Acidentes no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa deixarão de ser considerados acidentes de trabalho
Luís Alberto Alves/Hourpress/Diap
De acordo com a MP (Medida Provisória) 905, que ainda
depende de aprovação no Congresso Nacional, um dos venenos lançados pelo
governo está a criação da Carteira Verde e Amarela. As discussões para
aprovação desta MP vão começar em fevereiro, quando os deputados retornam de
suas férias legislativas, iniciadas em 23 de dezembro .
A proposta é a de contratar jovens entre 18 e 29 anos, porém
essa mão de obra vai começar o jogo perdendo diversos direitos. Entre eles
estão: a) cobertura da CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas), Convenção Coletiva, b) O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) cai de 8% para
2%; multa de 40% sobre o saldo do FGTS diminui de 40% para 20%; c) Parcelamento, em até 12 vezes, das
férias e saldo do FGTS; d) Redução
do adicional de periculosidade de 30 para 5%; e) Isenção do pagamento do INSS.
Ou seja, as empresas ficarão isentas da contribuição previdenciária de 20%; e)Acidentes no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa deixarão de ser considerados acidentes de trabalho.
A Carteira de Trabalho azul, criada na década de 1930, visa
garantir acesso aos direitos trabalhistas, como Seguro-Desemprego, PIS, FGTS e
benefícios previdenciários. Por meio deste documento é possível o trabalhador
comprovar o seu histórico profissional, além de reivindicar que a empresa
cumpra suas obrigações trabalhistas, como recolhimento de encargos que terão
impacto na vida econômica deste funcionário quando ele for requerer sua
aposentadoria.
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