Risco de jovens negras serem mortas é duas vezes maior que o de brancas

• Brasília

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Os índices de violência contra a juventude, especialmente contra a juventude negra, levou a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Marlova Jovchelovitch Noleto, a afirmar que o desenvolvimento de políticas públicas multissetoriais de proteção a jovens de 15 a 29 anos é mais que uma prioridade: é uma necessidade brasileira.

Dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, divulgados hoje (11) pela Unesco em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforçam a constatação de que são os jovens de 15 a 29 anos, negros, moradores das periferias e das áreas metropolitanas dos grandes centros urbanos, as maiores vítimas da violência. Com base na análise das ocorrências de 2015, os pesquisadores também concluíram que, em 26 das 27 unidades da federação, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras nesta faixa etária do que entre as mulheres brancas.

Nacionalmente, o risco de uma jovem negra ser vítima de homicídio é 2,19 vezes maior do que o de uma jovem branca. Desmembrando os dados, os pesquisadores identificaram que, no Rio Grande do Norte, o risco de assassinato para as negras desta faixa etária é 8,11 vezes maior que o de uma jovem branca.

“Esse resultado revela a necessidade de avançarmos na garantia dos direitos das mulheres e no combate à violência ligada à questão de gênero”, destaca a representante da Unesco em seu texto introdutório ao Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, reafirmando que, para superar essa situação, é necessário que o governo promova ações públicas coordenadas em áreas como educação, saúde, trabalho e geração de renda e oportunidades iguais para todos.

Divulgado em junho deste ano, pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo mesmo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência 2017 já revelava que, em 2015, 31.264 das 59.080 pessoas assassinadas eram jovens entre 15 e 29 anos. Dentre eles, 71% eram negros e pardos e 92% do sexo masculino. O Atlas mostra ainda que, entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios de mulheres brancas caiu 7,4%, enquanto a taxa de mortalidade de mulheres negras aumentou 22% no período.

Saiba Mais

• Pesquisa confirmará que jovens negros são mais vulneráveis à violência, diz SNJ

Já o índice divulgado hoje reforça a constatação de que as taxas de homicídios de jovens não para de crescer desde a década de 1980, tendo atingido taxas endêmicas em 2015. A partir da metodologia empregada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o documento classifica as unidades da federação conforme a vulnerabilidade dos jovens à violência.

Vulnerabilidade juvenil

Considerando seis indicadores de 2015 (mortalidade por homicídio; mortalidade por acidentes de trânsito; frequência à escola e situação de emprego; níveis de pobreza e de desigualdade e a comparação entre o risco relativo a homicídios de negros e brancos), os pesquisadores classificaram 12 estados como de alta vulnerabilidade juvenil à violência: Alagoas, Ceará, Pará, Pernambuco, Roraima, Maranhão, Amapá, Paraíba, Sergipe, Amazonas, Piauí e Bahia.

Já o Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Tocantins, Rondônia, Espírito Santo, Acre, Goiás, Rio de Janeiro e Paraná foram classificados como localidades de baixa vulnerabilidade. As unidades de federação onde os jovens de 15 a 29 anos estão menos vulneráveis à violência são Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

Os pesquisadores também calcularam que, em 24 das 27 unidades da federação, as chances de um jovem negro morrer assassinado é maior que a de um jovem branco. As exceções são o Paraná, onde a taxa de mortalidade de jovens brancos é superior à de jovens negros; Tocantins, onde o risco é bastante próximo, e Roraima, que não registrou nenhuma morte de jovem branco no período analisado, o que impediu comparações.

A disparidade mais gritante foi registrada em Alagoas, onde um jovem negro tem 12,7 vezes mais chances de morrer assassinado do que um jovem branco. Em seguida aparece o Amapá, onde essa proporção é da ordem de 11,9 vezes. Na outra ponta da tabela, o risco relativo no Paraná e no Tocantins é de, respectivamente, 0,8 e 1,1 vez.

Na introdução do índice, o secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, disse que o diagnóstico dos problemas que afetam a população é importante para a criação de políticas públicas. “O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência tem esse objetivo - apresentar números e dados da violência contra a juventude, especialmente a juventude negra, para aperfeiçoamento da formulação de ações que levem em conta a realidade desses jovens.”

Comissão da Verdade de Minas detalha torturas e reafirma tese de atentado a JK

• Rio de Janeiro

Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

A Comissão da Verdade em Minas Gerais apresentou hoje (13) o seu relatório final após quatro anos de investigação sobre as violações de direitos humanos no estado entre 1946 e 1988. O foco maior recaiu sobre o período em que vigorou o regime militar. Em um dos capítulos do documento de 1.781 páginas, há uma análise das mortes de Juscelino Kubitschek e do motorista Geraldo Ribeiro. A comissão concluiu que, “considerando o contexto da época, as distintas contradições das avaliações periciais, os depoimentos e pareceres jurídicos, pode-se afirmar que é plausível, provável e possível que as mortes tenham ocorrido devido a atentado político”.

JK morreu em 1976, supostamente em um acidente automobilístico na Rodovia Presidente Dutra, quando o Opala em que viajava se chocou com um caminhão. Relatório da Comissão da Verdade da Cidade de São Paulo, publicado em 2014, já havia levantado 90 indícios de fraude na versão oficial e defendeu o reconhecimento do assassinato. Em 1964, quando ocorreu o golpe militar, JK ocupava o cargo de senador, após presidir o país entre 1956 e 1961. Acusado de corrupção e de conspiração, teve os direitos políticos cassados em junho daquele mesmo ano.

Segundo as investigações conduzidas pela comissão mineira, a causa da morte de JK não foi apurada de maneira satisfatória na época. O exame toxicológico não teria sido feito no condutor do Opala. Além disso, há imagens contraditórias em distintos laudos. Um deles mostram fotos traseiras do veículo sem avarias, enquanto, em outro, datado do dia seguinte ao acidente, o carro aparece amassado. “A perícia do Opala, realizada em 1996 para avaliação de explosão ou sabotagem, foi feita em veículo com chassi diferente do Opala de 1976”, acrescenta o documento.

Presos políticos

A Comissão da Verdade em Minas Gerais foi criada em 2014 e seguirá funcionando até 7 de fevereiro de 2018. A íntegra do relatório das investigações está disponível na internet. O documento registra que foi possível identificar 1.531 presos políticos em Minas Gerais. O documento também traz informações dos grupos de resistência à ditadura que atuaram no território mineiro. São apresentados detalhes dos desaparecimentos ou mortes de 17 mineiros no próprio estado e de outros 49 fora.

É neste capítulo que entra a análise do suposto acidente envolvendo JK. Além do episódio relacionado ao ex-presidente, há outros relatos trágicos, como o de Flávio Ferreira da Silva, ex-prefeito de Barreiro Grande, cidade que posteriormente foi renomeada para Três Marias. Por ter participado de evento com o presidente João Goulart antes da deposição pelos militares, foi cassado, preso e torturado com choques e pancadas. Dez anos depois dos episódios, com diversos problemas psicológicos, ele matou a mulher e se suicidou.

Saiba Mais

• Arquivo público recebe acervo da Comissão Estadual da Verdade do Rio
• Comissão da verdade de SP quer pedir retificação de 100 atestados de óbito

Torturadores

Também são identificados, a partir de todos os depoimentos coletados, 125 torturadores. Cinco dos quais foram citados mais de 60 vezes. O nome do coronel Hilton Paula da Cunha Portela é o mais recorrente nos relatos. Uma de suas vítimas, na época uma estudante de ciências sociais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), relata que seus mamilos foram apertados até sangrar e, no dia seguinte, mesmo estando debilitada, foi submetida a choques e abuso sexual.

Outro relato impressionante é o de José Adão Pinto, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Entre diversas sequelas, ele ficou estéril em decorrência de um cabo de vassoura inserido no seu ânus. De acordo com o relatório, os torturadores eram homens preparados, que ostentavam altas patentes militares ou ocupavam funções como delegados, agentes e outros profissionais. Entre os torturados, são recorrentes a presença de sequelas psicológicas como ansiedade, depressão, claustrofobia, angústia e insegurança.

Locais da repressão

O documento lista ainda 98 locais em Minas Gerais utilizados para tortura e repressão, entre eles o edifício onde funcionava o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro de Belo Horizonte, cujo arquivo remanescente foi uma importante fonte de consulta. O presídio de Linhares, em Juiz de Fora, também é citado. Lá, estiveram presos figuras reconhecidas da política brasileira, como o governador mineiro Fernando Pimental; o ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda; e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Foi do presídio em Juiz de Fora que vieram os primeiros documentos físicos produzidos pelos presos políticos no Brasil dando conta da tortura. As Cartas de Linhares, como ficaram conhecidas, foram encaminhados ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana com o objetivo de divulgar os métodos empregados pela ditadura. Elas detalhavam o percurso dos presos após suas detenções. Entre seus signatários, estão o ex-prefeito Márcio Lacerda.

Recomendações

Ao fim, o relatório apresenta diversas recomendações ao Poder Público, com o objetivo de garantir o direito de acesso às informações do período, mitigar os danos e prevenir novas violações. Propõe, por exemplo, a alteração de nomes de praças, ruas e outros locais públicos, de forma a substituir a menção a apoiadores do regime militar e das violações por homenagens a vítimas do período.

Também sugere a criação de um Memorial de Direitos Humanos a ser instalado no prédio onde funcionou o Dops. Outras medidas recomendadas são a criação de um programa de atendimento psicológico às vítimas e a capacitação das polícias sobre a atuação em casos de detenção, superando métodos remanescentes do período militar. Há ainda indicação para que se crie uma comissão indígena da verdade, para analisar violações específicas sofrida pelos índios.

STF reduz pena de senador Ivo Cassol e troca prisão por serviço comunitário

• Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Com um empate de 5 a 5 provocado pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) reduzir a pena do senador Ivo Cassol (PP-PR), de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mas com a pena substituída por prestação de serviços à comunidade, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado não foi divulgado.

Diante do empate, nove dos dez ministros que participaram do julgamento entenderam que o resultado final deveria ser favorável ao réu. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Melo, que invocou o voto de minerva da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pleito que não foi acolhido pelos colegas. 

Saiba Mais

• Toffoli pede vista de julgamento que pode levar senador Ivo Cassol para prisão
• Supremo adia decisão sobre prisão do senador Ivo Cassol

O Supremo condenou o parlamentar, com base no voto da relatora Cármen Lúcia, em 2013, pelo crime de fraude em licitação. Na ocasião, ele se tornou o primeiro senador a ser condenado pela Justiça desde a Constituição de 1988. A aplicação da pena, entretanto, foi sendo postergada devido à demora em julgar o recurso de Cassol.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (14), após ter ficado mais de um ano parado devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que faleceu em janeiro deste ano. O caso foi herdado pelo ministro Moraes, que proferiu ontem, em poucos minutos, o voto final, no sentido de manter pena mais rígida contra o senador.

Em 2016, o ministro Dias Toffoli foi o primeiro a votar pela redução da pena de Cassol, estabelecendo a pena que prevaleceu ao final. Ele foi seguido por Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e pelo presidente do STF à época, Ricardo Lewandowski.

Votaram a favor de manter uma pena maior, em regime mais rígido, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber. O empate insuperável foi ocasionado pelo impedimento do ministro Luiz Fux, por ele ter atuado no caso quando era juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Cassol e mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços. Foi mantida a imposição de multa no valor de R$ 201 mil contra o senador.

Senado rejeita proposta de retirar de Paulo Freire título de Patrono da Educação

• Brasília

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado rejeitou hoje (14) uma sugestão legislativa que tinha como objetivo retirar do educador Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. A relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), classificou a proposta como censura ideológica.

"Seria um crime de lesa-pátria revogar a lei que conferiu a Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. No momento de crise e desesperança que o Brasil atravessa, deveríamos na verdade resgatar o legado freireano", disse a senadora em seu relatório.

Paulo Freire foi declarado Patrono da Educação Brasileira em 2012, em reconhecimento à vida e obra do educador e filósofo. Ele é considerado um dos principais pensadores da história da pedagogia mundial, influenciou o movimento chamado pedagogia crítica. Sua prática didática fundamenta-se na crença de que o estudante assimilaria o objeto de análise fazendo ele próprio o caminho, e não seguindo um já previamente construído.

Apresentada ao Senado, por meio do portal e-Cidadania, a proposta pede a retirada do título do educador por considera-lo um filósofo de esquerda e alegando que os resultados de seu método de educação são “um fracasso retumbante”. A proposta popular recebeu 23,3 mil apoios e 20,3 mil votos contrários.

Investigação sobre atuação da Volkswagen na ditadura é inédita no país, diz MPF

• São Paulo

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

A investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Volkswagen – pessoa jurídica de direito privado – como colaboradora do regime militar (1964-1985] e, portanto, responsável por violações de direitos humanos, é inédita no Brasil. Segundo o procurador responsável pelo caso, Pedro Machado, as investigações anteriores apuravam ações de agentes do Estado ou do próprio Estado. Nesse sentido, o procurador afirma que o caso é “paradigmático” para a Justiça brasileira no tema da memória e verdade.

“É uma questão difícil. Implica uma avaliação jurídica mais cautelosa. Existe uma questão que teremos de enfrentar, a questão da prescrição. Existe uma jurisprudência julgada pelo Superior Tribunal de Justiça considerando a imprescritibilidade [de tais ações], mas isso em face do Estado, em face de pessoa jurídica de direito privado não tem precedente. Não tem outro caso. Então, não sabemos como a Justiça vai se comportar”, disse o procurador, em entrevista à Agência Brasil.

Mais um relatório foi apresentado hoje (14) como parte das investigações que apuram a colaboração da Volkswagen com o regime militar. Desta vez, foi a própria montadora que divulgou os resultados de uma apuração interna feita pelo historiador alemão Christopher Kooper, feita a pedido da matriz da Volkswagen. A empresa, apoiada no documento, diz que não há responsabilidade institucional, pois não há prova documental que mostre uma colaboração formal. Os documentos enviados pelo Departamento de Segurança Industrial à polícia política seriam, portanto, uma iniciativa pessoal do chefe do setor, o oficial reformado Ademar Rudge.

O inquérito civil que investiga a Volkswagen no MPF foi iniciada após representação assinada pelas centrais sindicais brasileiras, sindicatos e ex-trabalhadores da empresa, em setembro de 2015. O pedido foi feito com base nas conclusões da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que indicam a colaboração da empresa com a repressão e casos de discriminação de trabalhadores com atuação sindical.

Outro relatório sobre o caso foi feito por Guaracy Mingardi, perito contratado pelo MPF. Acessando arquivos do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops), ele identificou, por exemplo, comunicações feitas pelo setor de Segurança Industrial da empresa.

Entre as condutas da empresa investigada estão, por exemplo, permitir a prisão de funcionários no interior de suas unidades; de perseguir trabalhadores por atuação política e sindical, criando “listas negras” para impedir contratação desses profissionais; produzir informações para encaminhamento aos órgãos de repressão; colaborar financeiramente com o regime; e permitir práticas de tortura na sede da montadora.

Diligências

Pedro Machado disse que a investigação está em curso e que espera que o relatório da empresa contribua para a conclusão do inquérito. O procurador informou também que novas diligências investigatórias, inclusive com colaboração do Ministério Público da Alemanha, foram solicitadas ao Itamaraty. Segundo Machado, a partir desses dados, será avaliada a medida judicial cabível, caso não haja acordo no curso do inquérito.

Com os documentos que ainda serão juntados, o procurador espera, por exemplo, estabelecer se houve colaboração da Volkswagen com a Operação Bandeirantes (Oban). “Há notícias de várias publicações no Brasil de que algumas empresas colaboraram para montar essa infraestrutura da Operação Oban, e a Volks teria sido uma delas”, disse Machado. Criada em 1969 pelo regime militar, a Oban tinha o objetivo de  investigar e reprmir grupos revolucionários existentes à época no país. A organização teve apoio de setores da sociedade civil, incluindo empresários, e caracterizou-se por arbitrariedades e violações de direitos fundamentais.

Ao falar sobre os relatórios, Machado disse que é prematuro avaliar o material colhido. “O relatório [do Guaracy Mingardi] dá muitas pistas de que havia uma colaboração intensa entre a Volks e o Deops, mas, quando se vai para o concreto, que ocorre é que os documentos começam a minguar”, apontou. Ele citou a chamada lista negra, que circulava entre fábricas para impedir a contratação de trabalhadores com atuação política ou sindical. “Você não tem muitos dados individuais, que digam: esse, aquele e aquele trabalhador deixaram de ser contratados”, exemplificou.

Cabral nega ter recebido propina e pede desculpas por caixa 2

• Rio de Janeiro

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral afirmou hoje (14)  que nunca recebeu propina, que o dinheiro pago por empresas a ele eram para caixa 2 de campanhas e pediu desculpas ao povo por ter usado esses valores em causa própria. Cabral foi interrogado nesta quinta-feira pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, em processo que investiga o pagamento de recursos pela empreiteira Carioca Engenharia.

“Eu nunca recebi propina da Carioca Engenharia nem de empresa nenhuma. Foi recurso de campanha. Eu peço desculpas à população por ter feito uso de caixa 2, que era uma prática, e de ter feito uso pessoal de caixa 2 e das sobras. O que estou afirmando ao senhor e ao povo do Rio de Janeiro, e ao povo brasileiro, é que eu não pedi propina”, declarou Cabral.

Questionado por Bretas por que quase todos os ex-assessores e empresários envolvidos na Operação Lava Jato afirmam que ele recebia vantagens, Cabral disse que isso se tornou uma prática para os delatores obterem vantagens em seus processos: “Basta apontar o dedo para mim e dizer que foi propina, que ganha o prêmio da delação”.

Em outro ponto, o juiz perguntou ao ex-governador se ele poderia provar como foram gastos os recursos de sobra de campanha, mas Cabral respondeu que não poderia fazer isso, sob pena de citar todos os seus demais colegas: “Isso implicaria citar todos os companheiros meus, de todas as lutas políticas que nós realizamos ao longo dessa jornada. Eu afirmo que fiz uso pessoal desses recursos e muito uso nas campanhas eleitorais, minhas e de outros”.

Antes dele, foi interrogado o ex-secretário de Obras Hudson Braga, que negou ter recebido propina da Carioca Engenharia. Braga admitiu apenas ter recebido vantagens durante o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Manguinhos, da empresa Andrade Gutierrez, informação que já havia confirmado em processos anteriores. Depois foi chamado Wilson Carlos, ex-secretário de Governo da gestão Cabral, que preferiu se manter em silêncio, por orientação de seus advogados.

O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, disse não ter esperança de absolvição do ex-governador nos processos sob responsabilidade de Bretas, mas que confia em reverter a situação nas instâncias superiores. “A verdade tem que aparecer em alguma hora. Não é possível que essas invenções prevaleçam sobre a verdade. E a verdade é que era dinheiro de sobra de campanha, não existia uma orcrim [organização criminosa], e o ex-governador não tem nada a ver com isso. Os delatores estão mentindo em benefício próprio”, sustentou Roca, à saída do tribunal.

Justiça belga arquiva processo contra independentistas catalães

• Lisboa

Marieta Cazarré - Repórter da Agência Brasil

Líder destituído da Catalunha, Carles Puigdemont, em BruxelasREUTERS/Yves Herman

A Justiça belga arquivou hoje (14) oficialmente o processo judicial contra os cinco independentistas catalães que estão no país. O ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e quatro dos seus ex-conselheiros deixaram a Espanha em 30 de outubro, após a tentativa frustrada de independência da região. Se regressarem à Espanha, serão presos.

A decisão pelo arquivamento foi anunciada na manhã desta quinta-feira, nove dias depois que o juiz do Supremo Tribunal espanhol pediu o cancelamento da Euroordem (ordem europeia de prisão e entrega). O juiz espanhol argumentou que a Justiça belga poderia determinar sobre quais crimes eles deveriam ser julgados e, desta forma, criaria desigualdade entre o julgamento dos separatistas que ficaram na Espanha e os que foram para a Bélgica.

O juiz de primeira instância na Bélgica declarou “improcedente” o pedido de vista feito pelo Ministério Público do país e arquivou o processo.

Com essa decisão, ficam suspensas as medidas cautelares que haviam sido decretadas após a Euroordem. Os políticos catalães na Bélgica não terão mais a obrigatoriedade de permanecer no país, comprovar residência fixa e se apresentar formalmente à Justiça belga sempre que convocados.

No entanto, caso decidam sair da Bélgica, correm o risco de a Espanha emitir nova Euroordem. Se forem para algum país menos favorável à sua situação política, como a França, por exemplo, podem ser extraditados.

Carles Puigdemont, Clara Ponsatí, Antoni Comín, Lluís Puig e Meritxell Serret, são investigados em seu país de origem pelos crimes de rebelião, insurreição, desvio de recursos públicos e prevaricação, entre outros.

A polícia espanhola, a Guarda Civil e os Mossos d'Esquadra (polícia catalã) estão reforçando a fronteira com a França, após rumores de que Carles Puigdemont teria em mente uma visita relâmpago à Catalunha antes do final da campanha eleitoral.

Eleição

Após a tentativa de independência na Catalunha, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, acionou o artigo 155 da Constituição Espanhola, que destituiu Puigdemont e outros envolvidos no processo separatista. A medida suspendeu temporariamente a autonomia da região e convocou novas eleições para 21 de dezembro.

Puigdemont e outros seis políticos separatistas são candidatos. Ele afirmou anteriormente que pretende voltar à Espanha caso seja eleito. No entanto, segue vigente no país a ordem de detenção contra ele e seus ex-conselheiros que estão na Bélgica. Desta forma, caso regressem à Espanha, serão presos.

Nazaré cancela celebração de Natal por causa da decisão de Trump sobre Jerusalém

• Jerusalém (Israel)

Da Agência EFE

A Câmara Municipal de Nazaré, cidade no norte de Israel, suspendeu as celebrações oficiais da sua festa natalina, em protesto pelo reconhecimento de Jerusalém como capital do país feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Conforme os relatos biblícos Jesus, que era conhecido como “o Nazareno”, nasceu em Belém e foi criado em Nazaré. A informação é da EFE.

"Nossa identidade e fé não estão em debate (...). A decisão (de Trump) tem tirado a alegria das festividades e, por isso, cancelamos as celebrações", informou o prefeito de Nazaré, Ali Salam, à edição digital do jornal Times of Israel.

Saiba Mais

• Líderes muçulmanos pedem que mundo reconheça Jerusalém como capital palestina
• União Europeia diz a Netanyahu que não apoia decisão de Trump sobre Jerusalém

Dessa forma, uma das cidades mais importantes para o cristianismo, ficará esse ano sem uma grande festividade natalina e outras atividades relacionadas à data.

O porta-voz do Comitê de Igrejas Católicas na Terra Santa, Wadie Abunaser, afirmou contudo que os eventos religiosos continuam como o previsto. A Árvore de Natal da cidade será iluminada no próximo domingo e ainda haverá duas procissões: uma no dia 23 e outra no dia 24.

A decisão de Trump sobre Jerusalém, cidade considerada como sagrada pelas três grandes religiões monoteístas - cristianismo, islamismo e judaísmo -, gerou uma onda de protestos e condenações da comunidade internacional mundo afora.

Agência norte-americana acaba com neutralidade de rede na internet do país

• Brasília

Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil

Regulação sobre neutralidade de rede foi aprovada em 2015, no governo Barack ObamaMarcello Casal Jr/Agência Brasil 

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou ontem (14) a norma que instituía a obrigação da neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações. Por três votos a dois, o colegiado, de maioria republicana, seguiu a diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015.

A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de dados da internet – cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de transmissão de sinal de celular – não podem tratar de forma discriminatória as informações que circulam nesses espaços.

Em outras palavras, uma operadora de telefonia que também controla banda larga não pode deixar lenta ou ruim a conexão de um usuário que utilize a rede para se conectar a um serviço online de chamadas, como o Skype.

Ou seja, independentemente de o usuário usar a rede para enviar um e-mail, carregar um vídeo ou acessar um site, não pode haver privilégio ou prejuízo a nenhuma dessas informações, ou “pacotes de dados” específicos. Por essa regra, as detentoras das redes também não podem celebrar acordos comerciais com sites, aplicativos ou plataformas para que seus conteúdos sejam privilegiados e cheguem mais rapidamente a seus clientes.

A norma sobre neutralidade de rede aprovada em 2015 pela FCC determinava três exigências às operadoras: não bloquear o acesso a sites ou aplicativos, não degradar o sinal (qualidade do tráfego) de conteúdos ou serviços e não fazer qualquer tipo de favorecimento motivado por acordo econômico. O entendimento na ocasião foi de que a neutralidade é fundamental para que o interesse econômico das operadoras não prejudicasse o acesso a informações na web nem criasse um fosso entre aqueles que poderiam pagar por planos completos e caros e aqueles que ficariam nos pacotes básicos.

Regulação “leve”

O diretor da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Ajit Pai, ex-executivo de empresas de telecomunicações, argumentou que a decisão coloca a oferta de acesso à banda larga sob regulação “leve”, que deve promover a competição e ajudar os consumidores. “Operadoras de banda larga vão ter incentivos maiores para construir redes, especialmente em áreas não atendidas, e maior concorrência, possibilitando que startups e gigantes da internet tenham mais canais para oferecer seus serviços”.

Durante a sessão, a conselheira Mignon Clyburn, ligada ao partido Democrata, reprovou a supressão da regra. “O que me deixa mais triste é que a agência que devia proteger os cidadãos norte-americanos é a que agora está abandonando essas pessoas”. O conselheiro Brendan Carr, de orientação republicana, se disse “feliz” por encerrar o que classificou como “experimento de regulação pesada e exagerada” sobre a rede e afirmou que a medida não interfere na inovação ou no direito dos consumidores.

Reações

O inventor do protocolo WWW, Tim Berners-lee, criticou fortemente a decisão da comissão norte-americana. “Ao revogar a neutralidade de rede, a FCC abriu o caminho em direção a um dramático giro de como a Internet funciona nos Estados Unidos. Em vez de preservar a internet como um mercado livre de ideias, a FCC deu a um conjunto de conglomerados o poder de decidir o que vive e o que morre online - ignorando os milhões de americanos que se pronunciaram pela proteção da neutralidade de rede”.

Decisão da FCC segue diretriz do presidente Donald Trump  Jim Lo Scalzo/Agência EFE/Direitos Reservados

Professor da Faculdade de Direito de Columbia e um dos idealizadores do conceito de neutralidade de rede, Tim Wu rebateu os argumentos dos conselheiros republicanos da FCC. “A revogação da neutralidade de rede não tem nada de regulação leve. Ela significa deixar às operadoras de cabo e telefonia fazerem o que quiserem”.

A organização Free Press, uma das líderes do movimento pela aprovação da norma em 2015, também contestou os argumentos do diretor da FCC e afirmou que a neutralidade de rede não reduziu investimentos em áreas pouco atendidas ou dificultou a oferta de acesso à internet pelas operadoras, pelo contrário, incentivou o setor.

O ex-integrante da comissão Michael Copps alertou que a alteração vai deixar usuários reféns das operadoras de telecomunicações. “A FCC está jogando os internautas nas mãos de poucos conglomerados que irão filtrar pontos de vista alternativos”, ponderou.

Nenhuma das principais operadoras de acesso à internet nos Estados Unidos (AT&T, Comcast, Verizon e Tmobile) se manifestou sobre a medida em seus sites ou perfis nas redes sociais. A empresa Netflix, por meio de sua conta oficial no Twitter, lamentou a decisão da FCC e afirmou que a mudança interrompe uma era de criatividade, inovação e engajamento cívico inaugurada com a neutralidade de rede aprovada em 2015.

Próximos passos

A rede pública de televisão dos Estados Unidos, PBS, noticiou que os procuradores-gerais de Nova Iorque, Eric Schneiderman, e de Washington, Bob Ferguson, anunciaram a intenção de entrar na Justiça com um pedido de anulação da votação na FCC.

Parlamentares do Partido Democrata já informaram que levarão a disputa para o Congresso. O representante Mike Coffmann, do Colorado, anunciou que apresentará um projeto de lei sobre o tema voltado a restabelecer o princípio nas bases da norma aprovada em 2015.

O também democrata senador Ed Markey, do estado de Massachusetts, informou que irá entrar com um Congressional Review Act (Ato de Revisão do Congresso), uma espécie de recurso, para invalidar a decisão da Comissão Federal de Comunicações.

Outra estratégia em estudo por democratas e ativistas é a apresentação de propostas legislativas em parlamentos estaduais de modo a assegurar a neutralidade de rede nesses locais. Organizações da sociedade civil como a Associação para as Liberdades Civis da América (ACLU, na sigla em inglês) e o movimento People Power (Poder do Povo) já anunciaram movimentos de articulação com representantes estaduais para a apresentação desse tipo de projetos.

Sobrinhos de Maduro são condenados nos EUA a 18 anos de prisão por tráfico

• Nova York (EUA)

Da Agência EFE

A Justiça dos Estados Unidos condenou nesta quinta-feira (14) dois sobrinhos do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a 18 anos de prisão por tráfico de drogas. A informação é da EFE.

Saiba Mais

• EUA acusam Maduro de querer “consolidar o poder de sua ditadura autoritária"

A sentença contra Efraín Antonio Campo Flores e Franqui Francisco Flores de Freitas, que já estão detidos no país desde 2015, foi anunciada em audiência em um tribunal federal de Nova York.

Os dois venezuelanos tinham sido declarados culpados, no dia 18 de novembro de 2016, de conspirar para importar e distribuir 800 quilos de cocaína nos EUA.

Justiça marca para 20 de fevereiro interrogatório de Lula na Operação Zelotes

• Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília marcou para o dia 20 de fevereiro de 2018 os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luiz Cláudio, na ação penal na qual ambos são réus na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).

Os dois são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

Outro processo

Antes do interrogatório em Brasília, a segunda instância da Justiça Federal em Porto Alegre julgará, no dia 24 de janeiro, apelação do ex-presidente contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho desse ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

População de obesos com plano de saúde sobe de 46,5% para 53,7% em nove anos

• Rio de Janeiro

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

No Brasil, apenas 10% dos obesos são diagnosticados e só 2% têm tratamento adequadoe  Arquivo/Agência Brasil

Dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) da Saúde Suplementar revelam que, 53,7% da população que tem plano de saúde está com excesso de peso, Em 2008, quando foi feito o primeiro levantamento, o percentual de obesos com plano de saúde era de 46,5%. Nesse período, a proporção de obesos aumentou de 12,5% para 17,7%.

“[São] pessoas com obesidade já grave e que precisam de algum tratamento”, disse a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Karla Coelho. Os números foram divulgados hoje (14), durante o Seminário de Enfrentamento da Obesidade e Excesso de Peso na Saúde Suplementar, promovido pela entidade no Rio de Janeiro.

De acordo com estudos feitos no Brasil, apenas 10% dos pacientes com obesidade são diagnosticados e somente 2% recebem tratamento adequado. Por isso, a ANS criou um grupo de estudo interdisciplinar, integrado por várias instituições, para avaliar o problema da obesidade no Brasil e nos planos de saúde, além de pensar estratégias para o enfrentamento e o combate da doença.

O Manual de Diretrizes para o Enfrentamento da Obesidade na Saúde Suplementar Brasileira, lançado pela ANS nesta quinta-feira, faz uma abordagem sobre a obesidade na infância e na adolescência e também dos adultos quanto à adoção de hábitos de vida saudável, promoção e prevenção. O manual faz uma abordagem clínica da obesidade e do tratamento cirúrgico que é necessário, em alguns casos.

Pediatria

Atualmente, a obesidade é uma doença pediátrica muito comum, e a prevenção é a única maneira de deter o avanço desse epidemia na sociedade, por meio de atividades nas escolas, governos, sociedades científicas, indústria alimentícia e a mídia, “para envolver todos nesse propósito”, disse Karla.

Segundo a diretora da ANS, é preciso desenvolver ações educativas desde o pré-natal, com promoção do aleitamento materno, estímulo a atividades físicas e práticas corporais de crianças e adolescentes, atividades lúdicas, recreativas. Kátia destacou a necessidade de observar o comportamento sedentário nas crianças, uma vez que a obesidade começa na infância e se perpetua na vida adulta. O manual recomenda também que as crianças durmam as horas necessárias e o controle do tempo que dedicam à TV, aos tablets, celulares e jogos eletrônicos.

Karla ressaltou que a obesidade tem fatores biológicos, mas também sociais, ambientais e culturais. “É preciso trabalhar com essas crianças e adolescentes com atitudes mais saudáveis.”

O manual está disponível no site da ANS para toda a sociedade, prestadores de serviços, pessoas que já trabalham com obesidade e com adultos.

IMC

Uma das recomendações do manual é fazer o cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC) na rede prestadora dos planos de saúde tanto ambulatorial quanto hospitalar, porque é um indicativo da causa da doença. “A obesidade está ligada a doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes, alguns tipos de câncer e doenças osteoarticulares, e gera uma procura maior desses beneficiários aos serviços de saúde e uma piora na qualidade de vida”, explicou Karla Coelho.

Por isso, ela destacou a necessidade de os planos de saúde não tratarem só a doença, mas também prevenirem a obesidade e assumirem a saúde dos beneficiários, façam recomendações sobre a adoção de hábitos saudáveis. Na alimentação do dia a dia, por exemplo, deve ser incentivado o consumo de frutas, legumes e verduras, além da prática de exercícios físicos.

Em 2018, a ANS convocará as operadoras que já trabalham com programas de obesidade para ampliar o atendimento. Segundo a ANS, 192 programas de promoção e prevenção da obesidade de 119 operadoras atingem atualmente 34 mil beneficiários de planos de saúde. “Nós queremos ampliar essa discussão”. A meta é envolver as operadoras nesse cuidado, para ter uma rede mais integrada de prestadores e para que o cuidado seja voltado para a saúde, ou seja, para a prevenção, e não somente para a doença.

Desafio

A obesidade é colocada como tema estratégico da Organização Mundial da Saúde (OMS). Karla Coelho destacou que o mundo saiu de um período de escassez para um de abundância de alimentos. “Estamos saindo de um período em que havia muita desnutrição para um período de sobrepeso e obesidade.”

Nos Estados Unidos, a sociedade já enfrenta esse desafio no sistema de saúde, devido à tendência de ingerir fast food (comida rápida ou comida pronta) e alimentos ultraprocessados, afirmou a diretora da ANS. E o Brasil, como os demais países latino-americanos, está copiando esse tipo de má alimentação, apesar de ter uma diversidade de alimentos in natura, acrescentou Kária. A receita é dar preferência a alimentos feitos em casa, evitar o excesso de gordura, de sal e açúcar, concluiu.

Comissão aprova mudanças na política de saúde mental; conselhos protestam

• Brasília

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou, em reunião nesta quinta-feira (14), mudanças na política de saúde mental. O Ministério da Saúde destaca que a resolução aprovada veta a ampliação de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e amplia a rede de atenção. No entanto, durante a votação, o Movimento da Luta Antimanicomial manifestou-se em repúdio à nova política, alegando que ela rompe com a lógica de desestruturação de manicômios, mesmo posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

A norma cria nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAP) voltada à assistência de urgência e emergência e à oferta de linhas de cuidado em situações de cenas de uso de drogas, especialmente nas chamadas “cracolândias”. Também institui as equipes de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, que tem por objetivo prestar cuidados multiprofissional em nível secundário, como por exemplo em policlínicas, apoiando de forma articulada a atenção básica e demais serviços das redes de atenção à saúde.

A polêmica reside em outros dois pontos: a forma como a política trata do processo de desinstitucionalização e a inclusão das comunidades terapêuticas no rol de componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAP). Na base das questões está a reforma psiquiátrica em curso no Brasil desde 2001, que orienta que a abordagem de pessoas com transtornos mentais ocorra com a menor intervenção possível, valorizando a atenção de base comunitária e não a segregação em hospitais ou o tratamento em manicômios.

A resolução aprovada hoje veda “qualquer ampliação da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados”, “reafirmando o modelo assistencial de base comunitária”, e aponta para o apoio técnico e financeiro do processo de desinstitucionalização de pacientes em hospitais psiquiátricos. Por outro lado, amplia a oferta de leitos hospitalares para aquele tipo de internação e estimula a “qualificação e expansão” deles. Além disso, reajusta o valor de diárias pagas por paciente.

Retrocesso

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o conjunto de medidas desfigura a política de saúde mental. O conselheiro do CFP Pedro Paulo Bicalho explica que, apesar das vedações, há ataques à lógica adotada no Brasil hoje “porque a proposta da reforma psiquiátrica antimanicomial é de progressiva extinção dos leitos. Então, quando o ministério deixa de falar em extinção, ele deixa brechas para que os leitos sejam mantidos. Nesse sentido, é um retrocesso”, avalia.

O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do ministério, Quirino Cordeiro Junior, no entanto, disse à Agência Brasil que “não há nenhum retrocesso”. Ele explica que a ampliação do número de leitos responde ao diagnóstico feito por um grupo do ministério, que constatou que metade dos 1.164 leitos destinados à internação de pessoas com doenças mentais em hospitais comuns não têm registrado ocupação, enquanto 44 hospitais psiquiátricos tiveram atendimento acima da capacidade. Diante desse quadro, o órgão optou por, a partir de agora, “investir na ampliação apenas dos leitos que estão dentro de enfermarias especializadas”.

Ao ser questionado sobre a possibilidade dessa ampliação significar a manutenção da exclusão desses pacientes, Cordeiro argumentou que, do ponto de vista técnico, existem dificuldades concretas de manejar um quadro psicótico agudo em uma enfermaria geral. "[O Ministério] está se valendo de dados que a gente tem para ofertar à população serviços mais adequados”, disse ele ao acrescentar que será exigido que as equipes especializadas acompanhem os pacientes.

Saiba Mais

• Comissão vota mudanças na política de saúde mental; entidades criticam
• Inspeção encontra violações em unidades que acolhem dependentes químicos

O coordenador destacou que a resolução propõe a habilitação de duzentos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) até o fim de 2018 e estabelece que os valores de custeio deles devem ser reajustados. “Nós não queremos mais moradores em hospitais psiquiátricos. O processo de desinstitucionalização vai continuar e ganhar potência”, disse. De acordo com Cordeiro, quase mil pessoas foram desinstitucionalizadas em 2017, com a criação de cerca de 100 serviços.

Comunidades terapêuticas

Em relação à inclusão das comunidades terapêuticas como integrantes da Rede de Atenção Psicossocial, o coordenador de saúde mental do ministério explica que hoje o governo federal já credencia esse tipo de instituição por meio do Ministério da Justiça (MJ). Agora, a previsão é de que uma portaria interministerial envolvendo os ministérios da Justiça, da Saúde e de Desenvolvimento Social trate do tema e viabilize a expansão.

Para o Conselho Federal de Psicologia, as comunidades terapêuticas não podem ser consideradas estabelecimentos de saúde. Os conselhos federais de Psicologia e de Serviço Social (CFESS) inspecionam esses locais e tem registrado situações de violações de direitos humanos que se assemelham às que eram vistas em manicômios.

O conselheiro Pedro Paulo Bicalho acrescenta que encontros nacionais do setor de saúde, como a Conferência de Saúde Mental, reiteraram o posicionamento crítico às comunidades. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também já se manifestou sobre o tema, em nota que apontou as práticas violadoras de direitos registradas em locais desse tipo.

Já para o corrdenador do Ministério da Saúde, não é possível generalizar esse quadro. Cordeiro explica que as comunidades terapêuticas que serão credenciadas precisarão estar de acordo com normas de respeito aos direitos humanos e serão de livre adesão dos pacientes.

Conselhos

A nova política conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que acreditam que ela fortalece a política de saúde mental.

Já o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também critica a proposta e pede o debate público sobre ela seja ampliado. Na reunião da Comissão Tripartite de hoje, de acordo com o órgão, o presidente do Conselho, Ronald dos Santos, tentou se manifestar sobre a proposta, mas não foi autorizado a falar. “A decisão foi tomada sem escuta da sociedade”, declarou, em nota, o CNS.

A nova resolução já está em vigor e, para complementá-la, deverão ser regulamentadas diretrizes clínicas para linhas de cuidados e critérios de acompanhamento e monitoramento das RAPs, que estão previstos na resolução aprovada.

Polícia do Rio matou 33% mais pessoas do que em novembro do ano passado

• Rio de Janeiro

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

O estado do Rio de Janeiro registrou 125 homicídios decorrentes de intervenção policial em novembro deste ano. O número de casos é 33% superior do que novembro do ano passado, quando a polícia fluminense matou 94 pessoas. O dado foi divulgado hoje (15) pelo Instituto de Segurança Pública, vinculado à Secretaria Estadual de Segurança do Rio.

De acordo com o ISP, os homicídios cometidos pela polícia representam 20,9% do total das mortes por agressão no estado do Rio de Janeiro em novembro deste ano, que foram 599 no total.

Os homicídios decorrentes de ação policial foram o motivo do aumento de 3,1% no índice de letalidade violenta no estado, já que os demais crimes tiveram queda: homicídios (menos oito vítimas), latrocínios (menos duas vítimas) e lesão corporal seguida de morte (menos três vítimas).

Considerando-se os 11 primeiros meses de 2017, a polícia do Rio matou 1.035 pessoas, 11,9% (ou 110 casos) a mais do que no mesmo período do ano passado, quando foram mortas 925 pessoas.

O número de policiais civis e militares mortos em serviço, por outro lado, caiu de sete em novembro de 2016 para três em novembro deste ano. No acumulado do ano, as mortes de policiais em serviço também recuaram, de 40 em 2016 para 31 neste ano.

Outros crimes

Foram registrados 453 casos de homicídio em novembro de 2017, 1,7% a menos do que no mesmo período de 2016. Os roubos de rua também recuaram (16,6%), ao passar de 12.167 em novembro de 2016 para 10.144 no mesmo mês de 2017. Também foram registradas quedas nos roubos a estabelecimentos comerciais (-13,1%) e a residências (-18,4%). Os roubos de carga tiveram queda de 15% no período.

Ninguém corre mais do que o velhinho tempo!!!

*Luís Alberto Alves/Hourpress

Não adianta você treinar em boas academias, ingerir energéticos consumidos por atletas profissionais. Qualquer estratégia para derrotar o velhinho tempo, maratonista mais velho do mundo, 2017 anos, nunca surtirá efeito. Reparou que faltam poucos dias para 2018 bater na sua porta e você prometer o que não irá cumprir....

Inflação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que a inflação está baixa, mas porque os preços não param de subir nos supermercados? Anote e faça a comparação de uma semana para outra. Para os políticos isto não importa, afinal de contas ganham bem e as mordomias apagam o fogo do dragão inflacionário...

Osso

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou nesta quinta-feira (14), em sua tradicional entrevista coletiva anual, que vai concorrer à reeleição, como candidato independente, nas eleições de março de 2018. Pelo visto é bom governar, porque esse ditador, disfarçado, não quer largar o osso de jeito nenhum...

Torcedores???

A Polícia Militar (PM) informou hoje (14) que prendeu oito torcedores durante a invasão ao estádio do Maracanã ontem (13), no jogo entre Flamengo e Estudiantes, pela final da Copa Sul-Americana. De acordo com a PM, outro homem foi preso com dez artefatos explosivos próximo ao Portão F...

Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 18 do mesmo mês. É quando o povo sentirá na pele a ressaca da folia de Momo, perdendo o que ainda lhe resta de direitos...