Trabalhadores reclamam de desamparo após acidente em serviço

Em audiência pública na Câmara, foram discutidos casos de limbo previdenciário, quando a previdência não assume o trabalhador lesionado para receber o seguro social, nem a empresa recebe essa pessoa de volta

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Quando um trabalhador sofre algum tipo de acidente no trabalho e é impossibilitado de exercer sua função tem direito a receber um seguro previdenciário pelo INSS. Quando o INSS avalia que o cidadão ainda tem condições de trabalhar, a empresa deve aceitá-lo de volta por pelo menos um ano. Mas o que fazer quando essa pessoa, ao voltar na empresa, recebe dela uma avaliação oposta à do INSS, dizendo que na verdade ela não pode voltar ao trabalho?

Quando nem a previdência assume o trabalhador lesionado para receber o seguro social e nem a empresa recebe essa pessoa de volta, alegando que ela ainda não tem condições de trabalhar, trata-se se uma situação conhecida como limbo previdenciário.

O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a pedido da ADLT, a Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho.

O vice-presidente da organização, Fábio da Silva, relata que, no Brasil, são dois milhões de trabalhadores nessa situação. Ele mesmo faz parte desse grupo, e conta que já está há 8 meses sem receber o benefício do governo e também sem poder voltar para a empresa em que trabalhava.

"A empresa não me quer lá, o INSS não me dá o benefício. (...) Isso é uma covardia que o governo federal faz com os trabalhadores no Brasil. O INSS, a Justiça do Trabalho ficaria 8 meses sem receber salário com 4 pinos na coluna e duas placas? (...) Porque nós somos uma máquina de mutilação e o Ministério do Trabalho não faz a parte dele de fiscalizar e o INSS nem se quer para me dar a oportunidade de me reabilitar".

A associação pede a revogação da Lei (Lei 13.457/2017), aprovada em junho deste ano, que alterou a concessão de benefícios do INSS, e que sejam feitas parcerias para a reabilitação desses trabalhadores.

O analista técnico de Políticas Sociais, da Secretaria da Previdência, Orion de Oliveira, afirmou que a medida tem como objetivo melhorar a gestão dos benefícios, e que quaisquer descumprimentos da lei devem ser denunciados. Mas, de acordo com o gestor, o limbo previdenciário realmente existe, mas que a responsabilidade é da empresa que tem de receber o trabalhador que foi habilitado pelo INSS.

"Em regra, as decisões da Justiça do Trabalho têm sido de que a responsabilidade por receber esse trabalhador é da empresa, uma vez que o perito do INSS tem soberania para dizer sobre a existência de incapacidade ou não para fins de concessão de benefícios previdenciários. A reabilitação com certeza é uma política de aperfeiçoamento, a gente tem trabalhado muito nisso, contamos com parcerias como a do Sesi para que a gente possa, sim, cumprir o papel de devolver esse segurado para o mercado de trabalho".

O deputado Assis do Couto (PDT-PR), que presidiu a audiência, disse que uma das medidas a serem tomadas pela Comissão é tentar retomar um grupo de trabalho para a reabilitação integral, prevista num decreto presidencial de 2016, mas que ainda não foi posto em prática.

"Num momento de alto desemprego, de queda da economia, essas questões tendem a se alarmar. O caso do Fábio não é um caso isolado, é um caso de milhões de brasileiros que estão nessa situação, e o nosso compromisso aqui é primeiro ver o que que a gente pode alterar na legislação (...) Pedir ao INSS, ao Ministério do Trabalho, da Fazendo para que reconstitua esse grupo de trabalho, talvez em parceria com os S da iniciativa privada".

Também participaram da audiência representantes do Ministério do Trabalho, que relataram que o número de auditores é muito menor do que o necessário para atender à demanda do mercado atual, e do Senai, que indicou programas de reabilitação e reinserção dessas pessoas no mercado.