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segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista


Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista

  • Brasília
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Brasilia - O presidente Michel Temer, junto a ministros e parlamentares, fazem pronunciamento após a sanção da reforma trabalhista (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasilia - Em julho, o presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista Valter Campanato/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Leia mais....

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