo indexador da época, não cabendo compensação.

Firmado depois de duas décadas de ações judiciais, o acordo para compensar perdas na caderneta de poupança tem como objetivo pôr fim aos processos que questionam a mudança nos indexadores promovida pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Coordenado pela AGU, o acordo foi assinado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com supervisão técnica do Banco Central.

Atualmente, a poupança é corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês ou 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), dependendo da Selic em vigor ou da data dos depósitos. Em 1990, época do Plano Collor 1, o indexador era o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF).

Na época do confisco, os saques de depósitos na conta-corrente e na poupança foram limitados a 50 mil cruzados novos. O excedente ficou retido por 18 meses com correção de 6% ao ano. Para fundos de curto prazo e overnight (aplicação em títulos públicos com prazo de 24 horas), a retirada foi limitada a 25 mil cruzados novos, com a tributação de 8% sobre o valor resgatado.

Um ano depois, o Plano Collor 2 determinou a troca do indexador da poupança da BTNF pela Taxa Referencial Diária (TRD). A mudança reduziu a correção da caderneta em cerca de 14% e iniciou uma onda de ações judiciais. Anos mais tarde, decisões do STF e do STJ indicaram que o Banco Central, responsável pelas perdas, aplicou a BTNF nas contas de poupança com aniversário na segunda quinzena de março de 1990, época da edição do Plano Collor 1.

As duas cortes entenderam que o questionamento caberia apenas à remuneração do saldo não bloqueado da poupança, cujo indexador foi alterado um ano mais tarde no Plano Collor 2. Em relação aos valores confiscados, os juízes consideraram que os rendimentos foram pagos corretamente.

Pagamento

Firmado em dezembro do ano passado e homologado pelo Supremo na última quinta-feira (15), o acordo para compensar perdas na poupança estabelece que quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, será paga uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8%.

A partir de R$ 10 mil, uma parcela à vista e quatro semestrais, com redução de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação.

Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda.

Agora que o Supremo terminou de homologar o acordo, os bancos terão de validar as habilitações – conferir os dados e os valores e aprovar, pedir mais informações ou negar. Somente 15 dias depois de as instituições financeiras concluírem o trabalho, os valores serão depositados.

Regras para o ressarcimento:

Quem tem direito a receber?

- Poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento

- No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano)

- Poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016

Quem não entrou com ação na Justiça terá direito a receber?

Não. O prazo para ingressar com ações desse tipo prescreveu.

Quem entrou com ação e perdeu pode apresentar um recurso?

Não.

É obrigatório aderir ao acordo?

Não, a adesão do poupador é voluntária. Após a adesão, a ação judicial será extinta.

Como vai ser o pagamento?

Serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber:
- Até R$ 5 mil receberá à vista e integral, sem desconto

- Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8% de desconto

- A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com desconto de 14%

- Mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado

A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA, índice da inflação oficial

Onde receber?

Não será necessário ir ao banco. O pagamento será feito em conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados.

O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Não haverá antecipação de pagamentos.

Como faço para receber?

Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico e comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar. Em caso de negativa, o poupador pode pedir uma nova análise. Após o processamento, será divulgada uma lista dos poupadores habilitados.

Quando terá início o pagamento?

Para entrar em vigor, o acordo precisava ser homologado pelo STF, o que ocorreu na última quinta-feira (15). Os pagamentos começam em até 15 dias após a validação das habilitações pelos bancos a partir da homologação.

Quem vai receber primeiro?

O calendário de pagamento será feito conforme a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º lote, o último.

Herdeiros de poupadores têm direito a receber?

Sim, desde que tenha havido ação judicial em nome do espólio. Os dados do poupador falecido e do advogado precisam ser apresentados, assim como dados completos do inventariante ou dos herdeiros e dados do processo.

Se não houver herdeiros, não há como aderir ao acordo.

Quais instituições aderiram ao acordo?

As instituições financeiras são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias.

Por que o plano Collor 1 ficou de fora?

As partes reconheceram a inexistência de direito de receber qualquer pagamento, conforme entendimento do STF.

Receita prevê que autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões

• Brasília

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, anuncia o plano de ações da fiscalização da Receita para 2018  (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal espera que as autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões. A expectativa é maior do que o estimado para 2017, R$ 143,43 bilhões, mas é inferior ao valor de fato autuado no ano passado, que foi o recorde desde 1968, de R$ 204,99 bilhões. Entre os focos do trabalho do órgão para este ano está a Operação Lava Jato.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, o ano passado foi um ano atípico e o resultado não pode influenciar a estimativa para este ano, cujos cálculos levam em consideração diversos fatores, entre eles a capacidade dos auditores fiscais.

Martins disse que a greve dos auditores em 2016 fez com que o ano tivesse um dos piores resultados em autuações. Algumas ações ficaram represadas e acabaram sendo executadas em 2017. De acordo com Martins, a situação dos auditores foi parcialmente resolvida, mas ainda pode ter impactos em 2018. "Estamos com um grande quantitativo de auditores parcialmente mobilizados. A expectativa é que a recuperação de crédito de 2017 não se repita por causa disso".

Operações

Este ano a Receita trabalhará com o objetivo de encerrar a maior quantidade possível de fiscalizações da Operação Lava Jato e aumentará as trocas de experiências adquiridas pelas Equipes Especiais de Fiscalização do órgão. De acordo com a Receita, dentro da operação, 880 ações fiscais ainda estão em curso. O encerramento parcial das ações constituíram R$ 3,36 bilhões em crédito tributário.

Ao todo, até o dia 31 de dezembro, foram autuados no âmbito da Lava Jato R$ 17,1 bilhões. Ao todo, 2,4 mil contribuintes autuados, sendo 728 pessoas físicas e 1,7 mil pessoas jurídicas. "A Lava Jato tem um apelo muito forte midiático, mas no ponto de vista tributário, em 2017, foram autuados R$ 5,5 bilhões, o que corresponde a 2% do que autuamos. Para nós, a operação é importante ao combate à corrupção, mas sigifica apenas 2% das autuações", disse Martins.

Além da Lava Jato, outras operações especiais de fiscalização também serão fortalecidas, como operações voltadas aos órgãos públicos, feitas em parceria com tribunais de Contas estaduais. A Receita receberá dados públicos das folhas de pagamento dos últimos quatro anos dos municípios e vai verificar se os dados declarados foram de fato pagos ao Regime Geral da Previdência Social.

A Receita Federal também dará ênfase à evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis. As distribuidoras de combustível também estarão na mira. No final de julho de 2017, como parte do incremento de arrecadação do Ministério da Fazenda, foram restabelecidas alíquotas de PIS e de Cofins sobre o etanol, valores que estavam zerados. Esses impostos serão fiscalizados.

A Receita também fiscalizará a venda direta de empresas ao contribuinte. O órgão identificou irregularidades nessas vendas referentes à sonegação de contribuições previdenciárias e de imposto de renda na ordem de R$ 1,5 bilhão.

Procuradores-gerais querem mudanças na lei para combater crime organizado

• São Paulo

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais está preparando sugestões de mudanças legislativas com o objetivo de combater o crime organizado. O grupo, que conta com a participação de chefes dos ministérios públicos estaduais, está reunido hoje (19) em São Paulo, para debater as propostas que serão encaminhadas à Câmara dos Deputados.

“Combatemos o crime organizado, além dos crimes propriamente ditos, sufocando economicamente a lavagem de dinheiro. Então, são medidas que precisam ser tomadas para que secar o dinheiro do crime organizado. E também temos que combater a infiltração do crime organizado nas áreas públicas, com agentes públicos”, disse o procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio, após a primeira sessão de discussões.

Entre as mudanças a serem propostas na lei, estão meios para facilitar a perda de bens utilizados por organizações criminosas. “Podemos ter, por exemplo, uma legislação de perda de bens, para que possamos imediatamente tirar de circulação qualquer bem ligado ao crime organizado”, afirmou Smanio.

Os procuradores querem endurecer o cumprimento da pena de pessoas condenadas por participação no crime organizado, o que pode ser feito dificultando a progressão do regime quando se tratar de crime organizado. "É preciso separar bem o que é crime organizado e o que não é, para que as medidas possam ser as mais duras possíveis”, acrescentou o procurador-geral de São Paulo.

Parte das sugestões será encaminhada hoje à comissão da Câmara dos Deputados responsável por elaborar um anteprojeto de lei para combater o tráfico de drogas e armas no país. O grupo, presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que já foi secretário de Segurança do Estado de São Paulo e ministro da Justiça, vai propor um texto com medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.

"Algum desconforto vai existir", diz porta-voz do Exército sobre intervenção

• Rio de Janeiro

Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O coronel Carlos Cinelli, chefe da comunicação do Comando Militar do Leste (CML), avaliou que a presença de militares do Exército em algumas regiões do Rio de Janeiro poderá gerar incômodo, o que seria natural. Para ele, será necessária a compreensão da população.

"Algum desconforto vai existir. Uma revista, por exemplo, poderá gerar algum transtorno a moradores. O que, eventualmente, já ocorria antes", disse. Segundo o coronel, a presença dos militares será notada de fato após a anuência do Congresso, o que não impede que ações pontuais já aconteçam.

A presença de um blindado anteontem (17), próximo ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, onde o presidente Michel Temer está reunido com o governador Luiz Fernando Pezão e outras autoridades, chama a atenção de quem passa pelo local.

Eles discutem o planejamento para a intervenção militar, que foi determinada em decreto presidencial assinado ontem (16) e que ainda vai ser votado pelo Congresso Nacional na próxima semana.

O secretário de estado de segurança Roberto Sá foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto, que comanda o CML, foi nomeado interventor. Na prática, ele será o responsável pela segurança pública no estado enquanto durar a intervenção que, de acordo com o decreto, está prevista até o fim deste ano.

Ainda segundo Carlos Cinelli, operações que forem realizadas no curto prazo estavam planejadas antes da decisão. De acordo com o porta-voz do CML, o decreto assinado pelo presidente da República não elimina outro que estava em vigor desde junho do ano passado, quando foi implantada uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (Glo). "Eu diria que um decreto dá maior sustentabilidade ao outro", disse. Para ele, o que irá ocorrer é uma ampliação da atividade dos militares.

Para essas ações do Glo, havia sido estruturado o comando conjunto composto por militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Subordinado ao CML, chefiado pelo general Walter Braga Netto, e assim continuará funcionando.

As missões de Glo só podem ser realizadas por ordem expressa do presidente da República. Elas ocorrem quando se avalia que houve esgotamento das estruturas tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem que colocam em risco a integridade da população e o funcionamento regular das instituições. Nestas situações, as forças armadas passam a atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Os militares realizam prisões em caso de flagrantes criminosos, criam barreiras no tráfego e pedem documentos com intuito de fiscalização, apreendem armas e drogas, retém carteiras de motoristas que cometem infrações graves, etc. Decretos de GLO já foram editados, por exemplo, para garantir a segurança no Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na visita do Papa Francisco à Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016.

Preconceito e desinformação dificultam combate ao alcoolismo

• Brasília

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

A maioria das pessoas não sabe que o alcoolismo é uma doença. O alerta é feito pelo membro do Alcoólicos Anônimos (A.A.), Tadeu T.B., sóbrio há três anos e que faz parte do comitê de divulgação do grupo. “Existe muito preconceito e ele é originado da desinformação, acham que a pessoa que tem problema com a bebida alcoólica é por falta de caráter, de vergonha na cara, e outras expressões pejorativas que acabam utilizando”, explica.

Hoje (18) é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, data instituída para conscientizar a população sobre a doença e os prejuízos causados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Segundo Tadeu, há diversas formas de se informar e buscar ajuda, e uma delas é o A.A. “Há linhas diferentes de buscar solução para o problema. As políticas públicas buscam a redução de danos, enquanto o A.A., por exemplo, busca a abstinência total”, compara.

Segundo dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), feita pelo Ministério da Saúde, em 2016, a frequência do consumo abusivo de bebidas alcoólicas foi de 19,1%, sendo cerca de duas vezes maior em homens (27,3%) do que em mulheres (12,1%). Considera-se uso abusivo quem ingeriu de quatro a mais doses para mulheres, ou cinco a mais doses para homens, em uma mesma ocasião dentro dos últimos 30 dias antes da pesquisa.

Tadeu explica que a  pessoa que sofre com o alcoolismo ou sua família precisa procurar ajuda, pois há uma dificuldade muito grande na aceitação da doença. Ele contou que o pai também é alcoólatra e conseguiu deixar o vício com tratamento psiquiátrico, utilizando remédios. “Tentei essa forma e comigo não funcionou”, diz.

“É cultural, todas as ocasiões sociais são regadas a muita bebida. Então, a dificuldade é que, ao tirar esse momento, a pessoa não sabe o que fazer na vida, não tem perspectiva”, explicou. “Vive-se em negação por muito tempo, dar o braço a torcer é muito difícil”, diz. Mesmo depois que o alcoólatra consegue aceitar a ajuda, segundo Tadeu, o alcoolismo é um problema crônico que exige atenção para o resto da vida.

Fator agravente

O aumento no percentual de brasileiros que combinam álcool e direção também foi demonstrado pela pesquisa Vigitel. Em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo o Ministério da Saúde.

O álcool pode ocasionar ou ser um fator agravante para várias doenças, tanto fisiológicas quanto psicológicas e comportamentais. “Difícil achar um alcoólico que não pensou em se suicidar”, conta Tadeu.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o uso nocivo do álcool é um fator causal para mais de 200 doenças e condições de lesão. No mundo, 5,1% da carga global de doenças e lesões é atribuída ao álcool.

O importante, segundo Tadeu, é procurar ajuda, seja com o médico, o psicólogo ou com grupos como o A.A. A irmandade possui cerca de 5 mil grupos espalhados pelo país e não tem vínculos com nenhuma religião ou partido político. Informações e orientações sobre o A.A. estão disponíveis no site da organização.

Parte do teto do Aeroporto de Brasília desaba por causa da chuva

• Brasília

Da Agência Brasil

Parte do teto da área de embarque do Aeroporto de Brasília caiu na tarde de ontem (18) por causa da chuva. Uma pessoa ficou ferida. De acordo com a Inframerica, concessionária que administra o terminal, uma calha de escoamento de água pluvial entupiu e provocou o descolamento de uma placa do forro do teto, com vazamento de água no local.

O incidente ocorreu por volta das 16h, próximo ao portão 17. Após a queda da estrutura, uma pessoa precisou ser atendida pelos médicos do aeroporto e em seguida foi encaminhada a um hospital da cidade. Segundo a Inframerica, o paciente fez exames e já recebeu alta médica.

O local da queda do teto foi isolado e a concessionária enviou equipes de manutenção.

Por causa da chuva, os pousos e decolagens no Aeroporto de Brasília ficaram suspensos entre as 16h12 e 16h28 deste domingo. De acordo com a concessionária, apenas um voo sofreu atraso por causa do mau tempo.

Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida

• Brasília

Da Agência Brasil

Quem não fizer a comprovação no tempo previsto poderá ter o pagamento bloqueadoArquivo/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário. Um modelo da procuração está disponível na página do INSS.

Os beneficiários que vivem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível nos sites da Repartição Consular Brasileira ou do instituto.

Inicialmente, o prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas devido ao grande número de beneficiários que perderia o prazo, o período foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.

Paraíso do Tuiuti desmascarou governo Michel Temer no Carnaval

Desmascarou o corrupto governo Michel Temer em praça pública e para todo o mundo, principalmente os gringos que estavam assistindo ao desfile no Exterior

*Luís Alberto Alves/Hourpress

Luís Alberto Alves

O Carnaval verdadeiro não é a “babação” de ovo em que se transformou nos desfiles do últimos anos. É levar para a avenida as mazelas dos políticos em forma de sátira, como ocorria desde a época de Getúlio Vargas. Leia mais....

Eunício admite que será difícil Senado votar reforma da Previdência às pressas

A Câmara precisa analisar uma proposta votada há três anos no Senado, que muda o rito de tramitação da MPs

• Brasília

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (Arquivo/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (6) que caso o governo consiga aprovar a reforma da Previdência na Câmara, não será fácil votar o tema no Senado às pressas. “O difícil é convencer os senadores que essa matéria depois de passar um ano e dois meses na Câmara chegue aqui de manhã e, sem nenhum direito a debate, sem nenhum direito a emendas, sem nenhum direito à discussão, seja aprovada no mesmo dia. O sistema é democrático e bicameral”, disse.

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Eunício Oliveira comparou a análise da reforma com as de medidas provisórias, que passam a maior parte do tempo em discussão na Câmara, onde começam a tramitar, e quando chegam ao Senado precisam ser votadas correndo para não perderem a validade. “Se a medida provisória viesse do Executivo como proposta, a Câmara votasse e o Senado confirmasse, tudo bem. Mas as MPs vêm cheias de emendas e chegam aqui [no Senado] de última hora. Os senadores carimbam ou pedem para o líder do governo pedir veto. Isso não é funcionamento de sistema bicameral”, reclamou, lembrando que a Câmara precisa analisar uma proposta votada há três anos no Senado, que muda o rito de tramitação da MPs.

Segurança

O presidente do Senado reafirmou que dará atenção especial à pauta de segurança pública. “Quem foi para os seus municípios, para os seus estados, sabe da aflição da população brasileira. 90% da população do meu estado têm angústia em relação à segurança pública. É uma pauta importante que nós temos que destravar aqui no Congresso. Essa é uma questão do país, de todos os estados, do Acre ao Rio Grande do Sul”, destacou.

Sem dar detalhes, Eunício Oliveira defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e disse que o Congresso está aberto a debater o tema com governadores.

Publicado acórdão do julgamento de Lula, mas defesa ainda será intimada

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão

• Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP),  para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias. 

O prazo para a defesa de Lula apresentar recurso é de dois dias, mas início de contagem depende de intimação.Reuters/Leonardo Benassatto (Direitos Reservados)

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  para suspender preventivamente a medida. 

Execução da pena

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

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Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.

Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.

Nova composição

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

Confrontos entre polícia e criminosos interditam vias no Rio de Janeiro

A Polícia Militar informou que no início da tarde policiais do 22º Batalhão foram chamados para atender a diversas denúncias de sequestro de PMs por traficantes na comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré

• Rio de Janeiro

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

Três das principais vias do Rio de Janeiro, a Linha Vermelha, a Linha Amarela e a Avenida Brasil, foram interditadas na tarde de hoje (6) por causa de confrontos entre policiais e criminosos, mas já foram liberadas. O fechamento das vias levou o Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro a declarar estágio de atenção na cidade às 16h.

Os confrontos ocorreram na região da comunidade da Maré, na zona norte da cidade. Um adolescente foi morto.

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A Linha Vermelha, no sentido centro, e a Linha Amarela, em direção à Ilha do Fundão, já foram integralmente liberadas. Na Avenida Brasil, o trecho na altura da Vila do João,  no sentido zona oeste, foi liberado, mas a via continua parcialmente interditada próximo à Fundação Oswaldo Cruz.

A recomendação do Centro de Operações é que os motoristas evitem passar por estas vias. “Quem vai do Centro para a Baixada deve dar preferência, neste momento, aos trens e metrô. Quem puder, deve evitar o deslocamento nesta região por enquanto”, informou o órgão.

Morte de adolescente

A Polícia Militar informou que no início da tarde policiais do 22º Batalhão foram chamados para atender a diversas denúncias de sequestro de PMs por traficantes na comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré.

Com a chegada dos agentes à comunidade, houve confrontos com criminosos. Segundo a corporação, os policiais que supostamente teriam sido sequestrados não foram encontrados. Logo após, o Corpo de Bombeiros socorreu um adolescente ferido. O garoto foi encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro, mas não resistiu aos ferimentos.

TST adia julgamento sobre mudança de orientações com a reforma trabalhista

Entidades de defesa de direitos dos trabalhadores comemoraram a suspensão do julgamento

• Brasília

Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou o julgamento da revisão de mais de 30 súmulas para adaptá-las à Lei 13.467, de 2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista. Uma comissão foi criada para discutir o tema e apresentar uma proposta em até 60 dias, que será colocada em votação no plenário da Corte.

Súmulas são orientações criadas para balizar os votos dos ministros e as decisões do tribunal em julgamentos sobre diversos temas. Esses enunciados são elaborados a partir de decisões semelhantes ocorridas na Justiça do Trabalho em suas várias instâncias e funcionam como referência quando não há lei ou esta não é clara sobre algum aspecto.

A sessão avaliaria o parecer da Comissão de Jurisprudência do Tribunal com recomendações de adaptação de 34 súmulas à nova legislação trabalhista. Contudo, o presidente da Comissão, ministro Walmir Oliveira da Costa, solicitou a suspensão da sessão argumentando que há uma polêmica em torno da constitucionalidade da nova redação do Artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dada pela reforma trabalhista.

O texto incluído pela Lei 13.467 estabelece regras para sessões voltadas à definição e alteração de súmulas do TST, como quórum para aprovação, colegiados responsáveis pela análise e procedimentos de condução das reuniões. “Esse dispositivo viola flagrantemente o Artigo 99 da Constituição Federal, que estabelece o poder diretivo e de organização interna dos tribunais”, afirmou Walmir Costa. A avaliação da constitucionalidade teria que se dar antes da continuidade da sessão, argumentou o ministro.

O presidente da corte, ministro Ives Gandra, consultou os demais ministros e recebeu concordância com a ponderação, suspendendo o julgamento. Ives Gandra apresentou a proposta de criação da comissão, que também foi acatada. O presidente do Tribunal também colocou a possibilidade de elaboração de uma regra interna, denominada instrução normativa, com orientações para magistrados do trabalho em temas relacionados às súmulas, incorporando as novidades da reforma trabalhista.

Aplicação

A intenção de Ives Gandra é que a instrução normativa possa tratar da principal polêmica no debate das súmulas: se as novas regras instituídas pela reforma trabalhista se aplicam ou não aos contratos vigentes quando esta entrou em vigor, em 11 de novembro de 2017.

A Lei 13.467, de 2017, não foi clara em relação a isso, gerando questionamentos e dúvidas entre trabalhadores, empregadores, advogados e magistrados do trabalho. Para tentar assegurar a validade para os contratos vigentes, o governo editou a Medida Provisória 808, em novembro do ano passado, estabelecendo essa aplicação.

Contudo, a Comissão de Jurisprudência do TST avalia que a MP não poderia se sobrepor à Constituição Federal quando essa garante os direitos adquiridos em situação de uma nova lei. “Embora a aplicação imediata seja algo próprio da lei processual, isso não significa retroatividade, pois é preciso preservar a situação jurídica já incorporada sob pena de violar a Constituição Federal”, defendeu Walmir Costa.

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também entende que não é possível aplicar as novas regras aos contratos já existentes quando a lei entrou em vigor. “A norma trabalhista sempre foi orientada no sentido de assegurar não apenas os direitos já consolidados como aquelas práticas inseridas em contratos em vigor, sejam individuais ou coletivos”, diz Mauro de Azevedo Menezes, advogado da entidade.

Mauro Menezes aponta como outro problema o fato da MP 808 ainda não ter sido confirmada pelo Congresso. Até agora, mais de 900 emendas foram apresentadas ao texto. Com isso, diz o advogado da Anamatra, há uma instabilidade jurídica sobre que legislação trabalhista está valendo para uma discussão sobre as súmulas.

Definição

Para além do mérito da questão da validade em relação aos contratos, há uma polêmica também sobre o momento da revisão das súmulas à luz da reforma trabalhista. Na opinião do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o TST não deveria regular “por cima” as súmulas, mas fazer isso depois de um acúmulo de decisões judiciais nas demais instâncias da Justiça do Trabalho.

“Com relação à aplicação ou não aos contratos em vigor, tem que haver uma maturação. Só depois de amplamente interpretada, caberia ao Tribunal Superior do Trabalho dar a palavra final sumulando a questão. Analisar agora questões de direito material atropela uma regra da democracia do Poder Judiciário. Se o TST quiser dar a palavra final não precisa de vara do trabalho e tribunal regional”, critica.

Suspensão comemorada

Entidades de defesa de direitos dos trabalhadores comemoraram a suspensão do julgamento. A preocupação central era com o pouco tempo de fala pra discutir mais de 30 súmulas. “Não havia condições de ter um diálogo jurídico aprofundado. Por isso foi importante não ter uma deliberação açodada, de afogadilho. A comissão é importante pois vai permitir um maior debate sobre o tema”, disse Roberto Parahyba Pinto, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

Poupança tem retirada líquida de R$ 5,2 bilhões em janeiro

Nos 12 meses terminados em janeiro, a poupança rendeu 5,9%

• Brasília

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Num mês tradicionalmente marcado por despesas com educação e com o pagamento de impostos, os brasileiros voltaram a sacar recursos da caderneta de poupança. Em janeiro, a retirada líquida (saques menos depósitos) somou R$ 5,2 bilhões, divulgou hoje (6) o Banco Central (BC).

Pelo quarto ano seguido, segundo o BC, os investidores retiraram a mais do que aplicaram na caderneta de poupança em janeiro. A saída de recursos em 2018, no entanto, foi menor que em outros anos. A retirada líquida tinha chegado a R$ 5,52 bilhões em janeiro de 2015, R$ 12,03 bilhões em janeiro de 2016 e R$ 10,73 bilhões em janeiro de 2017.

Histórico

No ano passado, a poupança tinha registrado o primeiro ingresso líquido desde 2014. Em 2017, os brasileiros tinham depositado R$ 17,12 bilhões a mais do que tinham sacado da caderneta.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

Mesmo com a queda de juros, a poupança tinha voltado a atrair recursos nos últimos meses do ano passado. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação. No entanto, a inflação subiu levemente nos últimos meses, reduzindo a rentabilidade real (descontada a alta de preços) da caderneta.

Nos 12 meses terminados em janeiro, a poupança rendeu 5,9%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 3,02% no mesmo período. Em novembro do ano passado, esse índice registrava 2,7% no acumulado em 12 meses. Na quinta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de janeiro.

Discursos de ódio e pornografia infantil são principais desafios da internet

A SaferNet anunciou hoje (6) o Educando para Boas Escolhas On-line

• São Paulo

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu 63.698 denúncias anônimas envolvendo 32.936 páginas distintas em 2017Arquivo/ Agência Brasil

Cerca de 63% das denúncias recebidas no ano passado pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, coordenada pela ong SaferNet, estão relacionadas a discurso de ódio. O racismo corresponde a quase um terço dos conteúdos denunciados. Além disso, 69% das vítimas que procuram ajuda por bullying, perseguição e ameaças são mulheres. Os dados foram apresentados hoje (6) na capital paulista, durante evento que marca o Dia Mundial da Internet Segura, que acontece em mais de 100 países, com ações de conscientização, orientação, prevenção, autocuidado e promoção do uso seguro da internet.

Em 2017, foram recebidas 63.698 denúncias anônimas envolvendo 32.936 páginas distintas. As páginas de pornografia infantil denunciadas somam 20.975, um aumento de 18,87% em relação a 2016. A entidade lembrou que o número de operações e prisões de agressores sexuais realizadas pela Polícia Federal também aumentou. Em 2016, foram 61 operações deflagradas e, em 2017, foram 110, e o número de prisões dos agressores subiu de 140 para 245.

Em relação aos casos atendidos pelo Canal de Ajuda da SaferNet Brasil, em que as pessoas buscam orientação, as demandas mais frequentes em 2017 foram ciberbullying/ofensa (359 casos), problemas com dados pessoais (299), sexting/vazamento de nudes (289), fraudes/golpes (140) e conteúdos violentos (116).

Escolas

O levantamento realizado pela SaferNet com educadores de escolas públicas e privadas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, da Bahia e do Paraná mostrou que questões como vazamento não-consensual de imagens íntimas, humilhação e ciberbullying são comuns no ambiente escolar.

De acordo com 51% dos entrevistados, algum educador conhecido seu já contou que foi humilhado, agredido ou chantageado pela internet; 8% já tiveram material íntimo (fotos, vídeos, mensagens) exposto sem sua permissão; e 9% sofreram humilhação, piadas violentas com vídeos e/ou mensagens de difamação.

Além disso, 76% relatam que já tiveram casos de ciberbullying nos locais onde trabalham; 26% ainda não conhece a Lei 13.185/2015, que trata da obrigatoriedade de ações de enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying nas escolas; 56% já souberam de casos de vazamentos de nudes de alunos em suas instituições; 60% consideram que ainda têm dificuldade em encontrar materiais para trabalhar esses temas com os alunos; e 70% são a favor de manter esse tema como transversal nas diferentes disciplinas em vez de ser uma disciplina específica.

Diante desse cenário, a SaferNet anunciou hoje (6) o Educando para Boas Escolhas On-line, um curso a distância que vai promover a formação de educadores sobre o uso seguro, responsável e consciente da internet. “O objetivo dos quatro módulos do curso (direitos e deveres, ciberbullying, sexualidade online e segurança digital) é que professores desenvolvam formação para o uso crítico e cidadão das tecnologias, dentro e fora da escola”, destacou a ong. O curso será inicialmente oferecido às secretarias estaduais e municipais de Educação.

Alexandre de Moraes vota favorável à prisão após recurso em segunda instância

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição

• Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes  (Arquivo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão.

Durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.

Saiba Mais

• Raquel Dodge defende no STF prisão após condenação em segunda instância

“O cumprimento provisório de uma decisão já guarda juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas instâncias, primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade”, argumentou o ministro.

Prisão

Em um novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião.

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.