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sábado, 28 de dezembro de 2013

Você já reparou que o governo é teu sócio?

O "leão" fica sossegado porque não há meios de escapar de suas garras fiscais


Luís Alberto Caju

 Não existe escapatória: o governo é teu sócio em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Experimente não pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para ver o que ocorrerá depois. Após algum tempo o imóvel é tomado pela Prefeitura e leiloado. Claro, você vai para rua.

 Caso more num prédio ou condomínio fechado terá de arcar com a taxa de condomínio. Se der o calote, a administração do imóvel tem amparo da Justiça para despejá-lo, não importando o tempo de residência ou se casa ou apartamento já estejam pagos.

 Muitas vezes ao comprar um automóvel ou veículo comercial (caminhões, vans, ônibus etc) o consumidor diz em alta voz: “Consegui e agora ninguém mais toma de mim”. É deixar de pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Auto Motores) do seu carro entra no sistema como inadimplente e na primeira blitz, ele é guinchado. Só sai de lá após o pagamento de todas as taxas atrasadas e do IPVA.

 Na verdade, o governo estadual concede uma licença disfarçada para você circular motorizado pela cidade. Só ficam de fora os veículos com mais de 15 anos de uso e antigos, de colecionadores. Mas o governo vai mais além nesta sociedade forçada. Caso ganhe salário alto, todo ano precisará declarar o Imposto de Renda. Recuse enganar o “leão” e terá o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) cancelado. Sem ele não conseguirá comprar nada a crédito, nem fazer qualquer transação bancária.

 Os empresários não escapam deste pedágio macabro. Desde o micro ao grande, todos precisam pagar taxas e impostos. Eles variam de nível municipal, estadual e federal. Por exemplo, o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) é cobrado das indústrias, não importa o objeto que fabrica. Mesmo que seja muito rica, todo ano precisa declarar o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), calculado sobre o lucro.
 Para terminar essa história, o brasileiro pensa que morrendo tudo se acaba. Mentira! A família precisa fazer o inventário dos bens do qual ele era proprietário, do contrário o governo continuará cobrando. Aliás, até na hora da morte é preciso provar que perdeu a vida, através do atestado de óbito. Agora é descansar no cemitério para sempre. Não! Caso não pague as taxas sobre o uso do túmulo, ele poderá ser tomado.

Se os ossos do falecido estiver nas gavetas de restos mortais precisará pagar determinado valor de 5 em 5 anos. Do contrário irá para ossário geral, onde não há mais nenhum tipo de identificação. Percebeu que ninguém passa por este mundo sem pagar nada ao governo. Ainda bem que no céu não tem pedágio. Ah! Esqueci-me de algumas seitas cristãs que vendem a palavra de Deus....


Principais impostos e contribuições pagos no Brasil


Tributos federais

II – Imposto sobre Importação.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.

CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É descontada a cada entrada e saída de dinheiro das contas bancárias.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa (cerca de 28% – varia segundo o ramo de atuação) e do trabalhador (8%) para assistência à saúde.

PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.

Impostos estaduais

ICMS –
 Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.

Impostos municipais

IPTU –
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.




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