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| Percentuais mostram tamanho da dívida pública da Grécia |
*Maria
Lucia Fattorelli
A Grécia está enfrentando um tremendo problema
de dívida pública e uma crise humanitária. A situação atual é muitas vezes pior
do que a de 2010, quando aTroika –FMI, Comissão Europeia e Banco
Central Europeu – impôs seu “plano de resgate” ao país, justificado pela
necessidade de apoiar a Grécia. Na realidade, tal plano tem sido um completo
desastre para a Grécia, pois o país não tem obtido absolutamente nenhum
benefício com os peculiares acordos de dívida implementados desde então.
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| Maria Lucia é especialista em dívida pública |
O que quase ninguém comenta é que um outro
exitoso plano de resgate foi efetivamente implementado naquela mesma época em
2010, não para a Grécia, mas para os bancos privados. Por trás da crise grega
há um enorme e ilegal plano de resgate de bancos privados. E a forma pela qual
tal plano está se dando representa um imenso risco para toda a Europa.
Depois de cinco anos, os bancos conseguiram
tudo o que queriam. Por outro lado, a Grécia mergulhou numa verdadeira
tragédia: o país aprofundou gravemente seu problema de dívida pública; perdeu
patrimônio estatal à medida em que acelerou o processo de privatizações, assim
como encolheu drasticamente sua economia.
Pior que
tudo, tem amargado imensurável custo social representado pelas vidas de
milhares pessoas desesperadas que tiveram seu sustento e seus sonhos cortados
pelas severas medidas de austeridade impostas desde 2010. Saúde, educação,
trabalho, assistência, pensões, salários e todos os demais serviços sociais têm
sido afetados de forma destrutiva.
Empréstimos
A distribuição do Orçamento Nacional da Grécia
mostra a predominância dos gastos com a dívida sobre todos os demais gastos
estatais. De fato, os gastos com o pagamento de empréstimos, outras obrigações
de dívida, juros e outros custos absorvem 56% do orçamento estatal:
Em maio de 2010, ao mesmo tempo em que todas
as atenções estavam focadas nas abundantes notícias sobre a interferência da Troika na Grécia, com seu peculiar “plano de resgate” grego, um outro plano de
efetivo resgate bancário viabilizado por um conjunto de medidas ilegais também
estava sendo aprovado, mas atenção alguma foi dispensada a esse último.
Em uma tacada, sob a justificativa de
necessidade de “preservar a estabilidade financeira na Europa”, medidas ilegais
foram tomadas em Maio de 2010, a fim de garantir o aparato que permitiria aos
bancos privados livrar-se da perigosa “bolha”, isto é, da grande quantidade de
ativos tóxicos – em sua maioria títulos desmaterializados e não
comercializáveis - que abarrotava contas “fora de balanço”(2) em sua escrituração contábil. O objetivo principal era ajudar os
bancos privados a transferir tais ativos tóxicos para os países europeus.
Uma das medidas adotadas para acelerar a troca
de ativos de bancos privados e acomodar a crise bancária foi o programa SMP (3), mediante o qual o Banco Central
Europeu (BCE) passou a efetuar compras diretas de títulos públicos e privados,
tanto no mercado primário como secundário. A operação relativa a títulos
públicos é ilegal, pois fere frontalmente o Artigo 123
do Tratado da União Europeia (4).
Tal programa constitui apenas uma entre várias outras “medidas
não-padronizadas” adotadas na época pelo BCE.
Bilionárias
A criação de um “Veículo de Propósito
Especial”, uma companhia baseada em Luxemburgo, constituiu outra medida
implementada para transferir ativos tóxicos desmaterializados dos bancos
privados para o setor público. Acreditem ou não, países europeus (5) se tornaram sócios de tal companhia
privada, uma sociedade anônima chamada Facilidade para Estabilidade Financeira
Europeia (EFSF) (6). Os países se
comprometeram com bilionárias garantias, inicialmente no montante de EUR 440
bilhões (7), que logo em 2011 subiram
para EUR 779.78 bilhões (8). O
verdadeiro propósito de tal companhia tem sido disfarçado pelos anúncios de que
ela iria providenciar “empréstimos” para países, fundamentados em “instrumentos
financeiros”, não em dinheiro efetivo. Cabe mencionar que a criação da EFSF foi
uma imposição do FMI (9), que lhe
forneceu uma contribuição de EUR 250 bilhões (10).
Juntos, o
programa SMP e a companhia EFSF representaram os complementos cruciais para o
esquema (11) de alívio de ativos,
necessário para concluir o suporte aos bancos privados iniciado desde o início
de 2008, por ocasião da crise financeira nos Estados Unidos e Europa. Desde o
início de 2009 os bancos privados vinham demandando por mais suporte público
para descarregar a excessiva quantidade de ativos tóxicos que abarrotava suas
contas “fora de balanço”. O atendimento a essa demanda poderia se dar tanto
mediante compras diretas governamentais, como por meio de transferências para
companhias independentes de gerenciamento de ativos. Essas duas soluções
restaram atendidas pelo SMP e pela EFSF, e as perdas relacionadas aos ativos
tóxicos estão sendo repartidas entre os cidadãos europeus.
A troca de ativos tóxicos de bancos privados
para uma companhia por meio de simples transferência, sem o devido pagamento e
a operação de compra/venda seria ilegal frente às normas contábeis. EUROSTAT modificou tais regras (12) e permitiu a “liquidação de
operações conduzidas mediante troca de títulos”, justificando tal ato por
“circunstâncias específicas da turbulência financeira”. 3
A localização da
companhia EFSF em Luxemburgo visou, principalmente, escapar da aplicação das
leis do Direito Internacional. Ademais, a EFSF é financiada em grande parte
pelo FMI, cuja colaboração seriailegal, de acordo com seu próprio
Estatuto. No entanto, o FMI também modificou suas regras para proporcionar a
ajuda de EUR 250 bilhões à EFSF (13).
Decisões
De acordo com a Lei (14) que autorizou a sua criação, a empresa EFSF de Luxemburgo
poderia delegar a gestão de todas as suas atividades relacionadas aos
instrumentos financeiros; seu conselho de diretores poderia delegar as suas
funções, e seus associados, os Estados-Membros, poderiam delegar a tomada de
decisões relacionada aos fiadores para o Grupo de Trabalho do Eurogrupo (EWG).
Naquela época, tal grupo de trabalho sequer possuía um presidente em tempo
integral (15). A Agência de Gestão
da Dívida alemã (16) é quem
realmente opera a EFSF, e, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento,
presta apoio ao funcionamento operacional da EFSF. É evidente a falta de
legitimidade da EFSF, já que é realmente operada por um órgão diverso. EFSF é
agora o principal credor Grécia.
Os instrumentos financeiros utilizados pela
EFSF são os mais arriscados e restritos, desmaterializados, não
comercializáveis, tais como Floating Rate Notes tipo Pass-trough, arranjos
cambiais e de hedge, e outras atividades de co-financiamento que envolvem o
administrador britânico Wilmington Trust (London) Limite (17) como o instrutor para a emissão de títulos restritos,
não-certificados, que não podem ser comercializados em nenhuma bolsa de valores
legítima, pois não obedecem às regras exigidas para títulos de dívida soberana.
Este conjunto de instrumentos financeiros tóxicos representa um risco para os
Estados-Membros, cujas garantias podem ser exigidas para pagar por todos os
produtos financeiros da empresa luxemburguesa.
Um escândalo de grande proporção teria
ocorrido em 2010, se esses esquemas ilegais tivessem sido revelados: a violação
do Tratado da UE, as alterações arbitrárias nas regras processuais por parte do
BCE, Eurostat e do FMI, bem como a associação dos Estados-Membros à companhia privada
de propósito especial em Luxemburgo. Tudo isso apenas para resgatar bancos
privados, às custas de um risco sistêmico para toda a Europa, devido ao
comprometimento dos Estados-Membros com garantias bilionárias que cobririam
ativos tóxicos problemáticos não comercializáveis e desmaterializados.
Este escândalo nunca aconteceu, porque em maio
de 2010, a mesma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Econômicos e Sociais
da Comissão Europeia (18) que
discutiu a criação da companhia luxemburguesa EFSF “Veículo de Propósito
Especial”, deu uma importância especial para o "pacote de apoio à
Grécia", fazendo parecer que a criação daquele esquema era para a Grécia e
que, ao fazê-lo, estariam garantindo a estabilidade fiscal para a região. Desde
então, a Grécia tem sido o centro de todas as atenções, persistentemente
ocupando as manchetes dos principais veículos de comunicação de todo o mundo,
enquanto o esquema ilegal que efetivamente tem suportado e beneficiado os
bancos privados permanece nas sombras, e quase ninguém fala sobre isso.
Padrão
O relatório anual do Banco da Grécia mostra um
acentuado crescimento nas contas "fora de balanço" relacionadas a
ativos financeiros em 2009 e 2010, em quantidades muito maiores que o total de
ativos do Banco, e esse padrão continua nos anos seguintes. Por exemplo, no
Balanço Contábil do Banco da Grécia de 2010 (19), o total de ativos em 31/12/2010 era EUR 138,64 bilhões. As
contas “fora de balanço” naquele ano chegou a 4 EUR 204,88
bilhões. Em 31/12/2011 (20),
enquanto o total dos ativos do Balanço somou EUR 168,44 bilhões, as contas
“fora de balanço” atingiram EUR 279,58 bilhões.
Assim, a transferência de ativos tóxicos dos
bancos privados para o setor público tem sido um grande sucesso: para os bancos
privados. E o Sistema da Dívida (21)
tem sido a ferramenta para acobertar isso.
A Grécia foi trazida a este cenário depois de
vários meses de pressão persistente por parte da Comissão Europeia, devido a
alegações acerca de existência de um excessivo déficit orçamentário, além de
inconsistências em dados estatísticos (22).
Passo a passo, um grande problema foi criado em torno dessas questões, até que
em maio de 2010 o Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros declarou:
"na sequência da crise na Grécia, a situação nos mercados financeiros é
frágil e havia um risco de contágio" (23). E assim a Grécia foi submetida ao pacote que incluiu a
interferência da Troika com as suas severas
medidas inseridas em planos de ajuste anual, e um peculiar acordo bilateral,
seguido por "empréstimos" da EFSF lastreados em instrumentos
financeiros de risco.
Economistas gregos, líderes políticos, e até
mesmo algumas autoridades do FMI haviam proposto que uma reestruturação da
dívida grega iria propiciar resultados muito melhores do que aquele pacote.
Isso foi ignorado.
Graves denúncias acerca da superestimação do
déficit orçamentário - que tinha sido a justificativa para a criação do grande
problema em torno da Grécia e a imposição do pacote em 2010 - foram igualmente
ignoradas.
Hospitalares
Sérias denúncias feitas por especialistas (24) gregos sobre a falsificação de
estatísticas também foram desconsideradas. Seus estudos mostravam que o
montante de EUR 27,99 bilhões sobrecarregou as estatísticas de dívida pública
em 2009 (25), por causa da elevação
falsa em determinadas categorias (tais como DEKO, obrigações hospitalares e
SWAP Goldman Sachs). Estatísticas de anos anteriores também haviam sido
afetadas por EUR 21 bilhões de swaps Goldman Sacks distribuídos ad hoc em 2006, 2007, 2008 e
2009.
Apesar de tudo isso, sob uma atmosfera de
urgência e ameaça de "contágio", acordos peculiares foram
implementados desde 2010 na Grécia; não como uma iniciativa grega, mas tal como
conformado pelas autoridades da UE e do FMI, vinculados ao cumprimento de um
conjunto completo de medidas econômicas, sociais e políticas prejudiciais,
impostas pelos Memorandos (26).
A análise dos mecanismos (27) inseridos nesses acordos mostra que eles não significaram
benefício algum à Grécia, mas serviram aos interesses dos bancos privados, em
perfeita consonância com as medidas de resgate ilegais aprovadas em maio de
2010.
Em primeiro lugar, o empréstimo bilateral usou
uma conta especial no BCE, por meio da qual os empréstimos desembolsados pelos
países e KfW, os credores, iriam direto para os bancos privados que detinham
títulos de dívida desvalorizados, cotados muito abaixo de seu valor nominal.
Dessa forma, aquele acordo bilateral peculiar foi arranjado para permitir o
pagamento integral para aqueles detentores de títulos, enquanto a Grécia não
obter qualquer benefício. Em vez disso, os gregos terão de pagar de volta o
capital, altas taxas de juros e todos os custos.
Em segundo lugar, os "empréstimos"
da EFSF resultaram na recapitalização de bancos privados gregos, além de trocas
e reciclagem de instrumentos de dívida. A Grécia não recebeu qualquer
empréstimo verdadeiro ou apoio da EFSF. Através dos mecanismos 5
*Maria
Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil (www.auditoriacidada.org.br), convidada pela
presidente do Parlamento Grego Deputada Zoe Konstantopoulou para colaborar com
o Comité da Verdade sobre a Dívida Pública criado em 4 de abril de 2015.
Glossário
“Fora de
balanço” significa uma seção à margem da contas normais que fazem parte do
balanço contábil, onde ativos problemáticos, tais como títulos
desmaterializados, não comercializáveis, são informados.
Securities Markets Programme (SMP) - EUROPEAN
CENTRAL BANK. Monetary policy glossary. Disponível em:
https://www.ecb.europa.eu/home/glossary/html/act4s.en.html#696 [Acessado
em 4 de Junho de 2015]
4 THE LISBON TREATY. Article 123. Disponível em:http://www.lisbon-treaty.org/wcm/the-lisbon-treaty/treaty-on-the-functioning-of-the-european-union-and-comments/part-3-union-policies-and-internal-actions/title-viii-economic-and-monetary-policy/chapter-1-economic-policy/391-article-123.html [Acessado
em 4 Junho de 2015]
5 Países Membros da zona do Euro ou Sócios da
EFSF: Reino da Bélgica, República Federal da Alemanha, Irlanda, Reino da
Espanha, República da França, República da Itália, República de Chipre,
República de Luxemburgo, República de Malta, Reino da Holanda, República da
Áustria, República de Portugal, República da Eslovênia, República da
Eslováquia, República da Finlândia e República Helênica.
6 A
companhia privada EFSF foi criada como um instrumento do MECANISMO DE
ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA EUROPEIA (EFSM):http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/efsm/index_en.htm
7 EUROPEAN COMMISSION (2010)Communication
From the Commission to the European Parliament, the European Council, the
Council, the European Central Bank, the Economic And Social Committee and the
Committee of the Regions - Reinforcing economic policy coordination.
http://ec.europa.eu/economy_finance/articles/euro/documents/2010-05-12-com(2010)250_final.pdf -
Página 10.
8 IRISH STATUTE BOOK (2011) European
Financial Stability Facility and Euro Area Loan Facility (Amendment) Act 2011. Disponível em:http://www.irishstatutebook.ie/2011/en/act/pub/0025/print.html#sec2 [Acessado
em 4 Junho de 2015].
9
Depoimento de Dr. Panagiotis Roumeliotis, representante da Grécia junto ao FMI,
para o “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública”, no Parlamento Grego, em 15
de junho de 2015.
10 EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY
(2010) About EFSF [online] Disponível em:
http://www.efsf.europa.eu/about/index.htm andhttp://www.efsf.europa.eu/attachments/faq_en.pdf -
Question A9 [Acessado em 4 Junho de 2015].
11 HAAN,
Jacob de; OSSTERLOO, Sander; SCHOENMAKER, Dirk. Financial Markets and
Institutions – A European Perspective (2012) 2nd edition. Cambridge,
UK. Asset relief schemes, Van Riet (2010) Página 62.
12 EUROSTAT (2009) New decision of
Eurostat on deficit and debt - The statistical recording of public
interventions to support financial institutions and financial markets during
the financial crisis.Disponível em:
http://ec.europa.eu/eurostat/documents/2995521/5071614/2-15072009-BP-EN.PDF/37382919-ebff-4dca-9175-64d78e780257?version=1.0 [Acessado
em 4 Junho de 2015]
13 “Most Directors (…) called for the Fund
to collaborate with other institutions, such as the Bank for International
Settlements, the Financial Stability Board, and national authorities, in
meeting this goal.” In IMF (2013) Selected Decisions. Disponível em: http://www.imf.org/external/pubs/ft/sd/2013/123113.pdf -
Página 72 [Acessado em 4 Junho de 2015]
14 EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY ACT
2010. EFSF Framework Agreement, Artigos 12
(1) a, b, c, d, e (3); Artigo 10 (1), (2) e (3); Artigo 12 (4); Artigo 10 (8).
15 Somente
a partir de Outubro/ 2011 em diante, de acordo com a Decisão do Conselho de
26/Abril/2012, o Grupo de Trabalho do Eurogrupo (EWG) passou a ter um presidente
em tempo integral:
OFFICIAL JOURNAL OF THE EUROPEAN UNION (2012) Official
Decision. Disponível em:
inseridos nos acordos
com a EFSF, dinheiro efetivo nunca chegou à Grécia, mas apenas os ativos
tóxicos desmaterializados que lotam a seção “fora de balanço” do Banco da
Grécia. Por outro lado, o país tem sido forçado a cortar despesas sociais
essenciais para pagar, em dinheiro, as altas taxas de juros e todos os custos
abusivos, e também terá que reembolsar o capital que nunca recebeu. O contrato
prevê que tal pagamento pode ser feito também por meio de entrega de patrimônio
estatal privatizado.
É preciso buscar as
razões pelas quais a Grécia foi escolhida para estar no olho do furacão,
submetida a acordos e memorandos ilegais e ilegítimos, servindo de cenário para
encobrir o escandaloso resgate ilegal de bancos privados desde 2010.
Talvez essa humilhação
se deva ao fato de que a Grécia tem sido historicamente uma referência mundial
para a humanidade, pois ela é o berço da democracia, o símbolo da ética e dos
direitos humanos. O Sistema de Dívida não pode admitir tais valores, pois não
possui o menor escrúpulo em provocar danos a países e povos para obter seus
lucros.
O Parlamento grego já
instalou a Comissão da Verdade sobre a dívida pública e nos deu a chance de
revelar esses fatos; tão necessários para repudiar o Sistema de Dívida que tem
subjugado não só a Grécia, mas muitos outros países, sob a espoliação do setor
financeiro privado. Somente por meio da transparência e do acesso à verdade os
países irão derrotar aqueles que querem colocá-los de joelhos.
Já é chegado o tempo
para que a verdade prevaleça, o tempo para colocar os direitos humanos, a
democracia e a ética acima de quaisquer interesses inferiores. Esta é uma
tarefa para a Grécia, a ser cumprida já. 6
A mesma pessoa, Thomas Wieser, ocupou também a
presidência do Comitê Econômico e Financeiro (EFC) desde Março/2009 a
Março/2011: COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. Eurogroup Working Group. Disponível em:
16 EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY
(2013) EFSF general questions. Disponível
em:
http://www.efsf.europa.eu/attachments/faq_en.pdf -
Question A6. [Acessado
em 4 Junho de 2015].
Veja também: Germany Debt Management Agency
has issued EFSF securities on behalf of EFSF.
EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) EU
and EFSF funding plans to provide financial assistance for Ireland. Disponível em:
http://www.efsf.europa.eu/mediacentre/news/2010/2010-006-eu-and-efsf-funding-plans-to-provide-financial-assistance-for-ireland.htm [Acessado
em 4 Junho de 2015]
17 Co-Financing Agreement, PREAMBLE (A) and
Article 1 – Definitions and Interpretation “Bonds”.Disponível em: http://crisisobs.gr/wp-content/uploads/2012/02/7-co-financing-agreement.pdf [Acessado em 4 Junho de 2015]
Tais
títulos são emitidos em forma desmaterializada e não-certificada. Possuem
muitas restrições porque são emitidos diretamente para um determinado propósito
e não oferecidos em mercado, como exigido pela Lei de Ativos e pelas regras da
SEC. Eles são emitidos com base numa exceção dessas regras que é aplicável
somente para emissões privadas, não para Países.
18 ECONOMIC and FINANCIAL AFFAIRS Council
Extraordinary meeting Brussels, 9/10 May 2010. COUNCIL CONCLUSIONS
19 BANK OF GREECE ANNUAL REPORT 2010. BALANCE
SHEET p. A4 http://www.bankofgreece.gr/BogEkdoseis/Annrep2010.pdf
xx BANK OF GREECE ANNUAL REPORT 2011. BALANCE
SHEET p. A4.http://www.bankofgreece.gr/BogEkdoseis/Annrep2011.pdf
21
Expressão criada pela autora, a partir da constatação, por meio de diversas
auditorias cidadãs em diferentes instâncias, do uso do instrumento do
endividamento público às avessas, funcionando como uma ferramenta de subtração
de recursos públicos em vez de aportar recursos ao Estado, operando por meio de
uma série de engrenagens que relacionam o sistema político, o sistema legal, o
modelo econômico baseado em planos de ajuste fiscal, a grande mídia e a
corrupção.
22 24 MARÇO 2009 - Commission Opinion -http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/pdf/30_edps/104-05/2009-03-24_el_104-5_en.pdf
27 ABRIL 2009 - Council Decision –http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/pdf/30_edps/104-06_council/2009-04-27_el_104-6_council_en.pdf
10 NOVEMBRO 2009 - Council conclusions -http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ecofin/111025.pdf
8 JANEIRO 2010- Commission Report -http://ec.europa.eu/eurostat/documents/4187653/6404656/COM_2010_report_greek/c8523cfa-d3c1-4954-8ea1-64bb11e59b3a
2 DEZEMBRO 2009 - Council Decision -https://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ecofin/111706.pdf
11 FEVEREIRO 2010 - Statement by Heads of
States or Government of the European Union. -http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ec/112856.pdf
16
FEVEREIRO 2010 - Council Decision giving -http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/pdf/30_edps/104-09_council/2010-02-16_el_126-9_council_en.pdf
23 9/10
MAIO 2010 - Council Conclusions - Extraordinary meeting – Sob a justificativa
de uma “crise na Grécia” o esquema de medidas para salvar bancos privados é
implementado.
10 MAIO
2010 – Council Decision –
24 Prof.
Zoe Georganta, Professora de Econometria Aplicada e Produtividade, Ex membro da
diretoria da ELSTAT, apresentou sua contribuição ao “Comité da Verdade sobre a
Dívida Pública” em 21 Maio 2015.
25 HF International (2011) Georgantas
says 2009 deficit was purposely inflated to put us in code red.Disponível
em: http://hellasfrappe.blogspot.gr/2011/09/shocking-report-official-admist-2009.html
26 Um
conjunto de 3 Memorandos acompanham a Carta de Intenções que o governo grego
teve que assinar para receber um empréstimo Stand-By do FMI, nos quais se
compromete a realizar as contrarreformas, cortes de serviços sociais, ao mesmo
tempo em que cria fundos privados, com recursos públicos, para realizar o
resgate de bancos privados (HFSF) e acelerar as privatizações (HRADT).
27
Os mecanismos estão resumidos no Capítulo 4 do
Relatório Preliminar apresentado pelo “Comité da Verdade sobre a Dívida
Pública” em 17 Junho 2015. Disponível em: http://www.hellenicparliament.gr/UserFiles/8158407a-fc31-4ff2-a8d3-433701dbe6d4/Report_web.pdf
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