Redação Hourpress/Agência Câmara
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute nesta quarta-feira (16) a aplicação do princípio da não violência e a garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos. O debate foi uma sugestão do deputado Luiz Couto (PT-PB).
O parlamentar destaca que a Comissão de Direitos Humanos analisa o Projeto de Lei 6500/13 que dispõe sobre o assunto. Os principais pontos abordados na justificativa que acompanha o PL são a proibição do uso de armas nas manifestações, inclusive por agentes do Estado, e a garantia da atuação dos profissionais da comunicação.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- a assessora de Advocacy da Rede de Justiça Criminal, Andresa Porto;
- a coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação - Artigo 19, Camila Marques; e
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Débora Duprat.
- a assessora de Advocacy da Rede de Justiça Criminal, Andresa Porto;
- a coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação - Artigo 19, Camila Marques; e
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Débora Duprat.
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