Dados foram divulgados hoje (21) pela Serasa Experian
Agência Brasil
A quantidade de pedidos de recuperação judicial no país em 2020 totalizou 1.179 no período de janeiro a dezembro. O montante é 15% menor que o total registrado no mesmo período do ano anterior. Os dados, divulgados hoje (21), são da Serasa Experian.
De acordo com a entidade, a expectativa do aumento do número de pedidos de recuperação judicial em 2020 não se concretizou. “Com a facilitação de prazos feita pelos credores, os juros mais baixos e as novas linhas de crédito disponibilizadas, os donos de negócios recorreram menos à recuperação judicial, que já é naturalmente o último recurso das empresas com dificuldades financeiras”, destacou o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
Segundo a entidade, muitos empresários optaram por aguardar a resolução da nova Lei de Falências, sancionada pelo governo federal no final de dezembro, que permite, por exemplo, que as empresas façam financiamentos durante a recuperação judicial.
Entre os segmentos, o que apresentou maior quantidade de pedidos em 2020 foi Serviço, com 589 solicitações e queda de 1,5% em relação a 2019. O setor do Comércio fez 278 requisições (queda de 20,3% em relação à 2019), seguido pela Indústria, com 203 pedidos (-25%); e o Setor Primário, com 109 solicitações (-35,5%).
Por porte, as micro e pequenas empresas foram as que registraram o maior volume de requerimentos (752) em 2020, seguidas pelas médias (282) e grandes (145).
A Caixa Econômica Federal começa a receber hoje (18) as solicitações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Inicialmente, os pedidos de indenização deverão ser feitos nas agências da Caixa e, em breve, o banco também disponibilizará o aplicativo Caixa Dpvat, tornando as operações 100% digitais.
A Caixa assumiu nesta segunda-feira (18) a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat, após contrato firmado na última sexta-feira (15) com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal ligada ao Ministério da Economia que regula o mercado de seguros.
A Caixa receberá os avisos de sinistros ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder, até então gestora do seguro.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, todos os pagamentos do seguro serão realizados “única e exclusivamente” pelo aplicativo Caixa Tem. “É o banco digital da Caixa, onde as contas são gratuitas e onde há uma grande pulverização de todos os brasileiros nos lugares mais remotos, como já demonstramos pelo pagamento do auxílio emergencial, do saque imediato emergencial do FGTS e do BEM”, disse.
Guimarães explicou que mais de 105 milhões de pessoas já têm a conta digital do banco e a estimativa é que em torno de 500 mil pessoas ao ano tenham demandas do DPVAT. “A grande maioria já deve ter conta no banco digital da Caixa, no Caixa Tem. E quem não tiver, nós abriremos a conta de graça. Esse é um movimento muito importante para minimizar problemas, fraudes, em especial para pessoas mais humildes, eliminando os intermediadores”, explicou.
A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para análise e pagamento. Em caso de dúvidas, basta acessar a página do Dpvat no portal da Caixa. A partir de amanhã (19), o telefone 0800 726 0207 também estará disponível para atender a população.
Regras
Não há nenhuma mudança nas regras de indenização. Criado pela Lei 6.194/1974, o Dpvat indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a lesão da vítima. Já as despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento. O prazo para solicitação é de até três anos da data do óbito, ciência da invalidez ou do acidente, conforme o caso.
Dpvat em 2021
O seguro é pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. Para este ano, entretanto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou prêmio zero para o Dpvat, ou seja, ele não será cobrado dos consumidores.
De acordo com a Susep, isto só foi possível porque há um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado, que hoje gira em torno de R$ 4,3 bilhões. Se não fosse realizada a devolução dos recursos os prêmios do seguro Dpvat variariam entre R$ 11,27 (DF) a R$ 86,67 (RO), para veículos de passeio, e entre R$ 87,14 (SP) e R$ 696,41 (RR), para motos, dependendo do estado no qual o veículo foi licenciado.
“Com certeza teremos recursos para todo ano. É uma redução financeira significativa para todos os contribuintes do país”, disse a superintendente da Susep, Solange Vieira. Segundo ela, ainda no primeiro semestre deste ano o governo deve encaminhar um projeto ao Congresso para discutir uma nova política para o Dpvat.
Mesmo durante a pandemia, a multinacional irá expandir mais uma vez o seu número de funcionários e contratar 70 estagiários
Luís Alberto Alves/Hourpress
A GFT, empresa global referência em tecnologias exponenciais para transformação digital e projetos ágeis, e a Digital Innovation One, plataforma brasileira de educação gratuita em tecnologia e programação, lançaram no dia 29 de dezembro mais uma edição do programa de estágio GFT START_UNI. São 5.000 bolsas de estudo gratuitas para formação de talentos que estejam cursando uma graduação e buscando uma oportunidade de estágio.
O salário e benefícios para os contratados são compatíveis com os do mercado e as vagas são para candidatos de todo o Brasil, mas disponíveis para os escritórios das cidades de São Paulo, Curitiba e Sorocaba.
Para participar do processo seletivo, basta se inscrever gratuitamente até 24/01/2021 e finalizar todas as atividades do treinamento que vai do básico ao avançado em Java e .NET (C#), além de abordar outras tecnologias para desenvolvimento de páginas web como HTML, JavaScript e CSS.
Para Fernanda Rodrigues, diretora de Recursos Humanos da GFT, o programa de estágio GFT START_UNI também tem como objetivo incluir mais mulheres e negros no mercado de tecnologia, formando talentos e gerando um crescimento para a empresa, principalmente no atual cenário de pandemia.
"Um dos pilares da GFT é a valorização da diversidade no ambiente de trabalho. Aqui é um local onde todos podem ensinar e todos podem aprender e, certamente, precisamos incluir cada vez mais minorias em um cenário promissor, como é a área de tecnologia da informação e dar a primeira oportunidades para aqueles que buscam", afirma.
Os critérios de seleção serão os mesmos para todos os candidatos: a primeira etapa é a conclusão do bootcamp, depois a participação da dinâmica de grupo e, em seguida, a entrevista individual. "Aconselhamos que os participantes tenham determinação para estudar as 40 horas propostas no Bootcamp para gerarmos mais aprendizado e conhecimento a todos que participam do nosso programa", complementa Rodrigues.
Mesmo em um cenário de crise para muitas empresas, a GFT Brasil cresceu 47% no terceiro trimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. A unidade brasileira contribuiu com 10% da receita global do grupo GFT, com sede em Stuttgart, na Alemanha. Hoje, a GFT Brasil conta com mais de 1500 colaboradores.
A Digital Innovation One tem o objetivo de democratizar e incluir pessoas através do ensino de tecnologia e, ao mesmo tempo, capacitá-los para os desafios do mercado de trabalho. Para Iglá Generoso, CEO da Digital Innovation One, essa é uma grande oportunidade para quem está no começo da carreira: "O Bootcamp GFT START_UNI 2021 tem todo conhecimento para posicionar os alunos em condições iguais pela busca da oportunidade de estágio, independentemente da instituição de ensino que a pessoa está matriculada. Uma experiência educacional com muito aprendizado para que os alunos mostrem o seu talento e conquistem a oportunidade de estágio.".
Para aprender os conhecimentos técnicos, na teoria e na prática, os novos "starters" podem se inscrever gratuitamente até 24/01/2021 pelo link.
Sobre a Digital Innovation One: Fundada em 2018, a Digital Innovation One é a primeira plataforma Open Education brasileira que tem como objetivo democratizar o conhecimento em desenvolvimento de software e tecnologias exponenciais para acelerar a formação de mais de 5 milhões de talentos digitais, conectando-os com grandes oportunidades que potencializam o desenvolvimento socioeconômico. Atualmente o ecossistema da startup conta com mais de 270 mil estudantes, 160 instituições de ensino, 50 embaixadores, 450 mentores/professores e 1.000 empresas conectadas por meio dos programas educacionais. Saiba mais em digitalinnovation.one.
"As saídas são: ampliar o teto dos gastos públicos, aumentar a arrecadação ou reduzir gastos do governo"
Alessandro Azzoni
A continuação da pandemia e de seus efeitos negativos na economia do país, somada ao fim do auxílio emergencial oferecido pelo governo brasileiro, certificam uma dura realidade: milhões de brasileiros começaram o ano sem ter como pagar suas contas. Essa ajuda, que se mostrou primordial para enorme parcela da população, chegou ao fim sem nenhum anúncio de um novo programa social para substituir a renda extra. Pesquisa recente publicada pelo Datafolha apontou que, entre as famílias que receberam o benefício, 36% não têm outra fonte de renda.
O advogado e economista Alessandro Azzoni confirma a previsão de um cenário preocupante para esse início de 2021. "Com o fim do auxílio emergencial, teremos uma queda acentuada no poder de compra das famílias, o que irá provocar uma natural retração da demanda. Essa ajuda deveria continuar, pois as famílias poderiam equilibrar a renda e sobreviver, pois não têm de onde tirar recursos. E se você partir para um novo isolamento social horizontal, como foi feito em algumas cidades, isso neutraliza alguns setores empresariais e causa um impacto na economia", afirma Azzoni.
Embora defenda a manutenção do auxílio, o economista reconhece que o governo atingiu o teto de gastos e precisa arrumar recursos para oferecer novos incentivos. "As saídas são: ampliar o teto dos gastos públicos, aumentar a arrecadação ou reduzir gastos do governo".
Alessandro Azzoni aponta algumas saídas. " O governo tem que fazer a sua lição de casa, continuar com as reformas propostas e o pacote de privatizações, que ainda não avançou. As privatizações reduzem os gastos da máquina e geram capital para o caixa do governo, em um fluxo positivo. Isso seria um dos passos que ainda não avançou", comenta Azzoni.
O segundo passo, vital segundo o especialista, passaria pelas reformas administrativa e tributária. "A reforma administrativa é uma das mais importantes na minha opinião, pelo alto custo da folha de pagamento. Se você somar os gastos com previdência e funcionalismo público, temos quase 90% do orçamento comprometido. Isso provoca endividamento para tocar as obras de infraestrutura. E a reforma tributária tem que ser mais favorável ao setor produtivo, deveria trazer redução da carga, mas nenhuma das propostas apresentadas falam em reduzir, pelo contrário, falam em aumento, além da criação de um imposto sobre transações eletrônicas", critica Azzoni.
A alta carga tributária do país é apontada como um obstáculo ao crescimento pelo economista. "Se você reduz os tributos, você consegue aumentar a arrecadação e isso pode ser feito. Precisamos reduzir esses impactos tributários. A tabela do Imposto de Renda, por exemplo, está defasada desde o governo Lula. Com isso, várias faixas salariais que estariam isentas hoje ainda pagam tributos", finalizou.
Alessandro Azzoni - Advogado e economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito da Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU).
Objetivo de golpistas é roubar dados de consumidores, diz o órgão
Agência Brasil
Consumidores devem ficar atentos a anúncios sobre vendas de vacinas contra covid-19, que podem estar sendo feitos na internet, alerta o Procon-SP. Conforme destaca a instituição, nenhuma vacina contra o novo Sars-CoV-2 recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser usada no Brasil, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja por clínicas médicas particulares ou farmácias.
O Procon-SP identificou, nesta terça-feira (5), um site com anúncios de um falso imunizante contra covid-19, chamado Farmácia 24 horas, já retirado do ar. Segundo o Procon-SP, dez caixas, contendo dez doses, estavam sendo vendidas por R$ 98.
A compra poderia ser feita somente com o preenchimento de um cadastro, o que faz pressupor a coleta de dados pessoais de quem fosse fechá-la, desde nome completo, endereço até informações relativas a cartão de crédito, destaca o chefe de gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid.
"A finalidade principal desses criminosos é a coleta de dados dos consumidores. Não é propriamente a não entrega da vacina. Este pode ser um prejuízo, mas o maior vem na sequência, que é com a utilização indevida dos dados", explica.
Uma equipe de fiscalização foi ao local associado à suposta farmácia. O endereço ficava no bairro Vila Olímpia, na capital paulista. A investigação em torno do caso ficará a cargo da Divisão de Crimes contra o Consumidor, da Polícia Civil.
O Procon-SP chegou ao site por meio de denúncias encaminhadas ao órgão. "Estamos monitorando. Todos os que, de alguma forma, anunciam 'vacina covid-19' na internet caem no radar do Procon", diz Farid. "Tudo que aparece relacionado a venda, a gente vai para cima."
Na avaliação de Farid, o número de tentativas de golpe deve aumentar após a liberação do uso de vacinas pela Anvisa. "É uma publicidade que apela para o medo, para a saúde do consumidor, em um momento delicado que o país e o mundo estão atravessando", afirma.
"Como é que se concebe uma entrega de vacina por correio? O consumidor deve ficar atento a qualquer tipo de promessa, porque, nesse momento, se trata de golpe."
Como denunciar irregularidades
As denúncias podem ser feitas pelosite do órgão ou pelo aplicativo (Procon.SP). Outra alternativa são as redes sociais oficiais, identificadas como @proconsp no Facebook e Instagram, e @proconspoficial, no Twitter. No site, também é possível consultar uma lista com endereços classificados como não confiáveis.
Além do setor de software, serão centenas de outros impactados
Redação/Hourpress
Os softwares deverão ficar mais caro no Estado de São Paulo com mudança na base de cálculo desses produtos publicada recentemente pelo governo estadual. Com isso, a alíquota final de ICMS desses produtos que era antes de 5% saltará para 7,9%. Isso significa dizer que o valor do referido imposto que as empresas terão que pagar terá um salto da 58%.
Richard complementa: "Importante ter em mente que aumentar tributos na maioria das vezes não resolve problema, apenas incentiva a sonegação e a informalidade, que devem ser combatidas. Outro ponto é que não tem como esses setores absorverem esses aumentos tributários sem o consequente repasse ao consumidor"
Além do setor de software, serão centenas de outros impactados. Para entender melhor: em 16 de outubro de 2020 o Estado de São Paulo publicou diversas normas alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação. São medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19.
"Os decretos 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020 têm a finalidade de aumentar a arrecadação de impostos, para superar o rombo ocasionado pela crise. São medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, existem vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas", explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil .
Dentro das ações previstas pelos decretos estão prorrogação para até 31 de dezembro de 2022 do prazo final de determinados benefícios, a redução do percentual de alguns benefícios, aumento das alíquotas com mercadorias por dois anos, entre outros assuntos.
Com a mudança, a partir de janeiro, as alíquotas do ICMS desses produtos terão consideráveis elevações, tornando ainda mais pesadas cargas tributárias. Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo os decretos, restando saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.
Força-tarefa da prefeitura e do estado fizeram a fiscalização
Agência Brasil
A prefeitura de São Paulo flagrou 6,7 mil pessoas em festas clandestinas e em bares funcionando irregularmente nas últimas duas semanas. Foram interditados 11 estabelecimentos, multados em R$ 9,2 mil a cada 250 metros quadrados de área.
Um decreto estadual determinou que entre os dias 25 e 27 de dezembro e 1º e 3 de janeiro só funcionassem as atividades essenciais, fechando o comércio, bares e restaurantes. Nesse período, o estado ficou na Fase Vermelha do plano de quarentena.
Uma força-tarefa com agentes da prefeitura e do governo estadual fizeram a fiscalização ao longo das últimas duas semanas em 52 estabelecimentos denunciados por estarem desrespeitando as normas de biossegurança.
Neste último feriado prolongado de réveillon, do dia 1º ao dia 3, foram encontradas cerca de 600 pessoas em festas irregulares, com a interdição de quatro estabelecimentos. No Natal, as operações já haviam realizado a dispersão de mais de 6 mil pessoas e interditado quatro bares e três casas de show, além de interromper um baile funk na Cidade Tiradentes, extremo leste da capital.
Apesar da presença da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, a prefeitura informou que não houve resistência à fiscalização em nenhuma das ações.
