Jovens infratores continuam longe da redução penal

Em diversas regiões do Brasil, menores infratores são usados pelas quadrilhas para assumirem crimes dos adultos

Luís Alberto Alves

 A redução da maioridade penal não estará no relatório da comissão especial que avalia propostas de mudanças no sistema de medidas socioeducativas para jovens infratores (Projeto de Lei 7.197/02, do Senado, e apensados). Esse e outros pontos do texto a ser apresentado no próximo dia 21 foram adiantados pelo relator da matéria, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

 Na avaliação do parlamentar, a proposta é aumentar a punição aos criminosos “teens” em vez de reduzir a idade penal, como aspira à sociedade nos últimos anos. O documento vai propor alterações no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente – Lei 8.069/90) aumentando de três para oito anos do tempo máximo de internação de adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem infrações equivalentes a crimes hediondos.

 Nas propostas que estavam em avaliação, havia a sugestão de que jovens que cometerem infrações equivalentes a crimes hediondos não fossem mais réus primários quando passassem para a vida adulta. Também havia previsão de dar ao infrator a pena com o mesmo tempo da punição que um adulto receberia se ele cometesse o crime. Essas medidas, porém, não foram acatadas pelo relator.

                                                         Retardado

 O erro do Congresso Nacional é viver distante da população, e dos martírios sofridos diariamente pelo povo. Infelizmente a classe política trata o eleitor como se fosse alguém retardado, sem noção de nada que acontece ao seu redor. Continuam batendo na tecla de que o adolescente não é responsável pelos atos que comete, ou seja, é imputável.

 Infelizmente o jovem do século 21 é diferente do nascido na década de 1940, época em que o Decreto­Lei nº 2.848, de 7 de dezembro daquele ano, descrevia as irregularidades que seriam punidas pela Justiça. Naquele tempo as crianças obedeciam aos pais, era baixa a rebeldia doméstica, mesmo em termos musicais, pois o Rock and Roll nasceria oito anos depois pelos acordes do piano de Fats Domino, autor da primeira canção deste gênero musical.

 Setenta e quatro anos atrás, crianças, adolescentes e jovens precisavam pedir autorização para a mãe ou pai quando saiam de suas casas. Cometer pequenos furtos, nem que fosse para pegar balas ou doces nos armazéns, onde se comprava fiado e marcava na famosa caderneta para pagar no final do mês, seria alvo de rígida correção.

                                                           Teens

 São poucos os casos, talvez raros, de adolescentes cometendo crimes na década de 1940. Falar em gangues de delinqüentes teens compostas de assassinos, drogados e assaltantes não me passa pela memória. Existiam bandidos, como na época de Jesus Cristo, quando a população pediu a Pôncio Pilatos que libertasse Barrabás, que vivia roubando residências de quem tinha dinheiro em Jerusalém. Mas falar de adolescente criminoso naquela época é algo que mais se parece surrealismo.

 Mas o final da Segunda Guerra Mundial provocou mudanças nas regras capitalistas de vários países. A década de 1950 incutiu na mente da população o desejo de consumir vários produtos que as indústrias passaram a despejar no comércio. Neste ano o Brasil ganhou o primeiro canal de televisão, bancado pelo milionário Assis Chateuabriand, dono do império de comunicação Diários Associados, composto de inúmeras rádios, jornais e depois da TV Tupi.

 Logo o consumismo entrou em cena e a população tomou gosto em comprar eletrodomésticos, desde batedeiras de bolos a enormes aparelhos de televisores, passando pelos radinhos de pilha que muitos brasileiros “colaram” nos ouvidos para ouvir o Brasil ganhar sua primeira Copa do Mundo na Suécia em 1958.

                                                           Fusquinha

 Para colocar mais lenha na fogueira, o presidente Juscelino Kubitschek, que governou o País entre 1956 e 1961, abriu a porteira para diversas montadoras de automóveis. Os jovens deixaram as bicicletas de lado para comprar carros e muitos deles tiveram sua primeira noite de sexo nos bancos duros do famoso “fusquinha”, produzido pela Volkswagen na fábrica de São Bernardo do Campo, região do ABC paulista. Tudo isso para quem tinha dinheiro.

 Chegou a explosiva década de 1960 e depois a de 1970. Nesse período o Brasil ganha uma nova modalidade de crime: assaltos ou furtos provocados por menores de idade, que logo ganharam o nome de “trombadinhas”. O grupo, geralmente composto de vários garotos, de oito a 14 anos de idade, chocava-se com a vítima, ela caia no chão e quando tentava se levantar, outra parte da quadrilha mirim pegava sua carteira ou bolsa e saia correndo, atravessando as ruas pulando ou desviando dos carros. Daí o nome “trombadinha”.

 Os anos de 1980 sepultaram de vez o romantismo na criminalidade, que na década de 40 usava navalha ou canivete para intimidar a vítima e pegar seu dinheiro. Ninguém brigava de mãos limpas nas ruas. Embaixo da camisa estava um revólver calibre 32 ou 38. Neste período a Febem (Fundação do Bem­Estar do Menor), da Avenida Celso Garcia, Tatuapé, Zona Leste de SP, começou a ficar cheia de crianças e adolescentes. A maioria envolvida em roubo ou furtos.

                                                         Trombadinhas

  Logo era virou colegial do crime. Criada para corrigir desvios de condutas e acolher órfãos de pai e mãe, desvirtuou desse nobre propósito. Os “trombadinhas” sumiram das ruas. Os jovens perceberam que não precisavam mais ficar correndo entre os carros com bolsa ou carteira cheia de trocados. O cano de uma arma de fogo amolecia qualquer homem ou mulher num assalto.

  Apareceram quadrilhas compostas apenas de adolescentes, chefiadas por alguém mais velho, que um dia já havia passado pela Febem. Nessa época a polícia pegava pesado com os bandidos teens, até surgir o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) em 1990. A Lei passou a punir qualquer abuso cometido contra delinqüentes inclusos nessa faixa de idade.

 A proposta do ECA é boa, pois visa preservar nossas crianças de qualquer tipo de violência, principalmente cometida dentro de casa ou por qualquer autoridade. Mas infelizmente no Brasil tudo acaba se desvirtuando. Não demorou em os criminosos mirins perceberem que o ECA os blindavam quando roubassem ou furtassem. Até matar alguém era refrescado pela nova Lei.

                                                           ECA

Se um menino de 15 anos, por exemplo, matar ou estuprar, pode pegar até três anos de punição socioeducativa, enquanto que o acusado de homicídio, maior de idade, pode amargar até 30 anos de prisão. Mas qual a diferença entre ambos? Segundo o ECA, o adolescente é imputável, não tem noção do que faz, enquanto o adulto sabe discernir o bem do mal. É como se um criminoso mirim desconhecesse a diferença entre roubar e trabalhar.

 Não demorou para quadrilhas recrutar adolescentes. Os maiores assaltam, matam e traficam, mas quando a polícia chega, a culpa é jogada em cima dos menores de idade. Assumem a autoria dos crimes e dependendo da idade, ficam pouco tempo detidos. Os últimos 20 anos revelaram o aumento de homicídios, roubos e assaltos praticados por adolescentes, em alguns deles com requintes de perversidade.

 Mas infelizmente parte dos políticos eleitos para atender aos clamores da população, continua crendo que os nossos jovens ainda acreditam em Papai Noel, Fada Madrinha, Cobra Cega ou Mula sem Cabeça. Os deputados e senadores mais radicais imaginam até que os adolescentes criminosos desconheçam o valor do dinheiro, de um carro ou Ipad ou notebook, que não saibam nem como funcionam armas de fogo. Que precisam receber tratamento light dispensados às crianças do Jardim da Infância. Parece que nosso Congresso Nacional entrou no túnel do tempo e continua estacionado na década de 1940...