Justiça Eleitoral de SP suspende cancelamento de títulos sem biometria

Eleitores poderão votar nas eleições municipais

Agência Brasil

EBC

A Justiça Eleitoral no estado de São Paulo suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório, realizado em 479 municípios paulistas no ano passado. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), os eleitores dessas cidades poderão votar normalmente nas eleições municipais de 2020.

“No entanto, após as eleições, o eleitor deve regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Isso porque, após a reabertura do cadastro eleitoral em novembro, essas inscrições voltarão a figurar como canceladas”, informou o TRE em nota. 

A decisão do TRE é baseada em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitiu alterações no cadastro eleitoral durante a suspensão do atendimento presencial, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O TRE informou ainda que devido à interrupção do atendimento presencial, as operações de emissão do primeiro título, mudança de município, alteração de dados pessoais, alteração de local de votação ou revisão para a regularização de inscrição cancelada estão sendo realizadas on-line, por meio do Título Net , até o dia 6 de maio.

Santa Casa de Misericórdia de São Paulo inaugura 30 leitos de UTI para casos de coronavírus

Financiada pela iniciativa privada, ampliação da capacidade vai gerar também 65 leitos

Divulgação

Redação/Hourpress

Financiada pela iniciativa privada, ampliação da capacidade vai gerar também 65 leitos de enfermaria para pacientes do SUS

Será entregue nesta terça-feira (28) a primeira fase da reforma de 95 leitos da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, voltados a atender pacientes do SUS com coronavírus. Financiado por um consórcio formado pela Rede D’Or, Qualicorp e SulAmérica Saúde, o projeto inaugura, neste primeiro momento, em tempo recorde de 13 dias, 30 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Até o dia 16 de maio, será finalizada a segunda fase das obras, com a abertura de 65 leitos de enfermaria.

O investimento é estimado em R? 20 milhões até o fim da pandemia. Os recursos são destinados ao custeio de obras de modernização da infraestrutura da Santa Casa, como trocas de janelas, pisos, hidráulica, revisão da rede de gazes e instalação de sistema de chamada de enfermagem, instalação de ar condicionado, portas, armários, e restauração de camas existentes. Também foram adquiridos equipamentos médico-hospitalares, como monitores e respiradores mecânicos, além de materiais e medicamentos necessários para suportar a operação durante três meses, período mais grave da pandemia da Covid-19.

A iniciativa deixará um legado para a Santa Casa, com a modernização de três andares, além de todos os dispositivos e tecnologias que equipam os leitos, bem como os insumos hospitalares comprados.

Embraer abre arbitragem após Boeing rescindir contrato de parceria

Informação foi publicada como fato relevante na CVM

Agência Brasil 

A Embraer informou hoje (27) que iniciou procedimentos de abertura de arbitragem em relação à rescisão contratual por parte da Boeing no acordo que previa formação de uma joint venture com 80% de participação da empresa estadunidense e 20% da brasileira. A informação foi publicada pela Embraer, como fato relevante, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“A Embraer S.A. (EMBR3 e ERJ) informa a seus acionistas e ao mercado que procedimentos arbitrais foram iniciados acerca da rescisão do Acordo Global da Operação (Master Transaction Agreement - MTA) celebrado com a The Boeing Company”, diz o texto publicado.

A arbitragem é uma forma alternativa ao Poder Judiciário para resolver controvérsias entre empresas. Ela é estabelecida, normalmente, em contrato pelas partes, que escolhem antecipadamente quem fará o juízo arbitral de um eventual caso. A Embraer não disse, até o momento, se irá processar a Boeing também judicialmente.

No último sábado (25), a Boeing informou que desistiu da parceria com a Embraer, anunciada em 2018. Segundo a empresa estadunidense, a Embraer não cumpriu algumas obrigações contratuais previstas para concretizar o negócio.  A Embraer disse, em contrapartida, que a Boeing rescindiu indevidamente o contrato de parceria. Em nota, a empresa brasileira disse que a Boeing fabricou "falsas alegações" para evitar cumprir a transação e pagar à Embraer o preço de compra de US$ 4,2 bilhões.

MP dispensa documentos para empresas pedirem crédito a bancos públicos

Empresas estavam com dificuldades legais de acesso a linhas

Agência Brasil

Até o fim de setembro, as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus que pedirem crédito em bancos públicos estão dispensadas de apresentar uma série de documentos. A redução de exigências consta da Medida Provisória 958, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a medida foi necessária porque diversas empresas estavam com dificuldades burocráticas para terem acesso a linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social durante a pandemia de covid-19.

Até 30 de setembro, as empresas estão dispensadas de apresentarem os seguintes documentos ao pedirem crédito a bancos públicos: certificado de regularidade da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); certificado de regularidade com obrigações eleitorais; certidão negativa de débitos (CND) da dívida ativa, desde que esteja em dia com a Previdência Social.

Também estão dispensados até o fim de setembro o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a CND de tributos para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE), e o certificado de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Para as operações de crédito rural, a MP suspende até 30 de setembro a apresentação do certificado de regularidade do Imposto sobre Territórios Rurais (ITR), o registro de cédula de crédito rural em cartório e o seguro dos bens dados em garantia.

Foram permanentemente revogadas a apresentação de registro em cartório da cédula de crédito à exportação e a obrigatoriedade do seguro de veículos penhorados em garantia de operações de crédito.

Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, a medida provisória foi necessária para permitir que as normas de facilitação do crédito tomadas nos últimos meses cheguem à ponta, principalmente às empresas de menor porte. “Quando observamos os impactos da crise sobre a economia, o mundo inteiro se ressente do impacto da falta de crédito. Não adianta aumentarmos a liquidez do sistema financeiro, se o crédito não chega à ponta”, declarou.

Reino Unido mantém confinamento para evitar nova onda da covid-19

Primeiro-ministro britânico Boris Johnson voltou ao trabalho hoje

Agência Brasil 

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson, do Reino Unido, pediu hoje (27) que os britânicos "contenham a impaciência" e defendeu a manutenção do confinamento em vigor para evitar uma segunda onda de infecções da covid-19.  

"Temos de reconhecer o risco de um segundo pico, o risco de perder o controlo deste vírus e deixar que a taxa de contágio volte a subir. Porque isso significaria não só uma nova vaga de mortes e doença, mas um desastre econômico", justificou. 

Boris Johnson falou na porta da residência oficial, em Downing Street, para onde regressou no domingo após duas semanas fora de Londres se recuperando da infecção com o coronavírus. 

O primeiro-ministro voltou hoje ao trabalho, apenas dois dias após o país ter se tornado o quinto a ultrapassar a barreira das 20 mil mortes provocadas pelo novo coronavírus, depois dos Estados Unidos, Itália, Espanha e França. 

De acordo com o balanço de domingo do Ministério da Saúde britânico, o Reino Unido registrou 20.732 óbitos durante a pandemia covid-19. O número total de casos de contágio é agora de 152.840.

Governo sob pressão

O governo está sob pressão crescente de políticos conservadores para aliviar as medidas de distanciamento social por causa da preocupação com o impacto na economia, e também dos partidos da oposição para publicar o plano para o desconfinamento. 

O executivo tem sido também criticado devido aos problemas em multiplicar a capacidade de testagem, em providenciar equipamento de proteção para os profissionais de saúde e em assistir os lares de idosos. 

Johnson, de 55 anos, passou uma semana no Hospital St. Thomas, em Londres, incluindo três noites em cuidados intensivos, onde recebeu oxigênio e necessitou de vigilância médica permanente. 

Depois de receber alta no dia 12 de abril, o primeiro-ministro gravou uma mensagem de vídeo em que reconheceu que esteve em risco de vida, agradecendo aos profissionais de saúde que o assistiram.

Segundo um balanço, a pandemia já provocou mais de 204 mil mortos e infectou mais de 2,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Perto de 800 mil doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Wuhan, epicentro da covid-19 na China, não registra novos casos

Em todo o país foram notificados 3 novos casos nesse domingo

Agência Brasil 

A cidade chinesa a que se atribui o início da pandemia de covid-19, não registrou qualquer novo caso de infeção, informaram as autoridades sanitárias nesse domingo (26). Os receios voltam-se agora à possibilidade de uma segunda onda de infeções, em meio às novas medidas para conter o vírus e a reabertura da economia.

Em toda a China continental foram notificados apenas três novos casos, revelou a Comissão Nacional de Saúde na China, referindo-se às últimas 24 horas. Em Wuhan, o epicentro inicial da pandemia, não se registrou nenhum novo caso, a primeira vez que isso acontece em vários meses, e não houve registro de morte. Todos os pacientes que estavam internados já tiveram alta.

Mi Feng, porta-voz da comissão, destacou os "esforços conjuntos de Wuhan e dos profissionais de saúde de todo o país”.

Dos três novos casos registrados, dois foram importados de outros países.

Desde o início da epidemia, a China registrou um total de 82.830 infetados e 4.633 mortos. Até o momento, 77.474 pessoas tiveram alta.

As autoridades estão flexibilizando gradualmente as regras de isolamento. Nesta segunda-feira (27), voltaram às aulas quase 50 mil alunos do último ano de escolas secundárias de Pequim, o mais importante para o acesso à universidade. Outras cidades já anunciaram datas para a volta à escola.

O receio de uma segunda onda de infeções não está, no entanto, afastado. Nesse domingo, Pequim anunciou novas regras para “promover um comportamento civilizado”. Uma delas é que as pessoas cubram a boca e o nariz quando tossem, não comam em transportes públicos e usem máscara na rua quando doentes.

Aos restaurantes, é pedido que apresentem porções separadas para almoços familiares, conforme novas regras que entram em vigor em 1º de junho.

Pequim acrescentou agora sete dias de “observação clínica” para aqueles que completam 14 dias de quarentena, o tempo em que se deve permanecer em casa.

Cerca de 2 mil Municípios já decretaram calamidade ou emergência em saúde

Este plano é uma ferramenta imprescindível para identificação do nível de resposta

Redação/Hourpress

Mais de 1.900 Municípios já decretaram calamidade ou emergência em saúde pública por conta do novo coronavírus (Covid-19), revela a pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo realizado pela CNM atingiu 2.601 Municípios (46,71% do total), até a data de 31 de março. Desses, 1.607 (62,0%) responderam que não registraram nenhum caso (suspeito e/ou confirmado) do novo coronavírus e 986 (38%) responderam positivamente.

A entidade, ao perceber a gravidade dessa crise sanitária, adotou ações para identificar como os Municípios estão se organizando para enfrentar essa situação e como o vírus está se disseminando nas cidades brasileiras. Para isso, no dia 18 março iniciou a aplicação de uma pesquisa permanente, ou seja, a coleta de dados continuará ocorrendo até o momento que a transmissão do coronavírus estiver controlada no Brasil.

Para o enfrentamento da pandemia, a CNM questionou ainda se os Municípios elaboraram o Plano Municipal de Contingência do coronavírus. Este plano é uma ferramenta imprescindível para identificação do nível de resposta, estrutura, organização de serviços, bem como planejamento e definição das ações coordenadas, integradas e monitoradas proporcionalmente ao risco. As medidas e a elaboração desses instrumentos - decretação de emergência, elaboração do plano de contingência, implantação de gabinete de crise etc. - devem seguir a necessidade local.

Assim sendo, 2.574 Municípios foram questionados, deles, 2.019 (78,4%) responderam positivamente e 555 (21,6%) Municípios afirmaram não terem elaborado o Plano Municipal de Contingência.

A CNM pretende publicar boletins semanais da pesquisa, mapeando a situação no Brasil e possibilitando que os gestores municipais utilizem como uma ferramenta para a avaliação e o planejamento das ações de enfrentamento a Covid-19.

O estudo apresenta também algumas preocupações como a ausência ou insuficiência de rede de atenção à saúde aos pacientes acometidos pela Covid-19. Apenas 10,6% dos Municípios entrevistados informaram possuir uma rede de atenção à saúde estruturada para enfrentar uma possível epidemia pelo coronavírus.

Confira o estudo completo.

Quatro pontos importantes sobre lavar as mãos

O novo coronavírus é apenas um dos vários agentes nocivos que podem ser eliminados com o uso correto de água e sabonete

Redação/Hourpress

As mãos são consideradas as principais vias de disseminação de grande parte das doenças infecciosas. Lavar as mãos é fácil e simples, mas muitas vezes negligenciado, o que é um importante ponto de atenção. Mantê-las limpas é uma medida importante e eficaz para a prevenção de contaminações. Assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aconselha a utilizar um agente tópico de limpeza, como sabonetes líquidos ou em barra, para higienização das mãos com técnica adequada, além do uso regular de álcool em gel como alternativa para prevenir a transmissão de microrganismos por meio das mãos.

"O ideal é lavar as mãos sempre após manusear qualquer material de uso comum e antes de ter contato com alimentos e pessoas", recomenda a dermatologista Dra. Flávia Addor, titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

Não basta aplicar o sabonete ou passar o álcool em gel rapidamente, alguns cuidados devem ser observados para uma higienização efetiva.

• Livre-se dos acessórios - Retirar os acessórios é essencial. Lavar as mãos com anéis, relógios e pulseiras não é suficiente, já que estes itens podem conter microrganismos que não saem com a lavagem comum. Para desinfetá-los, é preciso utilizar um pano úmido com álcool ou sabão e passar nos objetos cuidadosamente, deixando que sequem naturalmente; lavá-los também seria adequado.

• Use a regra dos 20 segundos - A recomendação é lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos. É importante realizar movimentos circulares e friccionar bem todas as regiões - incluindo dorso, palma, polegar, unhas e pulso. Depois, retirar o sabão em água corrente.

• Álcool em gel ou sabonete? - O álcool em gel se tornou uma alternativa atraente entre os produtos de higienização. Contudo, deve ser utilizado como uma opção nos momentos em que não houver lugares acessíveis para lavar as mãos. "O álcool em gel não deve substituir a higienização com a água e o sabão, uma vez que a retirada da sujeira é sempre mais completa e efetiva com a lavagem" explica a Dra. Flávia.

• Sabonete antisséptico - Os sabonetes com antissépticos, como o Soapex®, fabricado pela Galderma, podem ser indicados nas situações que é necessária uma redução mais prolongada de microrganismos (*S. aureus, E. coli, P. aeruginosa e Salmonella) nocivos na pele. "No entanto, este tipo de produto não deve ser usado continuamente para não perder o efeito: é importante seguir as orientações de um dermatologista quanto ao uso continuado", explica a médica.

Para finalizar, Dra. Flávia lembra que "a lavagem frequente, independentemente do novo coronavírus, é sempre aconselhável".

Novo saque do FGTS beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores

Governo espera injetar R$ 36,2 bilhões na economia

Agência Brasil 

O novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores, disse hoje (8) o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, os trabalhadores devem retirar até R$ 36,2 bilhões nos próximos meses, dinheiro que ajudará a economia em meio à pandemia de coronavírus.

De acordo com Sachsida, 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo o saldo da conta do FGTS. Isso elevará para 66 milhões o número de trabalhadores brasileiros que irão zerar as contas do fundo desde setembro do ano passado, quando o governo instituiu o saque-imediato do FGTS. “Estamos devolvendo o dinheiro do trabalhador ao trabalhador”, disse.

Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, fala à imprensa no palácio do planalto - Marcello Casal JrAgência Brasil

O novo saque beneficiará os trabalhadores de menor renda. Segundo o Ministério da Economia, R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores com até cinco salários mínimos de saldo no FGTS. O dinheiro estará disponível de 15 de junho a 31 de dezembro e voltará para a conta do fundo, caso o trabalhador não faça a retirada.

Diferentemente do saque-imediato, que previa até R$ 998 por conta ativa ou inativa, o novo saque será limitado a R$ 1.045 por trabalhador, independentemente do número de contas que ele tenha. Quem não fez o saque-imediato até 31 de março deste ano, perdeu o prazo. O dinheiro voltou para o FGTS, e o trabalhador não poderá acumular o direito antigo com o valor do novo saque.

PIS/Pasep

Em relação à extinção do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que não recebe depósitos desde 1988 e ainda tem R$ 21,5 bilhões, o presidente do Conselho Curador do FGTS, Julio Cesar Costa, esclareceu que os cotistas continuam com os direitos preservados e terão até cinco anos para sacarem sua parte.

“O saque continua amplo e irrestrito, tanto para titulares como para herdeiros”, explicou Costa. Segundo ele, o dinheiro do fundo do PIS/Pasep apenas migrou de lugar e foi para o FGTS, onde receberá a mesma remuneração das contas dos demais trabalhadores. Ele também esclareceu que a extinção do antigo fundo não envolve a arrecadação atual do PIS e do Pasep, dinheiro que financia o seguro-desemprego, o abono salarial e parte do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Diretor de Programa na Secretaria Executiva, Júlio César Costa Pinto, fala à imprensa no Palácio do Planalto - Marcello Casal JrAgência Brasil

Costa lembrou que, nos últimos anos, o governo promoveu diversas campanhas de saque do fundo do PIS/Pasep, mas que a adesão foi fraca. “No ano passado, apenas R$ 1,6 bilhão foi sacado. Provavelmente esses cotistas são pessoas idosas que não sabem que têm direito a esse dinheiro”, declarou.

Impacto

Durante a entrevista coletiva para explicar as medidas para o FGTS, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresentou um comparativo entre as medidas tomadas pelo Brasil em relação a outros países para enfrentar a crise econômica provocada pelo novo coronavírus. Segundo ele, o Brasil mobilizou, até agora, 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para atenuar os efeitos da pandemia, número superior à média de 3,1% do PIB registrada em 34 países.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, fala à imprensa no Palácio do Planalto - Marcello Casal JrAgência Brasil

O valor aplicado pelo governo brasileiro também está superior à média dos países emergentes, que mobilizaram 1,6% do PIB para combater o coronavírus. Em relação às principais economias emergentes, o Brasil está apenas atrás do Chile, que está empenhando 4,7% do PIB.

O levantamento, no entanto, considera medidas como antecipação de gastos, adiamento de tributos e liberação de linhas de crédito. Se forem consideradas apenas despesas novas e desonerações de tributos, que têm impacto fiscal, o montante empenhado pelo governo brasileiro cai para 2,97% do PIB, o equivalente a R$ 224,6 bilhões, segundo números apresentados pelo próprio secretário Waldery Rodrigues no fim da semana passada.

Crise da pandemia: a necessidade da política e de liderança

Podem usar o recurso da legítima defesa para si ou para salvaguardar outros

*Rodrigo Augusto Prando 


Vivenciamos, caro leitor, um momento crítico: a pandemia que interrompeu a normalidade de nossa vida cotidiana já traz problemas individuais e coletivos, na dimensão psicológica, social, econômica e política. Não se sabe, ainda, por quanto tempo nos manteremos em isolamento social e quais as consequências concretas da pós-pandemia, para o Brasil e para o mundo. Certamente, muito mudará para melhor e para pior, mas a experiência será por demais profunda para não deixar marcas no tecido social.

Um primeiro aspecto que, aqui desejo tratar, é da própria existência da política. Somos seres sociais e, por isso, nossa vida é coletiva. Há o espaço da casa e o da rua, há valores familiares e pessoais, e valores culturais compartilhados pelos membros da sociedade. Seria impossível a vida em sociedade sem a existência de um poder, no caso o poder político, que se caracteriza pelo monopólio legítimo da violência. Assim, apenas o Estado, por meio de suas polícias (civis e militares) e das Forças Armadas, pode, dentro da lei, usar da coerção física, até letal em alguns casos. Indivíduos, garante a legislação, podem usar o recurso da legítima defesa para si ou para salvaguardar outros, contudo, não podem os indivíduos se organizarem em forças policiais e portarem armas objetivando, por exemplo, patrulhar, prender e punir os desviantes da lei.

A força, inerente à política, no entanto, não se vincula unicamente no recurso à violência. Há, na democracia e no bojo das ideias republicanas, a força dos argumentos, o convencimento e o embate entre os atores políticos que são adversários. Veja bem: adversários e não inimigos. Com o adversário político no âmbito institucional ou fora dele, há que se conviver, embora discordando de sua ideologia e valores. Aqui, a política existe para que o diálogo seja propiciador da construção de consensos e nunca de saberes ou decisões absolutas. Portanto, com o adversário, hoje, eu convivo, porque, no futuro, ele pode ser meu aliado. Na lógica que identifica o adversário como inimigo, interdita-se o diálogo, o debate, e busca-se eliminar, simbólica ou fisicamente, o "outro".

O combate à corrupção política é salutar, mas não se pode, jamais, colocar todos os políticos e mesmo a Política, com "p" maiúsculo, numa simples vala onde são jogados o lixo da história. É certo que nossa representação política não é das melhores em termos qualitativos e até apresenta distorções na representatividade se comparada à diversidade da sociedade brasileira. Mesmo assim, cabe lembrar que foram, legitimamente, escolhidos, pelo voto do cidadão. Outro fato relevante é apontar para a corrupção de políticos e fazer pouco caso da corrupção empresarial e, até, de práticas pessoais reprováveis à luz das leis e da ética.

Hoje, mais do que nunca, graças à crise sanitária, precisamos de mais e não de menos política. A situação reclama que políticos se constituam em líderes e não em meros chefes. O líder político tem qualidades intelectuais, técnicas e morais. O líder dialoga, convence, dirigi e vai junto. Em contrapartida, o chefe necessita de cargo para mandar e encontra obediência no medo. Liderar, obviamente, é mais difícil que chefiar. Uma regra, não escrita, da política é que o poder não fica órfão, se não for exercido, por exemplo, por um presidente, será exercido por outros: ministros, governadores, deputados ou por lideranças oriundas do meio social sem conexões institucionais.

Superar a crise da pandemia exigirá liderança, visão de curto, médio e longo prazo. Exigirá coordenação de ações e comunicação assentada em fatos e conhecimento científico. Exigirá, sobretudo, inteligência coletiva, respeito às leis, aos valores democráticos, valorização da vida e generosidade. De todos nós, todos.

*Rodrigo Augusto Prando é professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas. Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp de Araraquara.