Maioridade ou menoridade, eis a questão!

A maioria dos menores infratores têm consciência do que está fazendo

Luís Alberto Alves

 Qual a diferença entre um assassino de 16 anos e outro de 20? E se um deles matou com requinte de perversidade, colocando fogo no corpo da vítima, após estuprá-la, sem dar qualquer chance de defesa? Caso seja menor de idade, no mínimo, ficará três anos cumprindo medida sócio educativa na Fundação Casa.

 O adulto não sairá da cadeia antes de 30 anos de reclusão e se tiver bom comportamento irá para o regime semi-aberto quando chegar a um terço da pena (10 anos). Ambos cometeram o mesmo crime, porém o menor de 16 anos sentirá o peso do castigo apenas por três anos. Pior: após completar 18 anos, essa mancha criminosa sairá do prontuário, voltado ao status de réu primário.

 Infelizmente o debate em torno da redução da maioridade penal no Brasil teve a opinião de leigos, apelando para o sentimentalismo (“são crianças e não têm noção do que praticam”..., “como se pode misturar adolescentes com bandidos”.., “isso  é fascismo”..), ignorando a gravidade do problema.

 Atualmente os nossos jovens não têm mais a inocência da década de 1940. Naquela época os pais eram respeitados, o mesmo ocorria na escola. Existia temor. Eram raros os casos de crimes cometidos por menores de idade. Infelizmente o tempo passou e depois de 75 anos o nosso Código Penal estacionou.

 A sociedade evoluiu.. e muito. Hoje uma criança de 12 anos sabe exatamente o que deseja. Por causa do avanço da tecnologia têm acesso a diversos tipos de informação. Não é mais um inocente útil. Alguns deles zombam da polícia, ao serem presos em flagrante. Entram para vida do crime em busca de conforto. A maioria pretende ganhar dinheiro sem esforço.

 Tanto meninos quanta meninas avançaram. Aproveitam as oportunidades. Na década de 1990, o então presidente Fernando Henrique Cardoso baixou decreto proibindo o trabalho abaixo dos 16 anos, salvo para aprendizes. Medida excelente, visto que lugar de criança e adolescente é na escola.

 O problema é que a eterna crise econômica continuou acompanhando os chefes de família. Pouco dinheiro no bolso e filhos ávidos pelas novidades oferecidas pelo mercado. Para piorar, depois de ultrapassada a barreira dos 16 anos, os garotos enfrentam o alistamento nas Forças Armadas. Resultado: só entrarão no mercado de trabalho aos 19 ou 20 anos.

 Nenhum patrão admite funcionário sem experiência, principalmente nos cargos de boa remuneração. Como teriam tempo de profissionalismo, se na adolescência estavam, teoricamente, estudando? É nesta brecha que entrou o crime organizado, aliciando jovens para entrega e venda de drogas, e parte das meninas se envolveu com a prostituição.

 Portanto, o menor infrator conhece as regras deste jogo macabro onde colocou os pés. Ao apertar o gatilho da arma de fogo, sabe que irá retirar a vida de alguém. Não é um bobo. É consciente das regalias impostas pela Justiça. Livre do peso de penas rigorosas continuarão no mundo do crime, sorrindo dos honestos. Às vezes agindo como otários ao acreditar numa sociedade que adotou o certo como errado e vice-versa.