Completamos mais uma viagem

Luís Alberto Alves

No dia 31 vamos completar mais uma viagem ao redor do Sol, que denominamos de ano. Nesta tour, é impossível ficar de fora. Só quem nasceu morto. Os vivos obrigatoriamente embarcam nesta nave chamada vida e cada um vai cumprir um tempo determinado de trajeto.

Alguns se machucam, ao entrar em caminhos errados, opção duvidosa e falta de bom senso. Aliás, nesta nave espacial que chamamos de corpo humano precisamos tomar muito cuidado. Um erro, mesmo pequeno, pode mudar o trajeto e reduzir a cinzas, sonhos que seriam lindos.

Com o passar do tempo aprendemos a conviver sob pressão. Seja no trabalho, escola, família, igreja ou mesmo na vizinhança onde escolhemos para fixar nossa base. É dali que calcularemos como prosseguir diante dos desafios.

Para a tarefa ficar mais suave, colocamos ao nosso lado alguém que amamos. Afinal de contas, numa viagem que pode durar mais de meio século, ficar sozinho é suicídio ou apego à depressão. Quanto tempo vai durar a caminhada, não sabemos; mas em 2017 ela continua para muitos, inclusive para você.

Delação bomba atômica da Odebrecht chega ao STF

Luís Alberto Alves

Como nossa mídia é canalha. Aliás, quem controla os veículos de comunicação, que no Brasil fica nas mãos de apenas sete famílias, são aventureiros, interessados apenas no dinheiro do governo. Os executivos da Odebrecht entregaram todo mundo, inclusive o corrupto do presidente da República, Michel Temer, comandante maior dessa quadrilha que atende pelo nome de PMDB.

A grande imprensa procurou ignorar e centrar fogo em mais outra condenação do ex-presidente Lula, no caso manjado do triplex no Guarujá (SP). Ou seja, pela ótica distorcida desse pessoal, bandido só existe no PT, nos outros é tudo anjo, inclusive Don Renan Calheiros (PMDB/AL), que num país sério já estaria preso.

Mas agora não é mais possível esconder o sol com a peneira. A bandidagem do PMDB e demais partidos foi entregue nas 300 folhas de depoimentos dos 77 executivos da Odebrecht, incluindo o presidente e herdeiro do grupo, Marcelo.

Calculo que Michel Temer e sua quadrilha disfarçada de ministros não duram até março de 2017. É muita sujeira para esconder embaixo do tapete. E a população se cansou de criminosos no poder. Precisamos passar, definitivamente a limpo, o Brasil. O momento é agora. 

PMDB é hoje o que o PT foi ontem

Além de estarmos no século 21, muita água passou por baixo da ponte da consciência política da atual geração

*Luís Alberto Alves

Não tenho dúvida de que a batata do PMDB começou a queimar na chapa preparada pela Operação Lava Jato. O volume de sujeira é tão grande que o partido poderá perder a maioria dos seus caciques. Todos gordos e velhos de tanto roubar nas últimas décadas, sem jamais terem sido incomodados pela Justiça. Leia mais...

Igual fruta podre, governo Temer começa a cair

http://hourpress.com.br/?p=3952

Outro sinal do fim é enviar ao Congresso medidas para reaquecer a economia

*Luís Alberto Alves

Cego não é quem não enxerga, mas o que insiste não ver o que está adiante de si, diz o ditado popular. O presidente Michel Temer (PMDB) é enquadrado nesta situação. Leia mais...

Alguém bateria de frente com decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos?

A instância máxima da Justiça dos Estados Unidos ordenou em 1954 que a educação escolar deveria ignorar o racismo

Luís Alberto Alves

*Luís Alberto Alves

Imagine a Suprema Corte dos Estados Unidos decidindo que determinado senador, deputado ou mesmo governador precisa se afastar do cargo. Este político mandaria às favas a ordem discutida e aprovada por aquele grupo de juristas? Não! Leia mais...

A resistência da União Europeia na utilização de biocombustíveis

Luís Alberto Alves

Além da economia, os biocombustíveis contribuem com a diminuição da emissão dos gases de efeito estufa. Atualmente, a União Europeia possui elevada dependência das importações de petróleo, o percentual chega a 90%, deixando a Europa altamente sensível às flutuações do mercado do petróleo. Por isso, têm aumentado as discussões relacionadas à segurança de energia, focadas na exploração de soluções para reduzir a dependência do petróleo. O etanol convencional já desempenha papel fundamental para elevar a segurança em energia, substituindo 5% dos combustíveis para os transportes na Europa.                                                                         Desafios e resistência   A mudança é necessária, pois hoje o setor de transportes na Europa é responsável por um terço do consumo de energia da Europa e um quarto do total das emissões de gases de efeito estufa. No entanto, especialistas reconhecem que existem muitos desafios, porque a transição do consumo de combustíveis fósseis para uma sociedade de consumo biológico é uma tarefa difícil, uma vez que implica em inovação e estabelecimento de infraestrutura de desenvolvimento do novo modelo. Já no Brasil, principalmente na última década, o país tem avançado na produção de etanol utilizando como matéria-prima a cana-de-açúcar, o que tem trazido ganhos econômicos significativos. Como a demanda por etanol tem aumentado no mercado interno e mundialmente, a produção de etanol é vista como uma maneira de manter forte a indústria da cana. A Novozymes, multinacional dinamarquesa, tem papel fundamental neste cenário, dispondo de tecnologia de ponta para a produção de etanol no Brasil.                                                                     Biocombustíveis e enzimas O etanol celulósico é uma importante fonte de energia sustentável e pode ser obtido a partir de diversas fontes, incluindo milho, palha de trigo, biomassa lenhosa e resíduos urbanos. A Novozymes desenvolve tecnologias que permitem utilizar mais tipos de biomassa para transformá-las em biocombustíveis comercialmente viáveis. A empresa fornece as mais avançadas soluções enzimáticas da indústria para permitir a comercialização de etanol celulósico.   As enzimas são vitais na conversão da estrutura complexa da biomassa em etanol, e a Novozymes tem mais de uma década de experiência em aperfeiçoar o processo de conversão de biomassa, com custo comercialmente viável.

Ter carro ainda é símbolo de status, diz especialista em mobilidade

• Brasília

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

Os governos precisam conscientizar a população para que priorize o transporte público, disse hoje (7) o pesquisador da Universidade Técnica de Berlim, Marcus Jeutner, ao participar, em São Paulo, do Seminário Desafios Contemporêneos: Empresas, Mobilidade Urbana e Direitos Humenos, promovido pelo Instituto Ethos. “As pessoas querem ter um carro porque é um símbolo de status. Elas querem mostrar para os vizinhos que podem ter, financiar um carro”, afirmou.

Especialista em mobilidade urbana, o alemão Jeutner é autor de estudo sobre o assunto, produzido na cidade de Chennai, na India. “Os carros são bons, eu gosto de dirigir. Mas estamos aumentando custos e causando problemas. É uma questão de educação, explicar [à população] que o uso do carro é pior”, disse. Jeutner é defensor do conceito de cidades inteligentes, que apresentam áreas dedicadas à circulação de pessoas a pé.

Segundo o especialista, as prefeituras erram ao buscar implementar o conceito de cidades inteligentes a partir das melhores práticas de exemplo, como o de Londres. “Nós não focamos na estrutura já existente, combinamos uma ideia adaptada aos desafios locais, ao contexto local. Gosto de me basear nos piores planos e replicar o que pode ser melhorado, não repetir os mesmos erros”, acrescentou.

Segundo a última pesquisa feita em Chennai, em 2008, 26% da população opta por ônibus, 25% utiliza motocicleta, 6% prefere carro e 5% anda de trem. A maior parcela, 28%, anda a pé, já que o custo do transporte público ainda é alto para grande parte dos indianos. “As pessoas não gostam do transporte público, se puderem pagar, preferem o transporte individual como motocicleta”, disse ressaltou.

Em comparação, na capital paulista, a circulação dos automóveis reduziu 1,3%, passando de 80,2% em 2014 para 78,9% no ano passado, segundo estudo divulgado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O percentual de motocicletas aumentou 1,2%, um salto de 15,1% em 2014 para 16,3% no ano passado.

                                                                    Intermodalidade

No seu estudo em Chennai, o especialista concluiu que a intermodalidade “é uma dor de cabeça” para o gestor público, já que o seu mau funcionamento está entre as razões que mais afastam os usuários. “No centro de Chennai, o trem não tem conexão, [o pedestre] tem de cruzar ruas sem faixa de pedestres, andar por viaduto, não tem mapas sobre trajetos dos ônibus”, contou.

Jeutner explicou que a infraestrutura é o esqueleto das cidades, pois a partir dela é possível direcionar o crescimento urbano. No caso do município indiano, as ferrovias que existem há mais de 100 anos determinaram os caminhos da expansão, das periferias e grande número de indústrias, localizadas nos arredores.

Com aumento de renda da população, a quantidade de carros em circulação elevou e foram criadas novas ruas, que se tornaram, desordenadamente, cheias e caóticas. “Em Chennai, as pessoas não confiam no transporte público, elas acabam preferindo o carro e levam três horas [nos seus deslocamentos], assim como ocorre em São Paulo”, disse.

Tanto em São Paulo, quanto em Chennai, o transporte público com intermodalidade são as melhores alternativas ao carro. “Pensem na perda de produtividade das pessoas que estão travadas no trânsito. Elas poderiam brincar com o filho, estudar, trabalhar. Isso causa impacto muito grande na economia global”, afirmou o especialista.

Jungmann diz que afastamento de Renan deveria ter passado pelo plenário do STF

• Brasília

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (7) que, devido a sua “amplitude, profundidade e reflexos”, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado deveria ser tomada pelo plenário da corte, e não por liminar.

“Confesso, e é uma interpretação pessoal minha, que o afastamento do presidente do Congresso, independentemente de quem seja, era algo que deveria imediatamente, no ato, ser submetido ao plenário, porque senão podemos ter um desequilíbrio, um desalinhamento da harmonia e da independência dos poderes”, disse Jungmann após participar de uma cerimônia de promoção de 12 generais das Forças Armadas, no Palácio do Planalto.

Saiba Mais

• STF confirma para amanhã julgamento sobre afastamento de Renan

Apesar de ressaltar que cabe tanto ao ministro Marco Aurélio como a qualquer outro ministro conceder liminares, Jungmann disse que “dada a amplitude, profundidade e reflexos [da liminar contra Renan], caberia no mínimo uma imediata avaliação pelo pleno", o que deverá acontecer hoje. "Então, esse impasse estará encerrado de uma vez por todas. {Porque} aí, se Roma falou, a causa está encerrada”, acrescentou ele, ao lembrar que, como “casa moderadora”, cabe ao STF resgatar e resolver o impasse. “Ficará inclusive uma jurisprudência para outras crises como essa”, completou.

STF afasta don Renan Calheiros da presidência do Senado

*Luís Alberto Alves

Por meio de liminar concedida pelo ministro Marcos Aurélio Mello, o STF (Supremo Tribunal Federal) afastou ontem (5) temporariamente o presidente do Senado, don Renan Calheiros (PMDB/AL).  A batata dele já está queimando desde a decisão do Supremo, por maioria de votos, que parlamentar que sejam réus, não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Leia mais....

Deputados farão visita técnica ao Maranhão para conhecer obras não concluídas

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fez no dia 2 uma visita técnica a cidades do Maranhão para conhecer obras de pavimentação em andamento e concluídas com financiamento contratado pelo estado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os parlamentares também visitar obras do Projeto Farol da Educação.

De acordo com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que solicitou a visita, o financiamento tem o objetivo de viabilizar a execução de programas de desenvolvimento integrado, constantes dos planos plurianuais e que contemplam um conjunto de investimentos sociais e econômicos.

As obras de infraestrutura têm sofrido atrasos no seu cronograma de execução, assim como alterações no projeto aprovado.

Rocha lembra que o programa Viva Maranhão contempla investimentos totais de R$ 3,8 bilhões entre 2013 e 2016, voltados para o combate à pobreza e redução de desigualdades, universalização de serviços de saúde e de saneamento básico, qualidade de ensino, segurança pública, qualificação profissional e capacidade científica e tecnológica.

Faróis da Educação
As visitas serão realizadas nas cidades de Imperatriz, Davinópolis, Ribamar Fiquene, São Luís, Cantanhede, Coroatá, Chapadinha, Bacabal, Timbiras e Caxias, seguida de mesa redonda, para conhecer as obras do Farol da Educação.

Hildo Rocha assinala que os Faróis da Educação foram construídos com o intuito de servir como espaços de leitura e aprendizado, disponibilizado de forma gratuita para a comunidade. “Mas, atualmente, a maioria deles está abandonada, e o conhecimento que poderiam transmitir para os cidadãos está sendo desperdiçado. Segundo informações repassadas, foi deixado pelo governo anterior cronograma de obra de reforma de 29 Faróis da Educação contemplados pelo programa de crédito do BNDES.

Discussão de revisão de medidas socioeducativas aplicadas a menor infrator

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A comissão especial que discute a revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores ouve na terça-feira (6) integrantes do Poder Judiciário e da área de serviço social sobre o Projeto de Lei 7197/02.

O substitutivo apresentado ao texto, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90).

Foram convidados:
- a diretora do Instituto de Atendimentos Socioeducativo do Espírito Santo, Alcione Potratz;
- a delegada Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente do DF; Alessandra Lacerda Figueiredo;
- a juíza titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF, Lavínia Tupy Fonseca;
- a juíza-presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ana Cristina Borba Alves;
- o promotor de justiça da Promotoria da Infância e da Juventude do DF, Anderson Pereira de Andrade;
- a representante da coordenação colegiada dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) Clayse Moreira.

A audiência ocorrerá às 15 horas, em plenário a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7197/2002

Especialistas apontam esvaziamento de políticas de combate à fome

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Em seminário sobre direito à alimentação, também foram apresentados programas bem-sucedidos de valorização da agricultura familiar

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Representantes do Consea, de agricultores familiares e de ONGs participaram do primeiro dia do seminário

O modelo de produção agrícola concentrado em grandes propriedades e a redução das políticas sociais foram criticados em seminário na Câmara promovido no final do mês passado  pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre o direito humano à alimentação.

Presidente da comissão e da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, o deputado Padre João (PT-MG) disse que o Brasil está passando por retrocessos e desmonte do Estado.

"Estamos em uma conjuntura especialmente difícil de esvaziamento dos programas que visam a distribuição de renda e o bem-estar dos cidadãos e de perseguição a lideranças e gestores. Fico preocupado porque é um desmonte muito grande: fecham o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, esvaziam-se o Incra, a Funai, e não conseguimos dialogar com o público diretamente atingido para que haja uma reação."

Quilombolas
Mariza Rios, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), destacou a falta de atenção às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, mesmo com os avanços alcançados nos últimos anos.

"São muitos os exemplos. Pegamos apenas um relatório do próprio Ministério do Desenvovimento Social e Agrário (MDS): 55,6% dos que vivem nas comunidades quilombolas passam fome; 41% das crianças passam fome. A percentagem dos adultos é maior do que a das crianças não porque as crianças tenham recebido a mais, mas porque os pais retiraram do que receberam para alimentar seus filhos."

Consumo de orgânicos
No debate sobre experiências bem-sucedidas de atenção ao direito humano à alimentação, Rafael Cruz, representante do Greenpeace, relatou a luta contra o uso de agrotóxicos, da valorização da agricultura familiar e do consumo da produção local e orgânica.

"Falar de agrotóxico é falar de modelo também, porque o modelo que sustenta o agrotóxico é o monocultivo, do latifúndio, da grilagem. O nosso lado da guerra vencida é o do avanço do clamor público por comida sem veneno. O mercado de orgânico cresce no Brasil e no mundo. No Brasil, de 25% a 30% ao ano, num país em crise”.

Segundo ele, o valor movimentado no mundo passou de 29 bilhões de dólares para 72 bilhões de dólares em dez anos. São Paulo, a maior cidade do Brasil, implantou uma política de transição de merenda escolar para merenda agroecológica e isso já está sendo replicado em Porto Alegre e estudado em vários outros municípios, disse Rafael Cruz.

Obesidade
Luiza Lima Torquato, representante do Conselho Federal de Nutricionistas, alertou para a necessidade de discutir, além da desnutrição, a alimentação de qualidade e o combate à obesidade. Ele criticou o “domínio de alimentos ultraprocessados e com aditivos químicos” no mercado brasileiro e a publicidade “excessiva” a esses produtos.

Der acordo com a nutricionista, o custo da obesidade ao Sistema Único de Saúde é de quase R$ 500 milhões por ano.

Seguridade proíbe interrupção de produção de remédio sem aval do governo

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) que proíbe a interrupção na produção de medicamentos de uso contínuo que não tenham similar, equivalente ou genérico no mercado, sem autorização do Ministério da Saúde.

O texto (PL 1135/15) recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), que elogiou a proposta. “A intenção da norma é permitir que as providências necessárias sejam tomadas para amortizar os impactos da falta do medicamento para as pessoas que dele precisam”, disse.

RequerimentoSegundo o projeto, a empresa farmacêutica terá que informar ao Ministério da Saúde, com 12 meses de antecedência, a intenção de retirar um medicamente do mercado (definitiva ou temporariamente). O requerimento protocolado no ministério deve informar as causas e o prazo para a retomada da produção.

Caso se trate de suspensão temporária de fabricação, o pedido ao ministério deverá indicar a empresa que irá assumir a produção pelo tempo que durar a interrupção.

Decreto do Poder Executivo vai regulamentar a lei, inclusive na parte de penalidades para quem não comunicar a interrupção da produção.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovada pena mais severa para prefeito que não aplicar recursos da merenda escolar

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (30) projeto do Senado (PL 1965/15) que sujeita o prefeito que deixar de aplicar ou aplicar indevidamente recursos da merenda escolar a processo por crime de responsabilidade, com pena de oito anos de oito anos inabilitação ao exercício de cargo ou função pública.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O deputado Lucas Vergílio, relator da proposta na Comissão de Trabalho

Hoje, a pena prevista no Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, é de cinco anos. Além do mau uso dos recursos, a condenação poderá ocorrer caso o gestor municipal não preste contas da verba para a merenda escolar no prazo e nas condições previstas.

Adicionalmente, o texto aprovado sujeita o prefeito condenado à perda de direitos políticos que, dependendo do caso, pode chegar a 20 anos.

Parecer
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Ele apresentou um substitutivo englobando o PL 1965 a mais outros dois que tramitam apensados (PLs 2434/15 e 3238/15) e tratam do desvio de recursos da merenda escolar.

“Concordo com o entendimento de que deve ser considerado como grave o ato da autoridade municipal que coloque em risco a nutrição das crianças e adolescentes em idade escolar”, disse Vergilio.

Penas
A versão aprovada na Comissão de Trabalho altera o Decreto-Lei 201/67, e as leis de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), de Licitações (Lei 8.666/93) e Anticorrupção (Lei 12.846/13).

O texto deixa claro que caso seja condenado com base em qualquer das três normas, a pena e a multa aplicadas serão sempre dobradas se a condenação estiver relacionada a irregularidades na aplicação da verba da merenda escolar.

Tramitação
O PL 1965/15 será analisado agora nas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Presidente da Câmara chama eleitores de otários

Marcola, fundador do PCC

*Luís Alberto Alves

Após o golpe contra a honestidade, ao desfigurar o pacote anticorrupção que colheu 2,5 milhões de assinaturas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que o eleitor não tem direito de reclamar contra o resultado da votação, que sepultou a honestidade no Brasil. Leia mais...