Palestra debate o papel da Perícia Criminal na investigação de crimes econômico-financeiros

FECAP recebe Aula Aberta da Pós-graduação em Perícia com pontuação no CRC-SP

Luis Alberto Alves/Hourpress

 

No próximo dia 2 de outubro, acontece a Aula Aberta “O papel da Perícia Criminal na investigação de crimes econômico-financeiros”, com início às 19h30, no auditório da FECAP do Largo São Francisco. Quem ministrará a atividade é Rodrigo Araújo do Carmo, Perito Criminal Federal há 13 anos, atuante na área de combate a crimes econômicos. O evento é gratuito e aberto à comunidade.

 

A palestra, promovida pela pós-graduação da FECAP, visa apresentar o papel das atividades periciais e do próprio perito criminal na investigação de crimes financeiros, de modo a demonstrar a importância, as formas de alinhamento e a parceria com as atividades de auditoria governamental para detecção de fraudes.

 

Por meio da atividade, o aluno deve perceber o grau de atuação e a importância dos profissionais Perito e Auditor no combate desses crimes, ao mesmo tempo em que ficarão visíveis as oportunidades de carreira nessas áreas. A participação garante pontuação no Programa de Educação Continuada para Peritos e Auditores.

 

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Saiba mais sobre o palestrante:
Formado em Ciências Econômicas pela USP, Rodrigo Araújo é Perito Criminal Federal há 13 anos (desde 2006), atuante na área de combate a crimes econômico-financeiros. Trabalhou em diversas operações de repercussão: Satiagraha, Themis, Pronto Emprego, Castelo de Areia, Encilhamento, entre outras.

Relatório mostra aumento de 8,8% de imigrantes trabalhando no Brasil no 2º trimestre

Investimentos de imigrantes residentes passaram de R$ 20,8 milhões para R$ 51,9 milhões. Italianos, chineses, franceses e portugueses são as principais nacionalidades

Redação/Hourpress

Relatório da Coordenação Geral de Imigração Laboral (CGIL) do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostra um aumento de 8,8% no número de trabalhadores imigrantes no mercado brasileiro no segundo trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação, o número de permissões de trabalho passou de 6.865 para 7.467.  O relatório completo está no link https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorio_trimestral/Relat%C3%B3rio%202%C2%BAtrimestre%20CGIL.pdf

O número de profissionais e técnicos manteve-se estável em relação ao ano passado, mas houve o incremento principalmente entre os executivos ligados a grandes empresas (94%) e investidores em geral (27%). “Isso quer dizer que está havendo um interesse em investir no Brasil”, afirma a sócia da Fragomen no Brasil e diretora da Abemmi (Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional), Diana Quintas.

Esses imigrantes injetaram R$ 51,9 milhões entre abril e junho de 2019, um aumento de 60% em relação ao período anterior que foi de R$ 20,8 milhões. Nessa conta, estão tanto os investidores com residência prévia, quanto os que garantiram residência permanente no País.  Os italianos, chineses, franceses e portugueses foram as principais nacionalidades responsáveis por esse aumento.

O Estado do Ceará foi o principal destino do volume de investimentos realizados no segundo trimestre de 2019, somando R$ 16.657.990,6, quase quatro vezes os valores investidos no estado nordestino no mesmo período de 2018.

Mais mulheres

Mesmo com a predominância de contratação de pessoas do sexo masculino (6.751), no segundo trimestre deste ano, o número de mulheres contratadas cresceu 36,1% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 526 para 716 profissionais.

Outra característica do fluxo de profissionais para o Brasil é a qualificação dos mesmos. Os que têm formação igual ou maior que a graduação, representando 66% do total.

Os estados do Rio de Janeiro (3.004) e São Paulo (2.598) continuam sendo aqueles com maior concentração no número de autorizações de residência. Mas alguns estados se destacam pelo crescimento: Rio Grande do Sul (aumento de 57%), Espírito Santo (167%), Ceará (93%) e Pernambuco (28%).

 A Fragomen no Brasil

A Fragomen é a maior e mais antiga empresa de imigração do mundo. Nascida em 1951 em Nova York (EUA), chegou ao Brasil em 2012, com a abertura de escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo. Atualmente, está presente em mais de 160 países, em todos os continentes.

Nova norma restringe crédito em operações interestaduais e ameaça lucro dos atacadistas do DF

Jacques Veloso aponta que a IN 12/2019 restringe o benefício concedido ao mercado de atacado da região e pode trazer prejuízos ao setor

Redação/Hourpress

Publicada no dia 31 de julho, a IN 12/2019 chegou com o intuito de instituir normas complementares para a fruição do benefício instituído pelo Decreto 39.753 do dia 02/04/2019. O benefício em questão consiste na cópia de já existente no Estado de Goiás pelo qual se valida um crédito de ICMS de 3% sobre o valor das saídas interestaduais realizadas pelos estabelecimentos atacadistas.

Porém, ao invés de instituir de fato crédito, a norma acaba por prejudicar o setor atacadista, como aponta o especialista em direito tributário, Jacques Veloso de Melo. "Ao contrário de apenas regulamentar, a IN 12 acabou por revogar parte deste, e pior, de forma retroativa um benefício visa outorgar competitividade ao atacadista local equalizando a sua carga tributária com os concorrentes da região centro-oeste", diz.

O advogado explica que o artigo 2º do Decreto 39.753 institui o benefício, estabelecendo que o crédito será "o equivalente ao percentual de 3%, na saída interestadual que destine mercadoria para comercialização, produção ou industrialização, aplicado sobre o valor da correspondente base de cálculo", destacando apenas restrições específicas como petróleo, combustível, lubrificante, energia elétrica e outras mercadorias e operações que forem indicadas em ato do Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. "O benefício somente não se aplica com os produtos destacados no Decreto, não pode ser usado de forma cumulativa com o FIDE e com o IDEAS (benefícios financeiros previstos na legislação do DF) e não pode resultar em acúmulo de crédito por mais de 3 meses", completa Jacques.

Porém, como o advogado tributarista levanta, a IN traz diversas normas que determinam estorno de crédito relativos a aquisição de mercadorias e determinações de estorno contábil que também vão além do previsto no Decreto 39.753. A norma instituidora do benefício é clara ao afirmar que o estorno de crédito somente precisa ocorrer trimestralmente caso haja acúmulo deste no período, já a IN introduz uma norma restritiva imediata, determinando o estorno de crédito das operações de aquisição a cada operação de acordo com a carga tributária desta, ou seja, mais uma vez revogando a disposição do decreto.

"Piorando ainda mais a situação, a IN foi publicada no dia 31/07, mas prevê que sua validade é retroativa a 17/04/2019, ou seja, retroagindo seus efeitos e determinando que a deve ser feita uma nova apuração, adequando a escrituração fiscal conforme suas determinações em até 120 dias de sua publicação", comenta.

Para Veloso de Melo, é evidente a impropriedade da referida IN, pois não observa o princípio da hierarquia das normas e revoga parte do Decreto 39.753, além de ofender o princípio da irretroatividade das normas tributárias no momento que determina que seja feita uma nova escrituração fiscal que, certamente, é menos benéfica ao contribuinte.

O advogado ainda alerta: "Caberá aos atacadistas do DF buscar abrigo no Judiciário para afastar os prejuízos que estão sendo indevidamente impostos pela IN 12".

Guarulhos (SP) recebe evento sobre cidades inteligentes

A primeira cidade inteligente social do mundo foi inaugurada em janeiro, nas proximidades de Fortaleza (CE)

Redação/Hourpress

A CEO do Grupo Planet, Susanna Marchionni, participa de uma palestra sobre o conceito de cidade Inteligente Inclusiva, durante o primeiro evento Cidades e Condomínios Inteligentes 2019 (CCI), que acontece no The Brik – Vila Augusta, em Guarulhos.

Segundo censo realizado pela Secretaria Municipal de Habitação da cidade de Guarulhos, o município tem cerca de 90 mil famílias em áreas de risco e o primeiro encontro CCI 2019 será para apresentar alternativas em busca de zerar o déficit habitacional.

A primeira cidade inteligente social do mundo foi inaugurada em janeiro, nas proximidades de Fortaleza (CE), e já conta com moradores. Com lotes que variam entre 50m² e 110m², a Smart City Laguna conta com preços acessíveis.

  “Nosso modelo de negócio é inovador e consiste em oferecer qualidade superior a preços acessíveis”, explica Susanna Marchionni, CEO da Planet no Brasil.

Com planejamento cuidadoso, estratégias para sustentabilidade e tecnologia avançada, os projetos da empresa ítalo-britânica têm como um dos principais alvos o segmento da população no perfil do “Minha Casa, Minha Vida”. É o oposto das construções similares já realizadas no Brasil, que miram os mais ricos.

 Recentemente o Grupo Planet iniciou as obras para o segundo projeto, na cidade de São Gonçalo do Amarante (RN), próximo à Natal. A construção recebe o nome de Smart City Natal, conta com aportes de R$ 140 milhões e deverá abrigar 15 mil pessoas. Segundo Marchionni, o objetivo é iniciar as obras de mais duas cidades inteligentes ainda em 2019.

 Sobre a PLANET Smart City (www.planetsmartcity.com)

O Grupo PLANET é formado por empresas italianas, britânicas e brasileiras e inovou criando o conceito de cidade inteligente social e que desenvolve soluções tecnológicas para o crescimento econômico e sustentável das cidades inteligentes. Responsável por idealizar o projeto piloto Smart City Laguna, a primeira Cidade Inteligente Social do Mundo, que está sendo construída no município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará/Brasil. Seus fundadores possuem 25 anos de experiência no mercado imobiliário e na construção civil, nacional e internacional.

  

Lideranças compartilham visões para o futuro no Fórum Nacional de Presidentes e Diretores Executivos do Sicredi

Dirigentes da instituição financeira cooperativa estarão reunidos para debater sobre planejamento estratégico e desafios para os próximos anos

Redação/Hourpress

O Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados e atuação em 22 estados brasileiros e Distrito Federal – realiza o Fórum Nacional de Presidentes e Diretores Executivos entre 21 a 23 de agosto, na Chapada dos Guimarães (MT). Nesta edição, o evento terá como mote o tema "Conexões para o futuro" e reunirá aproximadamente 225 representantes das cinco centrais e 113 cooperativas de crédito que integram o Sistema, para alinhamentos, debates e compartilhamentos de olhares e reflexões sobre o futuro da instituição e do Cooperativismo de Crédito no Brasil. 

Com a tônica “Ambições de Crescimento”, o presidente do SicrediPar, da Central Sicredi PR/SP/RJ e conselheiro do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu, na sigla em inglês), Manfred Alfonso Dasenbrock, fará a abertura do Fórum no dia 21 de agosto, seguido das boas-vindas do anfitrião do evento, o vice-presidente do Conselho da SicrediPar, presidente da Central Sicredi Centro Norte e presidente do Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito, João Carlos Spenthof. Em seguida, o diretor de Regulação do Banco Central do Brasil (BACEN), Otávio Ribeiro Damaso, realizará uma palestra sobre as aspirações do BACEN para o futuro do Cooperativismo de Crédito no País.

Ao longo do segundo dia do evento, 22 de agosto, as apresentações irão reforçar as forças e os diferencias da instituição e como eles são fatores importantes para os desafios futuros do mercado financeiro. O presidente executivo do Banco Cooperativo Sicredi, João Tavares, realizará uma palestra sobre o tema, abordando também os diferenciais do modelo de cooperativismo nesse contexto de transformações. 

Já o sócio fundador da consultoria Mais Diversidade, Ricardo Sales, fará uma apresentação sobre a ampliação do conceito de diversidade e inclusão, nos âmbitos da empresa, dos associados e da educação financeira. Na sequência, será realizado um painel sobre a importância dos programas sociais para o futuro, no qual cada uma das cinco centrais regionais do Sicredi realizará uma apresentação baseada nas inciativas sociais realizadas em suas localidades.

Para encerar o Fórum Nacional de Presidentes e Diretores Executivos do Sicredi, no dia 23 de agosto, serão realizadas reflexões sobre como preparar as pessoas para o futuro. Para isso, os fundadores da No One Business Transformation Through Design, Marcelo Quinan e Mariana Gutheil, apresentarão aos participantes o conceito de novo papel da liderança em um mundo mais dinâmico e inclusivo. A apresentação será sucedida por uma dinâmica sobre o tema e, como última atividade do Fórum, será abordado o próximo ciclo estratégico do Sicredi, que se iniciará em 2021.

 Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Sergipe

Belivaldo Chagas continua no cargo durante recurso ao TSE

Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe decidiu ontem (19) cassar o mandato do governador do estado, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino, por abuso de poder político.

Por 6 votos a 1, o tribunal entendeu que o governador usou a máquina pública em favor de sua reeleição nas eleições do ano passado. 

Apesar da decisão, Belivaldo e Eliane devem continuar no cargo enquanto recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para derrubar a decisão local. 

O governador  de Sergipe, Belivaldo Chagas - PSD/Divulgação/Direitos Reservados

De acordo com informações do TRE, o abuso de poder ficou caracterizado por meio da assinatura de ordens de serviço para obras "às vésperas do início do período eleitoral". 

A reportagem entrou com contato com o gabinete do governador, mas não localizou nenhum funcionário para comentar a decisão. 

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas

Agência Brasil

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada ontem (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.

Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da Uniãopublicar a resolução.

O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.