Como vacinação contra a covid-19 impacta a relação de trabalho

 

Ministério Público recomenda demissão por justa causa quem se recusar a tomar a vacina

Redação/Hourpress

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   Segundo a advogada Alessandra Cobo até agora, não há legislação específica que obrigue o trabalhador a se vacinar. “Portanto, ainda não é possível afirmar com base em um dispositivo legal específico que a recusa implica em rescisão do contrato de trabalho, ou em instauração de procedimento administrativo”, disse.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu Guia Técnico Interno em 28 de janeiro deste ano, orientando o empregador a dispensar por justa causa o empregado que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 sob o fundamento de a proteção coletiva oferecida pela vacina se sobrepõe aos interesses particulares. “O referido Órgão chama a atenção para os empregadores conscientizarem, bem como negociarem com os seus empregados a fim de que não ocorra desligamentos por esse motivo”, enfatizou.

Porém, ela ressalta que há diversas discussões a respeito do tema. Há quem afirme a possibilidade de enquadrar a recusa ao imunizante em violação aos deveres dos trabalhadores, tanto da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), quanto do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Como prevê o artigo 158 da CLT, por exemplo, o empregado deve observar as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como utilizar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

“Portanto, se a vacinação contra a covid-19 for equiparada pela jurisprudência a um EPI (Equipamento de Proteção Individual), a recusa poderia configurar violação ao artigo 158, II e § único, “b” da CLT, com as implicações daí decorrentes”, enumerou.

Dura realidade de trabalho na área da Saúde

Redação SP de Fato –  É público e notório que entre os mais afetados pela COVID-19 estão os trabalhadores da saúde. A categoria é submetida a jornadas desgastantes, bem como ao real perigo de contágio.

Os trabalhadores da saúde estão sujeitos à contaminação no ambiente laboral – isso engloba os profissionais do laboratório que realizam exames de sangue diariamente de pacientes com covid-19. Dessa forma, a realidade enfrentada pelos profissionais da saúde foi e está sendo desafiadora.

A todos os profissionais, e em especial para os que pertencem ao grupo de risco da covid-19, a vacinação chegou para dar segurança. Ante toda a turbulência e missão em salvar vidas, os trabalhadores precisam e merecem ter as próprias vidas em segurança. “É sabido que os profissionais que foram afastados receberam o imunizante e continuam atuando telemedicina, por exemplo”, disse a advogada.