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quinta-feira, 16 de março de 2023

Deputados aprovam urgência para mudanças na Lei Maria da Penha

    Pixabay


Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que muda a Lei  Maria da Penha para estipular que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.


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