Orçamento para 2024 na reta final e com foco em transparência

    EBC

Radiografia da Notícia

* O parecer preliminar ao PLN 29/23 (LOA 2024) prevê um cancelamento de R＄ 2 bilhões nas despesas

* Na semana que vem, informou, haverá uma reunião geral com todos os integrantes da comissão para esclarecimento de eventuais dúvidas

* Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta

Redação/Hourpress

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (07), o relatório preliminar do Orçamento de 2024, apresentado pelo relator geral, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O parecer preliminar ao PLN 29/23 (LOA 2024) prevê um cancelamento de R＄ 2 bilhões nas despesas previstas pelo Governo, que estão em torno de R＄ 2,2 trilhões atualmente. Como em outros anos, o corte foi linear entre os ministérios para que os recursos possam ser redistribuídos pelo Congresso.

 

“A transparência é um pilar deste parecer para guiar a confecção do Orçamento Geral da União. Estamos comprometidos em garantir que as informações e procedimentos estejam acessíveis e compreensíveis para todos os brasileiros. Isso não apenas promove um elo de confiança, mas também permite que cada cidadão participe ativamente do nosso processo democrático”, ressaltou Motta. O passo seguinte serão os relatores setoriais do Orçamento começarem a publicar seus pareceres a partir desta sexta-feira (8), para que sejam votados na semana que vem na CMO.

 

“O melhor para o povo brasileiro”
 

Durante entrevista coletiva de imprensa nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, Motta disse que os membros da Comissão estão decidindo “não só o que é melhor para a CMO, mas para o povo brasileiro”. A coletiva também contou com a presença do Deputado Danilo Fortes, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator geral informou que, entre as inúmeras reuniões realizadas no âmbito da CMO, estão as que ocorreram com os presidentes da Câmara e do Senado. Na semana que vem, informou, haverá uma reunião geral com todos os integrantes da comissão para esclarecimento de eventuais dúvidas.

 

Os números do Orçamento
 

O relator também estimou em R＄ 5,5 trilhões as receitas, valor diferente dos R＄ 5,6 trilhões aprovados pelo Colegiado na tarde da última quarta-feira. Luiz Carlos Motta também destinou R＄ 800 milhões da reestimativa de receita do Orçamento de 2024 para uma reserva financeira. Na versão do relator geral, os investimentos em estatais devem aumentar em 5,4%. Já a rolagem da dívida deve custar R＄ 1,7 trilhão aos cofres públicos.

 

Motta também estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento. Eles poderão cancelar até R＄ 4 bilhões, mas os limites por área foram definidos de maneira proporcional à participação de cada pasta no Orçamento. Pelos critérios aprovados, os maiores remanejamentos ocorrerão nas áreas de Infraestrutura e de Cidades.

 

Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R＄ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R＄ 1 milhão. Este recurso será distribuído da seguinte forma:

 

• 55% para emendas coletivas de execução não obrigatória:

• 25% para bancadas estaduais; e

• 20% para emendas coletivas conforme critérios dos relatores setoriais. As emendas coletivas são as de bancadas e as de comissões permanentes.

 

Fundo eleitoral
 

Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R＄ 4 bilhões dos R＄ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral. O relator disse que isso ainda será discutido. “A redação que propomos reconhece o impasse quanto a esse assunto e não pretende definir tal questão”.

 

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu a destinação de pouco mais de R＄ 2 bilhões para o fundo, que foi o valor usado em 2020. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é preciso preservar o fundo. “Foi um avanço muito grande porque nós temos uma transparência hoje enorme nas campanhas eleitorais. Qualquer um sabe como é distribuído o dinheiro entre os partidos e como os partidos distribuem o dinheiro entre os seus candidatos”, ponderou.

 

Em seu relatório, Luiz Carlos Motta destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024:
 

• expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% em 2024;

• receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas no montante de R＄ 168,5 bilhões;

• efeitos da desoneração da folha de pagamento (vetos à lei em discussão);

• pagamento subestimado de benefícios previdenciários; e

• eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024.
 

Grandes Números do Orçamento 2024
 

  Receitas Primárias: o texto prevê uma projeção total de receitas para próximo ano de R＄ 5,5 de trilhões, sendo R＄ 5,4 bilhões para orçamentos fiscal e da seguridade social. As receitas atingirão R＄ 2.709,5 bilhões em 2024, equivalentes a 23,7% do PIB. As projeções receitas financeiras, ou não primárias, no PLOA 2024, somam R＄ 2.682,4 bilhões (23,5% do PIB).

 

 Despesas Primárias: o Regime Fiscal Sustentável manteve limites individuais para despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, MPU, Conselho Nacional do Ministério Público e DPU. No entanto, permite um aumento de até R＄ 34,4 bilhões, resultando em um aumento total no limite de despesas primárias no PLOA 2024 de R＄ 96,5 bilhões, alcançando o limite total de R＄ 2.060,6 bilhões. O limite para o Poder Executivo é de R＄ 1,9 trilhão, e para o Judiciário, é de R＄ 56 bilhões.

 

 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: despesas com Pessoal e Encargos em 2024 terão aumento devido a segunda parcela de reajustes nos Poderes Legislativo, Judiciário, MPU e DPU, incluindo anualização de benefícios e reajustes no Poder Executivo a partir de maio de 2023. Do total de despesas primárias com pessoal, 83,77% são destinados ao Poder Executivo (R＄ 319,5 bilhões), 11,14% ao Judiciário (R＄ 42,5 bilhões), 3,26% ao Legislativo (R＄ 12,4 bilhões), 1,73% ao MPU (R＄ 6,6 bilhões) e 0,10% à DPU (R＄ 0,4 bilhão).

 

O PLOA 2024 prevê um impacto primário de R＄ 3,8 bilhões para contratação de 47.227 servidores em todos os Poderes, com autorizações para reajustes remuneratórios, concessões de vantagens e alterações na estrutura de carreiras no montante de R＄ 2,2 bilhões. O impacto total na despesa primária em 2024 será de R＄ 6,0 bilhões.