Luís Alberto Alves
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3159/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB- SP), que altera o Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/40) para aumentar a pena dos condenados que fugirem da prisão.
De acordo com o texto, a punição imposta ao condenado será acrescida do dobro do período de pena já cumprido antes de sua fuga.
A legislação atual considera a fuga uma falta grave que pode ser punida com a suspensão ou restrição de direitos, o isolamento na própria cela, ou em local adequado, a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, entre outras penalidades.
Entretanto, o autor argumenta que essas medidas são insuficientes para impedir novas fugas. Segundo ele, o projeto impede que o sentenciado frustre a condenação, sob o risco de prolongar seu tempo na cadeia.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para Plenário.
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para Plenário.
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