Jornada 4 dias de trabalho: o que diz a legislação trabalhista?

Nos últimos meses, muito se foi falado sobre a jornada de quatro dias de trabalho nas empresas. Mas, afinal, isso é permitido?

O happy hour vai pegar folga trabalhando menos

Dra. Bruna Kauer

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não há impedimento legal para a adoção da semana de quatro dias. Em paralelo, apesar de não haver impedimento, é importante ressaltar que existe um teto máximo de 44 horas semanais, sendo 8 horas diárias trabalhadas que podem ser aplicadas. Caso o empregador opte por oferecer menos, é possível, desde que haja atenção com igualdade e justiça.

No caso de empresas que adotem este sistema, há uma tendência de se trabalhar de segunda à quinta, tendo um dia livre durante a semana. Nessa modalidade, a prática da hora extra para compensar o dia de folga adicional, geralmente, não ocorre, ou seja, trabalham-se 32 horas semanais.

Tarefas

Além disso, não há nenhuma modificação nos direitos básicos do trabalhador como FGTS, férias, seguro-desemprego por estar trabalhando em um modelo diferente do padrão, ou seja, o modelo diferente do tradicional não pode trazer prejuízos ao empregado.

O modelo, que reduz a carga horária de 40 horas para 32 horas semanais sem alteração de salário, exige um planejamento prévio com atenção à legislação trabalhista e à cultura organizacional. Além disso, para ter êxito em termos de gestão de pessoas e negócios, é necessário revisar metas, tarefas diárias e mensurar com frequência os resultados.

Os sindicatos podem auxiliar empresas e funcionários na construção do sistema de 4 dias de trabalho na semana. Cabe a eles, a proteção dos trabalhadores, alinhando com as empresas os termos para elaboração de novo contrato com os profissionais, com a redução da carga horária e manutenção dos direitos trabalhistas.

Pauta

A pandemia trouxe algumas atualizações para o sistema de trabalho global, como o home office. No Brasil, recentemente, a MP regulamenta este processo. É possível que vejamos mais mudanças ou flexibilizações neste sentido em um futuro próximo, visto que a semana de 4 dias de trabalho já é uma tendência em pauta há bastante tempo, sendo o assunto amplamente debatido entre organizações não-governamentais e agências focadas em melhorias de bem-estar para os colaboradores em geral.

*Dra. Bruna Kauer - Advogada  - Bacharel em Direito pela Universidade de São Francisco, em 2005, pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale .

A seguridade social e os idosos

 Números que aumentam constantemente, porque todos os dias são deferidos novos pedidos de aposentadoria por idade

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Há quase 30 milhões de pessoas idosas no Brasil

Wagner Balera

Quem são as pessoas idosas protegidas pelo universo da previdência, o único programa estatal de proteção social que existe no Brasil para esse contingente da população? Naturalmente, nesse artigo não cuidamos daqueles que atuam como servidores públicos, que dispõem de regime previdenciário próprio.

Eis os números da Previdência e Assistência Social brasileira, segundo dados oficiais de 2021, quanto aos que recebem aposentadoria por idade, portanto, aqueles que recebem o benefício porque completaram os anos necessários para terem direito à aposentadoria: no grupo urbano, são cerca de quatro milhões e oitocentas mil pessoas e, no rural, estão compreendidos 6,7 milhões de pessoas. Números que aumentam constantemente, porque todos os dias são deferidos novos pedidos de aposentadoria por idade.

Assemelhados a esse grupo, aí no plano assistencial e não de previdência, mas compreendendo a população dos idosos, são dois milhões e cem mil que recebem o BPC, o Benefício de Prestação Continuada (LOAS). Esses são os números da Previdência e Assistência Social brasileira.

Restrito

O número, embora expressivo, não é significativo. Há quase 30 milhões de pessoas idosas no Brasil. O total de beneficiários que mencionamos aqui, entre previdência e assistência, não chega a quatorze milhões, portanto, menos da metade do grupo protegido. A outra metade não tem nenhum tipo de proteção social dos regimes oficiais, dos regimes em que o Estado atua concretamente, concedendo benefício previdenciário ou assistencial. É um alerta para o futuro. Como ficarão as pessoas idosas diante da proteção social no futuro? O programa atual é bastante restrito.

O dado ainda mais angustiante é relativo ao valor médio dos benefícios que a Previdência Social paga, que não envolve só o grupo das pessoas idosas, mas todos os beneficiários do INSS.

Quanto, em dinheiro, o INSS paga por mês? Os números são assustadores. Esses benefícios, segundo dados do mês de março de 2022, representam, em média, R$ 1.629,23. Não, você não leu errado. É isso mesmo! A média é de mil, seiscentos e vinte nove reais. O segurado pagou por muitos anos e recebe, em média trezentos e quinze dólares por mês, ou seja, dez dólares por dia. Os benefícios assistenciais só têm o valor do salário-mínimo.

Federal

É evidente que os números da média dificilmente garantem as necessidades básicas como determina o artigo 6º da nossa Constituição Federal.

A nossa Carta Magna diz qual é o conteúdo mínimo dos direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Intuitivamente sabemos que a média geral de R$ 1.629,23 não garante esses mínimos. É necessário, e mesmo urgente, que as pessoas idosas tenham resguardados os benefícios sociais tendo em vista, sobretudo, o avanço da longevidade.

Futuro

Eis a necessidade consensual, constatada em 2007, pelo grande celeiro de ideias essenciais em tema de previdência e assistência social que é a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) que já alertava para a dramática situação das pessoas idosas em breve futuro.

A obrigação de garantir um mínimo existencial para as pessoas é do Estado.

 Contudo, cada vez que houve uma reforma previdenciária – e já foram quatro desde a promulgação da Constituição, em 1988 –, não se debateu consensualmente sobre a fixação de idade mínima para a aposentadoria.

A título de ilustração, cumpre recordar o centenário da Lei Eloy Chaves, reformulada substancialmente em 1960, quando a sobrevida média do brasileiro já se encontrava nos 62 anos. Lá restou fixada a idade mínima: 55 anos. O indivíduo poderia obter aposentadoria a partir dessa idade de 55 anos, depois de 35 anos de trabalho.

Familiar

 A previsão, de conformidade com a vida média de então, consistia em expectativa de vida em 62 anos (média), destarte, o segurado poderia se aposentar aos 55 anos e viveria até 62 anos. Portanto, fruiria benefício por 7 anos em média. Também estava prevista, de acordo com as estatísticas, a geração da pensão para dependentes do segurado falecido. Tal benefício subsequente tinha duração média de oito anos. Destarte, a soma dos dois benefícios resultava em quinze anos enquanto o período contributivo fora de 35 anos. Eis a conta que se ajustava ao cálculo atuarial dos benefícios devidos ao conjunto familiar.

Ocorre que as pessoas estão vivendo mais tempo, e a conta atuarial não fecha.

Atualmente, o magno “problema” da longevidade, ainda que seja dado auspicioso, nos obriga a pensar com seriedade sobre o futuro da proteção social.

É só por meio do conhecimento, da educação financeira, previdenciária e atuarial que entenderemos a problemática e deixaremos de resistir a mudanças. Sem mudanças estruturais, não haverá futuro para a proteção, assim no Brasil como no mundo.

Poucos

Cabe registrar o caminho subsidiário da previdência complementar, apto a garantir um padrão de vida para as pessoas que conseguirem, ao longo da sua trajetória profissional, acumular reservas a fim de, no futuro, desfrutarem de aposentadorias e pensões aptas a proporcionar mais adequada manutenção do padrão de vida na fase pós-laborativa.

A cultura previdenciária, aos poucos, se forma e nos faz compreender que não é o Estado o único garantidor do nosso futuro.

Em breve, o Estado só poderá prover as necessidades básicas e, quem quiser, há de buscar, na previdência complementar, a poupança de longo prazo que lhe permita alcançar a idade avançada em condições dignas e saudáveis.

Wagner Balera é professor titular na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-docente e doutor em Direito Previdenciário pela mesma Universidade.

Nova proposta de cobrança de tributos: quais os impactos para as empresas?

 

A proposta prevê, na esfera administrativa, um prazo de dez dias para que o contribuinte, após ser intimado

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O apetite do leão está mais voraz a cada ano

Tiago Silva

Toda novidade legislativa deve ser comemorada, pois a muito se discute a necessidade de atualização de algumas normas que não retratam o dinamismo e realidade experimentados nos dias de hoje. Nesse cenário, uma das mais recentes atualizações esperadas, certamente, é aquela decorrente da famosa reforma tributária, projeto que tem como objetivo harmonizar uma colcha de retalhos costurada pela União Federal, Fazenda Estaduais e Municipais.

Seguindo este roteiro, surge a proposta de reforma da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº. 6.830/80), a qual determina os requisitos formais na cobrança judicial de tributos, estabelecendo os direitos e garantias dos contribuintes e das Fazenda Públicas.

A proposta prevê, na esfera administrativa, um prazo de dez dias para que o contribuinte, após ser intimado, pague ou parcele a dívida, e de 20 vinte dias para peticionar requerendo a revisão da dívida ou apresentando uma garantia antecipada para futura discussão judicial. Nada sendo feito nos prazos mencionados, os entes estarão autorizados a iniciar uma cobrança mais rígida com a realização de protestos, inscrição no CADIN e outros órgãos, bem como realizar averbação pré-executória.

Crédito

Outra inovação está na criação da Execução Fiscal Administrativa, destinada para realização de cobrança de dívidas baixo de até 60 sessenta salários-mínimos para débitos de titularidade da União, e de até 40 salários-mínimos para os Estados e Municípios. Embora a “nova execução fiscal” esteja na esfera administrativa, as Fazendas Públicas terão autorização para realizar busca de bens e constrições de forma independente, sem a necessidade de intervenção do judiciário, com intenção de garantir meios para satisfação de seu crédito.

Por sua vez, a Execução Fiscal Judicial passaria por uma atualização, pois a proposta prevê que o bloqueio de bens e ativos dos devedores poderá ser determinado no início do processo, antes mesmo da citação do devedor ou de oportunizada a realização de garantia da dívida no processo.

É certo que referida legislação precisa ser atualizada, mas o foco não pode ser somente para garantir uma maior efetividade na cobrança dos tributos. Ela deve se preocupar também em entregar uma nova norma que proteja o núcleo patrimonial dos contribuintes, evitando-se a continuidade de abusos.

Processo

Assim, espera-se que a nova legislação traga soluções para impedir novos casos em que se exige a realização de garantia ou depósito do valor integral da dívida para poder comprovar que já foi paga – ou ainda, para impedir a invasão no patrimônio dos sócios, inclusive com a decretação de indisponibilidade de seus bens, em casos que a dívida está integralmente garantida por dinheiro depositado em conta vinculada ao processo.

Mais uma vez, é ligado o alerta das empresas, departamentos fiscais/contábeis e de advogados, pois somente com o devido controle e gestão dos temas tributários que será possível afastar excessos e ilegalidades que possam surgir.

Tiago Silva é advogado do escritório Marcos Martins Advogados.

Qual sua importância para uma gestão corporativa de destaque?

 Vantajoso por si só na otimização de tempo e economia de recursos financeiros

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Marcelo Erthal

A fundamentalidade em promover uma governança pautada nos âmbitos ambiental, social e governamental – integrantes da prática ESG – já está mais do que disseminada ao redor do mundo. Muito além do que garantir a conformidade legislativa, sua implementação permite uma melhor imagem da marca no mercado, um aperfeiçoamento das operações e uma gestão mais assertiva. Dentre todos os seus pontos de mudança, o compliance vem se mostrando como um dos mais importantes para o fortalecimento do negócio, em prol da criação de uma cultura íntegra e seu crescimento sadio.

Quando conduzido com o apoio de sistemas modernos e completos, um programa de compliance contribui para uma definição clara e objetiva das políticas internas e externas da companhia, reduzindo as chances de riscos que possam prejudicar suas operações e auxiliando na consonância legal e fiscal. Com uma importância aguçada para um bom desempenho corporativo, hoje, cerca de 80% das empresas nacionais já possuem um departamento voltado para essa tarefa, segundo dados compartilhados pelo IBGE.

Vantajoso por si só na otimização de tempo e economia de recursos financeiros, sua união ao terceiro pilar do ESG serve como um potencializador desta terceira prática para uma governança corporativa eficaz. Ainda, seu investimento conjunto é capaz de favorecer a implementação dos outros pilares deste termo, inserindo práticas ambientais e sociais cada vez mais na rotina da companhia e em sua postura perante seu público-alvo.

Objetivos

Em uma frente de atuação imensa, a governança de compliance serve como uma ponte de adequação corporativa às leis sobre meio ambiente e questões sociais, como inclusão, acessibilidade e diversidade. Quando planejadas corretamente, impulsionarão este fomento internamente, abrindo portas para o desenvolvimento de uma empresa mais ecológica, com atuação social efetiva e segura em seu cumprimento com os objetivos regulatórios.

Em um estudo conduzido pela Fundação Tide Setubal e Instituto Sivis, cerca de 62% dos empresários acreditam que o compliance e as práticas de governança são os assuntos prioritários na incorporação do ESG ao negócio. Se tratando, especificamente, das empresas de grande porte, esse percentual é ainda maior, ultrapassando a marca dos 78%. Sua valorização em organizações dos mais diversos portes e segmentos é incontestável – mas, é importante ressaltar que sua aplicação depende, obrigatoriamente, de um aprendizado contínuo monitorado pelos gestores.

Para que construa esses pilares de forma sólida, a criação de uma política de compliance objetiva e sua disseminação entre todos os times é imprescindível, garantindo que todos tenham consciência da importância desta aplicação e, acima de tudo, seu acompanhamento constante para garantir que as ações adotadas estão gerando os efeitos desejados. Caso algum problema seja identificado, sua solução deve ser aplicada o mais rápido possível, evitando gaps que atrapalhem o crescimento da companhia.

Social

Assim como qualquer outra estratégia adotada, o fortalecimento do pilar de governança pautado pelo compliance precisa seguir uma diretriz clara, monitorada de perto a fim de incorporar, caso necessárias, práticas complementares que garantam melhorias contínuas ao empreendimento. Com essas ações priorizadas, a gestão do negócio certamente será capaz de alavancar a marca frente a seus concorrentes, destacada por sua condução sustentável, social e legislativamente adequada.

Marcelo Erthal é CEO do clickCompliance, startup de tecnologia para gestão de compliance.

 

Mercado de moda e artesanato vai movimentar R＄ 258 bilhões este ano

 Bazar Criativo da Esamc-Santos une as principais tendências dos dois segmentos no próximo dia 22 de setembro

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O evento, aberto ao público, é organizado pelos estudantes da Esamc

Redação/Hourpress

O mercado de moda no Brasil deve movimentar este ano R＄ 208 bilhões, média de R＄ 17 bilhões por mês, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Já o setor de artesanato registra faturamento médio de R＄ 50 bilhões ao ano no país, R＄ 4 bilhões ao mês, e é fonte de renda para 10 milhões de brasileiros, conforme dados do IBGE de 2019.

 

O Bazar Criativo da Esamc-Santos une as principais tendências dos dois segmentos no próximo dia 22 de setembro, às 20h, no Pátio da faculdade. O evento, aberto ao público, é organizado pelos estudantes da Esamc, da disciplina de Produção de Moda e Desfiles. O bazar terá expositores da região de variados nichos, como vestuário, acessórios, gastronomia e beleza, entre outros.

 

A finalidade do projeto é arrecadar recursos para o desfile anual Esamc Fashion Trend, que volta a acontecer presencialmente este ano em sua sétima edição. Segundo a professora da Esamc Santos dos Eixos de Comunicação e Negócios, Carolina Carpinelli Caetano, os alunos de Produção de Moda e Desfiles participam de todo o processo de organização do Bazar, estruturam o evento, buscam expositores, arquitetam como será o espaço e fazem a divulgação, em um processo conjunto.

Educadores

 

Participam do evento estudantes de outras áreas, como Publicidade e Design. O curso de Jornalismo promove a cobertura do evento e professores da área de audiovisual levam seus alunos para registrarem fotos e vídeos. Neste ano, o pessoal de Arquitetura vai contribuir mapeando o bazar e haverá a apresentação da banda Arquivo Nacional, do professor da faculdade Sérgio Cruz. O staff reúne cerca de 50 pessoas, entre universitários, educadores e funcionários da Esamc.

 

O Bazar Criativo da Esamc-Santos acontece desde 2015 e já se tornou tradição na universidade. “É um evento importante, pois, além de aproximar toda a comunidade da Esamc, dá oportunidade para novos criadores, alunos e não alunos, de mostrar seu trabalho, conhecer pessoas e conversar com o público que consome itens criativos. Conseguimos também aproximar os alunos dos professores”, afirma Carolina.

 

Teoria na prática

 

A professora explica que os alunos vivenciam na prática a disciplina de Produção de Moda e Desfiles, voltada justamente para a organização de desfiles e editoriais de moda. De acordo com ela, a teoria é aprendida na sala de aula e nos eventos, o Bazar e o Desfile, os alunos têm a oportunidade de praticar o que foi exposto durante o semestre, com orientação dos professores. “Fazemos um trabalho interdisciplinar, agregando outras disciplinas”, afirma.

 

O evento também permite uma aproximação maior da faculdade com a comunidade em geral e possibilita a divulgação de talentos da universidade. “Faz com que todos conheçam um pouco da produção dos alunos expositores”, aponta Carolina. Ela explica que o Bazar Criativo é um aquecimento para o desfile Esamc Fashion Trend, que apresenta criações dos estudantes na passarela.

 

“Organizando um evento menor, os alunos obtêm experiência e conseguem estruturar melhor o Desfile”, comenta a professora. Segundo ela, o desfile Esamc Fashion Trend é divulgado durante o Bazar Criativo para levar a proposta a um público maior. O Bazar conta ainda com participação de ex-alunos que participaram de desfiles anteriores e abriram seus próprios negócios.

 

Bazar Criativo Esamc 2022

22 de setembro, quinta-feira

Às 20h

Pátio da Faculdade Esamc, na Rua Maestro Heitor Villa Lobos, 87, Portal da Praia, Santos

 

Conheça dez sinais de câncer colorretal

Apesar do tumor ser mais comum a partir dos 50 anos, estudos mostram que diagnóstico cresce anualmente nos mais jovens; Oncologista alerta sobre a importância do tratamento precoce

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Este tipo de câncer aumenta com o avanço da idade

Redação/Hourpress
 

O mês de setembro, conhecido pela conscientização contra o câncer colorretal, e que leva a cor verde, traz um alerta fundamental: a importância do diagnóstico e tratamento precoce. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), é estimado que no triênio 2020-2022 haja 20.520 casos da doença em homens e 20.470 em mulheres a cada ano. A neoplasia está ainda na lista dos três tipos de câncer que mais atingem os brasileiros, causando aproximadamente 20.578 mil óbitos em 2020.
 

Com uma maior incidência a partir dos 50 anos, podendo aumentar com o avanço da idade, o tumor colorretal se desenvolve no intestino grosso, também chamado de cólon, ou em sua porção final, no reto. Vale lembrar ainda que o principal tipo de tumor colorretal é o adenocarcinoma e, em 90% dos casos, ele se origina a partir de pólipos na região que, se não identificados e removidos, podem sofrer alterações ao longo dos anos, tornando-se cancerígenos.
 

No entanto, é preciso olhar também para o diagnóstico em pessoas mais jovens. Um dos estudos científicos que embasam a argumentação foi publicado no Journal of the National Cancer Institute e realizado nos Estados Unidos de 1974 até 2013. A análise mostrou que nas pessoas entre 20 a 39 anos de idade, por exemplo, o número de novos casos de câncer de intestino vem crescendo, de 1% para 2,4% anualmente, desde a década de 1980. Já a incidência do câncer de reto tem se elevado mais rapidamente (aproximadamente 3,2% ao ano, de 1974 à 2013 nas pessoas entre 20 e 29 anos de idade).
 

De acordo com o Dr. Artur Ferreira, oncologista da Oncoclínicas em São Paulo, é muito importante que a população conheça os sinais do câncer colorretal e procure por um especialista o quanto antes. "Apesar da doença muitas vezes ser silenciosa, o paciente deve observar se há alteração nos hábitos intestinais, como constipação, diarreia, ou estreitamento do calibre das fezes, ausência da sensação de alívio após a evacuação, como se nem todo conteúdo fecal fosse eliminado, sangue nas fezes, cólicas, dor abdominal, perda de peso sem motivo aparente, fraqueza e sensação de fadiga", explica.
 

É possível prevenir?

Dentre os fatores de risco do câncer colorretal, é possível observar uma relação com os hábitos alimentares e de vida, além de condições prévias de saúde. Como forma de prevenção, o oncologista reforça que é necessário seguir algumas orientações.
 

"Deve-se investir em uma dieta rica em fibras e uma menor ingesta de carnes vermelhas, processadas, praticar atividades físicas, evitar bebidas alcoólicas e tabagismo e manter um peso saudável. Além disso, é importante investigar se o paciente possui doenças inflamatórias intestinais crônicas, como a doença de Crohn ou colite ulcerativa, além do histórico familiar de casos de câncer colorretal", explica Artur Ferreira.
 

Como o diagnóstico é feito?

Antes de tudo, o oncologista irá analisar o histórico do paciente e se existem possíveis sinais de risco para a doença. Em seguida, para que o diagnóstico seja de fato definido, é necessário a realização de exames, sendo o primeiro deles a avaliação física. Nela, o médico irá palpar o abdômen em busca de algum tipo de anormalidade, tais como órgãos aumentados ou massas no local e, em alguns casos, realizar o exame digital retal. Com o dedo protegido por uma luva lubrificada, o médico irá avaliar se existe alguma tumoração no reto do paciente. "Além do exame físico, para confirmar o diagnóstico, deve ser solicitado o exame de colonoscopia para a realização da biópsia de áreas suspeitas. Uma vez confirmado o diagnóstico, exames como a tomografia computadorizada, ressonância magnética, exames de sangue e, em alguns casos, o PET SCAN, devem ser realizados", comenta.

 

Com estes exames, o médico irá avaliar também em qual estadio o câncer colorretal é classificado. Segundo o oncologista, essa informação é fundamental para determinar os passos do tratamento e entender se há ou não o comprometimento de outros órgãos.

• Estádio I -- tumor confinado às partes mais superficiais do intestino, tais como a mucosa, submucosa ou a camada muscular do cólon ou do reto e sem comprometimento dos linfonodos regionais (gânglios);
• Estádio II -- tumor confinado à serosa que reveste o cólon ou reto ou que atinge órgãos vizinhos, mas sem comprometimento dos linfonodos regionais;
• Estádio III -- tumor que compromete os linfonodos próximos ao cólon ou reto, independente de sua extensão local;
• Estádio IV -- tumor que compromete órgãos à distância (metástases).
   

Tratamento

Na maioria dos casos, felizmente o câncer colorretal é potencialmente curável. No entanto, é essencial que o diagnóstico aconteça precocemente, aumentando assim o sucesso do tratamento. "A equipe multidisciplinar irá avaliar cada caso à parte, adotando quais serão as estratégias e opções disponíveis para o paciente", comenta o oncologista da Oncoclínicas em São Paulo.

Os tratamentos para a neoplasia podem ser definidos em dois tipos:

• Tratamentos locais (cirurgia, radioterapia, embolização e ablação): agem diretamente no tumor primário ou em metástases isoladas, sem afetar o restante do corpo. Portanto, podem ser indicados tanto nos casos iniciais quanto nas fases mais avançadas da doença.
• Tratamentos sistêmicos (quimioterapia, imunoterapia ou terapias-alvo): Podem ser realizados por drogas orais (comprimidos) ou endovenosas (na veia), aplicando diretamente na corrente sanguínea. Também podem ser indicados tanto nos casos precoces quanto avançados da doença

Vale lembrar ainda que o câncer colorretal é uma neoplasia que pode ser evitada enquanto estiver na fase pré-cancerosa. O procedimento consiste na retirada dos pólipos intestinais, através da colonoscopia, que podem surgir na parede interna do intestino grosso e reto.
 

"Diferentemente do câncer de mama, por exemplo, onde a doença é identificada geralmente em fase inicial com os exames de rotina, o tumor colorretal pode ser descoberto na fase pré-cancerosa com a colonoscopia. A boa notícia é que quando as lesões são precocemente removidas, o aparecimento do câncer pode ser evitado", finalizou.

Musa fitness Kelly Holliver está na Privacy!

Influenciadora fitness faz sucesso em plataforma adulta

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Redação/Hourpress

Não é só para seus mais de 700 mil seguidores que a modelo e empresária Kelly Holliver vai exibir seu corpo escultural, a musa também está na plataforma Privacy, onde frequentemente compartilha cliques bem sensuais e até mais explícitos. Com shape em forma, ela logo já conquistou inúmeros assinantes e segue fazendo sucesso.   

 Kelly tem 30 anos e é moradora de Brasília – DF. Ela é digital influencer e adora treinar na academia, adquiriu muitos fãs durante a pandemia ao mostrar sua rotina fitness nas redes sociais. A modelo também encanta os seguidores pela sua beleza e recebe chuvas de elogios diariamente em suas postagens.  

 Para conferir os conteúdos exclusivos da influencer é so entrar no site oficial da Privacy e pesquisar por Kelly Holliver. Depois disso, é só escolher o método de pagamento mais conveniente para você, pode ser PIX, cartão de crédito ou Boleto. Assim que o pagamento for efetivado, o conteúdo já estará disponível.  

 O perfil da Kelly já conta com ensaios  muito sensuais, todos disponíveis por ...... reais mensais. Fora isso, os assinantes, além de terem acesso ao conteúdo da influencer, poderão trocar mensagens privadas diretamente com ela, a qualquer momento, pelo chat da Privacy.   

Bolsonaro cometeu crime eleitoral? Juristas explicam

 Especialistas comentam se conduta do Presidente da República no Sete de Setembro configura abuso de poder

   EBC

Bolsonaro usou o feriado de 7 de setembro para pedir votos, em evento custeado pelo Poder Público

Redação/Hourpress

O PDT entrou hoje (8) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma ação para investigar Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico nos atos de 7 de Setembro -- e para pedir sua inelegibilidade de Bolsonaro.

 

De fato, o presidente da República participou do desfile oficial na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Depois, retirou a faixa presidencial e subiu em um carro de som para falar com seus apoiadores -- mas isso alteraria a hipótese de ilícito eleitoral?
 

“Pedir votos em um evento público, custeado e organizado pelo Poder Público é um ilícito em duas áreas do direito: é um ilícito de direito administrativo na medida em que houve manejo da Administração Pública de maneira pessoal e para interesse particular, mesmo que político -- e também é um ilícito eleitoral, na medida em que pode ser configurado como abuso de poder político e até mesmo abuso de poder econômico pelo uso de recursos públicos para privilegiar a propaganda política”, afirmou o advogado e professor de Direito Constitucional Antonio Carlos de Freitas Junior.

Setembro
 

Ele pondera, porém, que, “de outro lado, quando Bolsonaro retira a faixa presidencial, sai do evento público e sobe em um carro de som privado, a situação é completamente outra”. “Estamos no período eleitoral e é lícito aos candidatos pedirem votos. Impedir Bolsonaro de pedir voto no 7 de Setembro é um ilícito eleitoral. Ele, como também todos os candidatos, tem que estar livre e desimpedido para fazer, em eventos públicos -- pois abertos a qualquer público, mas financiados pela campanha ou por particulares --, qualquer tipo de pedido de voto ou apoio.”
 

Mas o Tribunal Superior Eleitoral tem alguma jurisprudência sobre casos assim? Para Antonio Carlos Freitas, não. “Não há uma jurisprudência específica, até porque o TSE tem um entendimento de que o abuso de poder político não seria um ato isolado. Verifica-se um conjunto de comportamentos -- e se eles desequilibraram o jogo político. A proteção, na verdade, é da igualdade de condições na eleição. Eventos isolados não são suficientes para a configuração do abuso. É necessário verificar o uso abusivo, o comportamento reiterado e sistêmico ou de grande vulto e magnitude que tenha violado a igualdade entre as candidaturas.”

Para o advogado Alexandre Rollo, ao contrário, “há farta jurisprudência no TSE sobre o desvio de finalidade de eventos oficiais que são transformados em eventos eleitoreiros”.

Campanha

“Apesar de ter tentado separar as figuras de presidente da República e de candidato à reeleição, Bolsonaro praticou abuso do poder político e conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais ao usar, em Brasília, toda a máquina administrativa -- bens móveis e servidores públicos -- preparada para uma comemoração oficial da Independência do Brasil, em prol de sua campanha à reeleição. 

O evento foi preparado em comemoração ao 7 de Setembro. Houve desfile com a presença de várias autoridades federais. O público presente estava assistindo ao desfile e festejando o Dia da Independência. Tirar a faixa presidencial e mudar de palanque ao subir em um trio elétrico para proferir discurso eleitoral naquele mesmo ambiente, naquele mesmo evento, não altera essa realidade. Bolsonaro está muito longe de atuar dentro das quatro linhas. Houve clara afronta à igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa eleitoral.”

Após último reajuste nas refinarias, preço da gasolina cai 0,80% e registra média de R$ 5,46

 

Desde as últimas três reduções anunciadas em julho e em agosto, o recuo médio acumulado no preço do litro nas bombas chega a 12,21%

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos

Redação/Hourpress

O levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), referente à análise após a última redução de 7% para a gasolina vendida às refinarias, anunciada no dia 1º de setembro e válida a partir da última sexta-feira, dia 2, apontou que o preço médio do litro do combustível recuou 0,80% nas bombas de abastecimento do País e fechou os primeiros dias do mês a R$ 5,46. No acumulado desde as últimas três reduções anunciadas em julho e em agosto, o recuo médio no preço do litro chega a 12,21%, cerca de R$ 0,76 a menos no valor repassado ao consumidor.

“O último reajuste anunciado no início de setembro foi maior que os anteriores. Quando analisamos o impacto na queda do preço médio do combustível nos primeiros dias após a redução e comparamos a de 1º de setembro com a de 15 de agosto, que foi de 4,9%; e a de 28 de julho, que chegou a 3,9%, podemos perceber que a deste mês teve um reflexo superior na queda do preço final, de acordo com o último levantamento da Ticket Log. 

Porém, o reajuste com o maior efeito positivo para o bolso dos motoristas brasileiros continua sendo o do dia 19 de julho, que chegou a 0,92% de recuo nos primeiros dias após anúncio, resultado também da soma da isenção do ICMS, que ainda estava sendo replicada nas bombas. Para os próximos dias, a tendência é que tenhamos mais reduções no preço da gasolina”, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Prêmio Jovem Brasileiro anuncia os vencedores do ano!

 

Israel & Rodolffo e Jão são os maiores ganhadores do PJB. Premiada como Melhor Atriz, Larissa Manoela confirma presença no evento ao vivo!

 

Na última terça-feira (06), Guto Melo, idealizador do Prêmio Jovem Brasileiro, fez uma Super Live para anunciar os vencedores da premiação. 

Após mais de 1 mês de votações rolando, e acumulando mais de 10 milhões de votos, os ganhadores foram revelados em uma live no canal oficial do YouTube, com participação da medalhista paralímpica, Raissa Machado. 

Os maiores vencedores da noite foram a dupla Israel & Rodolffo com 2 prêmios (Dupla do Ano e Feat do Ano) e o cantor Jão também com 2 prêmios (Melhor Cantor e O Show do Ano).

A festa de premiação acontece no dia 27 de setembro, em um local secreto, e promete bombar com grandes nomes da internet participando presencialmente da grande festa. A apresentação fica por conta da cantora Lexa, a atração com a MC Soffia, além de outros shows surpresas. 

Confira abaixo a lista de vencedores da 21ª edição do PJB: 

Banda do Ano

• Jovem Dionisio - @jovemdionisio

Brasilidade 

• Agnes Nunes - @agnesnunes

Canal Favorito 

• Loud - @loudgg 

Clipe Bombástico

• Passando o Rodo - Pocah, Tainá Costa, Mirella e Lara Silva - @pocah, @taina, @larasilva e @mirella 

DJ do Ano 

• Bárbara Labres - @barbaralabres 

Dupla do Ano

• Israel & Rodolffo - @israelerodolffo 

Eu Shippo

• Lazende - Lais Bianchessi e Rezende - @laisbianchessi e @rezende 

Feat do Ano

• Nem Namorado e Nem Ficante - Israel e Rodolffo feat. Maiara e Maraisa - @israelerodolffo e @maiaraemaraisa 

Hit do Ano

• Bandido - Zé Felipe e MC Mari - @zefelipecantor e @mcmarioficial_ 

Influencer Diversidade e Inclusão

• Pequena Lo - @_pequenalo 

Influencer Fitness 

• Caique Aguiar - @caiqueaguiar 

Influencer Make 

• Boca Rosa - @bianca 

Influencer que me fez gargalhar

• Álvaro - @alvxaro

Jovem do Futuro

• Lorena Queiroz - @lorenaqueiroz 

Melhor Ator

• Igor Jansen - @igorjansen 

Melhor Atriz

• Larissa Manoela - @larissamanoela 

Melhor Cantor

• Jão - @jao 

Melhor Cantora

• Luísa Sonza - @luisasonza 

Melhor Participante de Reality

• Bruna Gomes - @bru 

Melhor Programa de TV ou Novela

• Poliana Moça - @polianamocaoficial

Melhor Série ou Websérie

• Turma da Mônica - a Série - @turmadamonica

Melhor TikToker

• Clara Garcia - @claragnds 

Meu Crush da Vida Todinha

• Carla Diaz - @carladiaz
• João Guilherme - @joaoguilherme

Meu Gamer Preferido!

• Victor Augusto/Loud Victor - @loud_victor 

Meu Podcast Preferido

• PodDelas - @poddelas

O Fandom + F#d@ do Brasil

• Brunarders - Bruna Gomes e Bernardo Sousa - @bru e @bernardorsousa 

O Jovem Mais Estiloso do Brasil

• Ana Mosconi - @anamosconi 

O Melhor Time de Futebol do Brasil

• Corinthians - @corinthians 

O Show do Ano

• Jão - @jao 

Rainha do Insta

• GKAY - @gessicakayane 

Rei do Insta

• Carlinhos Maia - @carlinhosmaiaof

Revelação Digital

• Giulia Benite - @giuliabenite 

YouTuber do Ano

• Virgínia - @virginia 

 

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