Congresso derruba veto e amplia alcance do BPC

Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita

Agência Brasil 

Após cerca de cinco horas de discussão, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi derrubado. A derrubada do veto começou pelo Senado, com 45 votos contrários, contra 14 favoráveis. Na Câmara, o veto foi derrubado com 302 votos a 137. A matéria vai à promulgação.

O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava exatamente o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.

Contrários à derrubada do veto argumentaram que o Brasil passa por uma crise financeira e que o aumento prejudicaria o orçamento para outras áreas. Até o combate ao coronavírus foi citado. “Derrubar esse veto é acabar com recurso de emendas impositivas e, inclusive, com recursos para combater o coronavírus. É um discurso fora da realidade”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Até cerca de um mês atrás, Terra era ministro da Cidadania do governo Bolsonaro e chefiava a pasta responsável pelo pagamento de benefícios como o BPC e o Bolsa Família.

Os parlamentares favoráveis à derrubada do veto consideram injusto o Parlamento querer economizar exatamente na hora de ajudar a população pobre. “Não é possível que o Congresso quede insensível a esse apelo. Quando chega na hora do orçamento para os mais pobres, os que mais precisam, aqueles que têm pessoas com deficiência na família, aí o governo quer tirar”, disse Lídice da Mata (PSB-BA).

Saiba como é o acordo que vai compensar perdas da poupança com planos econômicos

Ainda poderão aderir os poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016

Agência Brasil 

Representantes de consumidores e dos bancos firmaram acordo para ressarcimento dos poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também participou das negociações, assim como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para entrar em vigor, o acordo precisa do aval do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Veja abaixo quais as regras para o ressarcimento: 

Quem tem direito a receber?

Os poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.

Quem não entrou com ação na Justiça terá direito a receber? Pode ingressar com ação agora?

Não. O prazo para ingressar com ações desse tipo prescreveu.

E quem entrou com ação e perdeu pode apresentar um recurso?

Não.

É obrigatório aderir ao acordo?

Não, a adesão do poupador é voluntária. Após a adesão, a ação judicial será extinta.

Como vai ser o pagamento?

Os pagamentos serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. 

Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista e integral, sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8% de desconto.

A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com desconto de 14%. Já aqueles que tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado.

A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA, índice da inflação oficial.

Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados.

O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Não haverá antecipação de pagamentos. 

Como faço para receber?

Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar. Em caso de negativa, o poupador pode pedir uma nova análise. Após o processamento, o banco divulgará uma lista dos poupadores habilitados a receber. 

Quando terá início o pagamento?

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos começam em até 15 dias após a validação das habilitações pelos bancos a partir da homologação pelo Supremo. Não há prazo para que a homologação seja feita.

Quem vai receber primeiro?

O calendário de pagamento será feito conforme a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º lote, o último. 

Herdeiros de poupadores têm direito a receber?

Sim, desde que tenha havido ação judicial em nome do espólio. Os dados do poupador falecido e do advogado precisam ser apresentados, assim como dados completos do inventariante ou dos herdeiros e dados do processo. 

Se não houver herdeiros, não há como aderir ao acordo.

Quais instituições aderiram ao acordo?

As instituições financeiras que irão aderir ao acordo são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias. 

Por que o plano Collor 1 ficou de fora?

As partes reconheceram a inexistência de direito de receber qualquer pagamento, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acordo entre bancos e poupadores prevê pagamento à vista para poupadores que receberão até R$ 5 mil

 O pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial

Agência Brasil 

O acordo assinado hoje (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento.

Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial.

Prazo

Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores.

Em nota, a AGU informou que terão direito à reparação financeira todos aqueles que ingressaram com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras os valores referentes às correções. “No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores”, informa a nota.

Regras para o ressarcimento

- Poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento.

- No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano).

- Poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.

Não.

O prazo para ingressar com ações desse tipo prescreveu.

Não.

Não, a adesão do poupador é voluntária. Após a adesão, a ação judicial será extinta.

Serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber.

- Até R$ 5 mil receberá à vista e integral, sem desconto.

- Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8% de desconto.

- A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com desconto de 14%.

- Mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado.

A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA, índice da inflação oficial.

Não será necessário ir ao banco. O pagamento será feito em conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados.

O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Não haverá antecipação de pagamentos.

Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico e comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar. Em caso de negativa, o poupador pode pedir uma nova análise. Após o processamento, será divulgada uma lista dos poupadores habilitados.

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser homologado pelo STF. Os pagamentos começam em até 15 dias após a validação das habilitações pelos bancos a partir da homologação. Não há prazo para que a homologação seja feita.

O calendário de pagamento será feito conforme a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º lote, o último.

Sim, desde que tenha havido ação judicial em nome do espólio. Os dados do poupador falecido e do advogado precisam ser apresentados, assim como dados completos do inventariante ou dos herdeiros e dados do processo.

Se não houver herdeiros, não há como aderir ao acordo.

As instituições financeiras são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias.

Lei do Feminicídio faz cinco anos

Deputadas destacam a necessidade de votar outras propostas que aprimorem o combate à violência contra mulher

Luís Alberto Alves-Hourpress-Agência Câmara

Há cinco anos, no dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

A nova legislação alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), para incluir o feminicídio na lista.

Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.

Mas, apesar da legislação, o número de feminicídios tem seguido o caminho contrário de homicídios dolosos e roubos seguidos de morte, que diminuíram no ano passado: um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostrou que, em 2019, houve 1.310 assassinatos decorrentes de violência doméstica ou motivados pela condição de gênero, características do feminicídio. Foi uma alta de 7,2 % em relação a 2018.

Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) acredita que a Lei do Feminicídio foi um avanço no combate à violência contra as mulheres, mas ainda é preciso fazer mais. "Há mais de 240 projetos ligados a esse tema da violência contra a mulher, em especial a tipificação do feminicídio", informou.

A deputada Flávia Arruda (PL-DF) coordena uma comissão externa da Câmara para o combate à violência contra a mulher, e destaca a necessidade de uma mudança cultural. "Temos um problema muito sério no Brasil, que é um machismo arraigado na sociedade, que a gente precisa trabalhar isso na base. Desde a educação, nas escolas, dentro de casa, porque só assim essa cultura vai acabar", disse.

Entre as propostas que estão na Câmara e têm como objetivo endurecer o combate ao feminicídio está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/19), que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada lá, será analisada por 

comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Epidemia de coronavírus já impactou a economia mundial, diz FGV

Barômetro Econômico Global caiu de 92,4 pontos para 78,0 pontos

Agência Brasil 

Os resultados de dois indicadores – o Barômetro Coincidente e o Antecedente da Economia Global – apontaram em março que a epidemia de coronavírus já impactou a economia mundial.

Os indicadores compõem Barômetro Econômico Global, divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), em colaboração com o Instituto Econômico Suíço KOF da ETH Zurique, na Suíça. Os dois recuaram aos menores níveis desde 2009 e mostram que a propagação da epidemia não ultrapassou a região asiática, conforme os dados coletados em fevereiro.

A queda do Barômetro Global Coincidente atingiu 14,4 pontos, passando de 92,4 pontos para 78,0 pontos. Com isso, ficou bem abaixo da média histórica de 100 pontos.

De acordo com o Ibre, as variáveis que compõem o indicador regional da região Ásia, Pacífico e África, contribuíram para o recuo, ao contrário das que compõem as regiões da Europa e do Hemisfério Ocidental (América do Norte, América Latina e Caribe), que, apesar de tímidas, tiveram desempenho positiva para o resultado.

A edição destacou ainda que o resultado do Barômetro Coincidente sugere que “a economia global já sofreu danos expressivos”, ainda que a maioria das variáveis ainda não tenham captado a disseminação da epidemia para fora da região asiática.

A análise dos indicadores identificou ainda que a maior contribuição para a queda veio da Indústria, seguida pelo conjunto de variáveis de desenvolvimento econômico geral, e pelo comércio, incluindo varejo e atacado, variáveis que refletem a evolução das economias em nível mais agregado. Já os setores de Construção e de Serviços registraram pequena queda em março.

Projeção

No Barômetro Global Antecedente, a queda foi um pouco menor em relação ao Coincidente e alcançou 10,4 pontos. Com isso, saiu de 97,6 pontos em fevereiro para 87,2 pontos em março. O resultado ocorreu após o indicador registrar alta nos dois meses anteriores. O Barômetro Antecedente costuma antecipar os ciclos econômicos de três a seis meses.

Neste caso, as regiões da Europa e Hemisfério Ocidental contribuíram de forma ligeiramente positiva para o resultado, diferente das variáveis da região Ásia, Pacífico e África, que deram maior contribuição negativa.

A Indústria e as variáveis do desenvolvimento econômico geral, também influenciaram o declínio. As contribuições das variáveis do comércio varejista e atacadista ficaram um pouco abaixo do mês anterior e as contribuições da construção e do setor de serviços praticamente não se alteraram.

Barômetros globais

O IBRE informou que os barômetros econômicos globais são um sistema de indicadores que permite a análise do desenvolvimento econômico global. Entre os dois indicadores que os compõem, o Barômetro Coincidente reflete o estado atual da atividade econômica, enquanto o Barômetro Antecedente projeta um sinal cíclico de cerca de seis meses à frente dos desenvolvimentos econômicos reais.

Para a elaboração dos dois barômetros são considerados os resultados de pesquisas de tendências econômicas realizadas em mais de 50 países. “O objetivo é alcançar a cobertura global mais ampla possível. As vantagens das pesquisas de tendências econômicas são que seus resultados geralmente estão disponíveis rapidamente e não são substancialmente revisados após a primeira publicação”, observou a FGV.

Segundo o IBRE, o Barômetro Coincidente inclui mais de 1.000 séries temporais diferentes e o Barômetro Antecedente compreende mais de 600 séries temporais.

A série de referência usada é a taxa de crescimento anual do produto interno bruto (PIB) global, em que os PIBs nacionais individuais são agregados à paridade do poder de compra para formar o PIB Global.

Uma série temporal só é incluída em um barômetro se mostrar correlação suficientemente alta e sincronização ou avanço adequado com a série de referência. Os 

Autoridades paraguaias mantêm prisões de Ronaldinho e de seu irmão

Mais quatro servidores foram detidos

Agência Brasil

A Justiça do Paraguai negou hoje (10) o pedido de transferência para prisão domiciliar que a defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão e empresário, Roberto de Assis Moreira, apresentou na segunda-feira (9). Segundo o jornal ABC Color, o juiz Gustavo Amarilla alegou que os brasileiros não comprovaram possuir um imóvel no país que sirva como garantia da fiança. E que há o risco de os dois deixarem o Paraguai antes da conclusão da investigação.

Ronaldinho e Assis permanecerão presos em caráter preventivo em uma cela especial da Polícia Nacional, em Assunção, onde estão desde a última sexta-feira (6), acusados de uso de documentos adulterados. A Agência Brasil não conseguiu contato com os representantes legais do ex-atleta e de seu irmão no Brasil e no Paraguai.

O Ministério Público (MP) do Paraguai também determinou a prisão de três funcionários públicos citados na investigação da concessão de documentos paraguaios adulterados para Ronaldinho, Assis e para o representante do ex-jogador no país vizinho, Wilmondes Sousa Lira.

Em nota, o MP informou que os promotores ordenaram a prisão de José Gustavo Molinas, Shirley Delvalle e de Rosa Carolina Miranda. Segundo veículos de imprensa locais, como ABC Color e Hoy, os três trabalham no Departamento Nacional de Aeronáutica Civil (Dinac) e no Departamento-Geral de Migrações.

Também por determinação dos promotores, um outro funcionário do Dinac, Jorge R. Villanueva Torales, foi detido ontem à noite. Todos os quatro suspeitos ficarão à disposição da Unidade Fiscal de Crimes Organizados, especializada na investigação de delitos transnacionais como a lavagem de dinheiro, narcotráfico, tráfico de pessoas e outros ilícitos.

Além disso, os promotores solicitaram a prisão preventiva da empresária Dalia Angélica López Troche, cuja prisão já tinha sido determinado na semana passada. O MP suspeita que Dalia integre uma “organização criminal estruturada de forma a facilitar a elaboração e a utilização de documentos de identidade e passaportes com conteúdo falso, com a participação de servidores públicos e empregados de empresas privadas”. De acordo com o MP, o esquema seria usado para permitir aos envolvidos obter vantagens “gerando negócios jurídicos e benefícios patrimoniais”.

Foi Dalia quem, segundo o MP, obteve os passaportes e as cédulas de identidade que a Polícia Nacional originalmente expediu para María Isabel Gayoso e para Esperanza Apolonia Caballero Coronil, e que, posteriormente foram adulterados com a inclusão dos nomes de Ronaldinho e de seu irmão, apresentados como cidadãos naturalizados paraguaios.

María Isabel e Esperanza Apolonia foram detidas na semana passada. Por determinação do MP, também foi detido o empresário brasileiro Wilmondes Sousa Lira, apontado como representante legal do ex-jogador no Paraguai. Lira também recebeu passaporte e cédula de identidade adulterada. De acordo com o MP, foi Dalia quem entregou à mulher de Lira os documentos adulterados de Ronaldinho, Assis e de Lira.

O ex-jogador e seu irmão chegaram ao Paraguai na manhã da última quarta-feira (4). Embora cidadãos brasileiros possam ingressar no país vizinho apenas apresentando o documento de identidade brasileiro, Ronaldinho e Assis entregaram aos agentes da imigração um passaporte paraguaio preenchido com seus dados pessoais, como se fossem cidadãos naturalizados paraguaios.

Apesar de estranharem o fato, os agentes autorizaram o ingresso da dupla. Horas mais tarde, os dois foram alvos de uma operação que levou promotores do Ministério Público e policiais a vasculharem os quartos do resort em que Ronaldinho e Assis estavam hospedados e apreenderem os documentos adulterados.

Em um primeiro momento, o MP divulgou que Ronaldinho e Assis afirmaram ter viajado a convite do dono do cassino Il Palazzo, o brasileiro Nelson Belotti. E que, já no país, foram procurados por representantes de uma fundação de assistência, a Fraternidade Angelical, para participar de eventos beneficentes. Já na nota mais recente, o órgão afirma que foi Dalia Angélica quem “na dinâmica de suas atividades empresariais” levou Ronaldinho ao país.

Na quinta-feira (5), promotores da Unidade Especializada em Crime Organizado, do MP paraguaio, propuseram que o ex-jogador de futebol e seu empresário fossem liberados por estarem colaborando com as investigações. Com base nisto, Ronaldinho e Assis prestaram novos depoimentos na sexta-feira à tarde, já preparados a deixar o país. Mas após cerca de seis horas de audiência, o juiz Mirko Valinotti indeferiu o argumento do MP, estabelecendo um prazo de dez dias para que os promotores responsáveis pelo caso reavaliassem a situação.

O MP, então, voltou atrás em sua manifestação. Um novo promotor, Osmar Legal, da Unidade Especializada em Delitos Econômicos, foi designado para o caso e, ainda na sexta-feira, o MP recomendou que Ronaldinho e Assis fossem presos em caráter preventivo. Detidos, os dois brasileiros estão desde então em uma cela especial da Polícia Nacional, em Assunção.

Preços de passagens intermunicipais em SP vão subir no próximo domingo

Aumento foi autorizado pela Artesp e publicado no Diário Oficial

Agência Brasil 

s passagens de ônibus entre municípios do estado de São Paulo vão sofrer reajuste no domingo (15). O aumento foi autorizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e publicado no Diário Oficial.

A partir da zero hora do dia 15, os preços das passagens das linhas rodoviárias [que compreendem a operação entre rodoviárias ou agências de venda de passagens e veículos com poltronas numeradas] vão sofrer aumento de 4,16%, enquanto os valores das linhas suburbanas [que compreendem veículos com cobrança de passagem dentro do ônibus e paradas ao longo do trajeto] vão subir 9,09%. O reajuste vale para as linhas intermunicipais do estado, com exceção das regiões metropolitanas.

Com a resolução, os passageiros poderão comprar bilhetes rodoviários com desconto antecipadamente. Mas quem comprar passagem a partir do dia 15, já pagará o aumento.

Segundo a Artesp, o cálculo do reajuste levou em consideração os custos operacionais entre outubro de 2018 e novembro de 2019. O último reajuste ocorreu em janeiro do ano passado.

Atualmente há em circulação 542 linhas rodoviárias e 369 linhas suburbanas, com uma frota de 4.504 veículos, informou a Artesp.