CPMI da JBS decide ouvir ex-diretor do grupo em reunião fechada

Villela foi acusado de repassar informações sigilosas da Operação Greenfield em troca de pagamento feito por Souza, ex-advogado da empresa Eldorado Celulose, do grupo JBS

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A CPMI da JBS vai ouvir o depoimento do advogado Francisco Assis e Silva em reunião reservada. Silva é ex-diretor jurídico do grupo JBS e celebrou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele pediu para que a reunião seja fechada alegando sigilo de informações.

Silva, na delação premiada, acusou o procurador da República angelo Goulart Villela de receber R$ 50 mil do advogado Willer Tomaz de Souza para repassar informações ao grupo JBS.

Convocação de JanotNo início da reunião, o relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), sugeriu transformar em convocação o convite aprovado pela comissão para que seja ouvido o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. A diferença é que o convite não obriga o comparecimento do depoente, ao contrário da convocação.

Marun justificou a convocação de Janot com base nos depoimentos do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público e chegaram a ficar presos por mais de dois meses.

Villela foi acusado de repassar informações sigilosas da Operação Greenfield em troca de pagamento feito por Souza, ex-advogado da empresa Eldorado Celulose, do grupo JBS, investigada pela operação policial.

Em depoimento à CPMI, acusaram Rodrigo Janot de agir politicamente com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer e questionaram os procedimentos do Ministério Público relativos às delações premiadas, principalmente as colaborações firmadas com os executivos do grupo JBS.

“Existe um fato concreto: eles ficaram mais de dois meses presos, o que contraria o estado de Direito, e isso tem que ser explicado”, disse Marun.

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que recebeu pedidos de outros membros da comissão para que Janot seja convocado.

Marun pediu prioridade para a votação do requerimento de convocação de Janot na próxima reunião da comissão.

A audiência está sendo realizada plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Comissão prevê pagamento de benefício temporário à mulher vítima de violência doméstica

A relatora citou estudo feito pela Secretaria de Transparência do Senado que aponta o medo do agressor como a principal razão para a não formalização de denúncia por parte da mulher

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93) para criar um benefício eventual a ser pago à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Pelo projeto (PL 8330/15, do Senado), o benefício deverá ser pago por prazo não inferior a seis meses.

Segundo o texto, a situação de vulnerabilidade temporária fica caracterizada pela possibilidade de danos à integridade pessoal da mulher ou de seus familiares, incluindo perdas decorrentes da privação de bens.

Relatora na comissão, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou parecer pela aprovação. “Entendemos ser de fundamental importância a aprovação do projeto porque ele complementa a lógica de tratamento integral, conferido pela Lei Maria da Penha, e oferece mais um importante instrumento de proteção à mulher vitimada”, disse a relatora.

De acordo com a deputada, ao prever o pagamento de benefício assistencial, o projeto garante a possibilidade de reestruturação patrimonial da vítima e aumenta as chances de sua libertação de uma condição ”patriarcal, machista e opressora”.

A relatora citou estudo feito pela Secretaria de Transparência do Senado que aponta o medo do agressor como a principal razão para a não formalização de denúncia por parte da mulher. O mesmo estudo conclui que a dependência financeira e a preocupação com a criação dos filhos também despontam como graves empecilhos à efetividade da Lei Maria da Penha.

Tramitação 
O projeto será agora analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Trabalhador na roça...

De volta ao passado

Brasil real!

Cara de pau!

Somália