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Caso MAM: nota oficial da Sociedade de Pediatria de São Paulo A Verdadeira Arte: A Pureza da Infância

Talvez, a maior dificuldade deste texto seja a de conseguir sair do lugar comum em que se transformou a discussão da performance artística no MAM, em que uma criança estimulada por sua mãe, presencia e toca um personagem nu.

Não se trata de discutir o que é Arte, mesmo porque muitos dos que tentaram não têm formação e capacitação para tal façanha.

Não se trata de atribuir o ocorrido à pedofilia ou a atos libidinosos; mesmo porque, se nos ativermos aos significados etimológico e legal desses termos, perceberemos o quão longe passa tal abordagem e o quanto incorretas são essas colocações.

Não se trata de debater posições ideológicas, em que se antagonizam a liberdade de expressão que, com exceção de exageros e de extremismos, deve ser defendida, sempre e por todos, com a censura, que deveria ser combalida, sempre e por todos.

Não se trata de discutir correntes políticas, discorrendo e navegando entre a “esquerda liberal” e a “direita fascista”, ou de se trazer o assunto para a fundamentação de convicções político-partidárias.

Não se trata de discutir a censura e a sua relação histórica com os governos e políticas de Estado transcorridos em nossa República.

Não se trata de discutir semelhanças e diferenças entre as diversas correntes e movimentos de Arte da humanidade, questionando os nus do Renascimento em contraposição ou conjunção aos nus contemporâneos.

Não se trata de dividir o mundo, as ideias e as pessoas em duas únicas correntes,
a do bem e a do mal.

Não se trata da simples discussão legalista de que a Constituição Federal e o ECA, em amplitude e especificamente, protegem as crianças e os adolescentes e impõem normas e regras que devam ser seguidas, à risca, com a punição de seus infratores.

Enfim, não se trata da discussão simplista de que esse assunto finalize e determine ações ou condutas únicas ou designadas por grupos, órgãos ou sociedades.

Trata-se de algo muito mais profundo. De trazer, de maneira verdadeira e, quiçá,
dolorosa, a discussão de que estamos, cada dia mais, diante de situações que
expõem e fragilizam as crianças e os adolescentes. Ou pior, de reconhecer
que estamos vivenciando conjunturas que passaram a ser consideradas como
normais e corriqueiras e que podem destruir a infância.

Trata-se, enquanto cidadãos, educadores, família e formadores de opinião, que façamos valer a o verdadeiro valor da palavra Dignidade, escrita e cantada em nossa Constituição Federal, mas que, no dia a dia de nosso país, não tem sido lembrada e respeitada, nem sequer - ou muito menos - por nossos líderes e políticos.

Trata-se, enquanto Sociedade de Pediatras, que não só nos preocupemos, mas também, realizemos ações e apresentemos posições em verdadeira defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Trata-se de questionar e se contrapor à existência de direitos absolutos. Entender que a Arte não cede à Lei; mas, que seus artistas, idealizadores, balizadores e realizadores podem, sim, ser questionados por indivíduos que se entendam ofendidos em suas crenças e convicções. Tudo no devido Estado de Direito, sem agressões aos arguidos, com a possibilidade de amplo contraditório. Mas, que também, não existam opressões aos que se sentiram ofendidos e que os questionarem.

Trata-se de se construir algo real a partir dessa discussão; de refletir que, nos dias atuais, a qualquer hora, e por todos os meios de comunicação, se mostram temas, músicas e apresentações com forte conteúdo erótico e sensual, que expõem as crianças e os adolescentes a situações que, não sendo adequadamente entendidas e compreendias, conduzem a uma inadequada percepção da realidade.

Trata- se de reconhecer que, de há muito, existem situações cantadas e
figuradas que passam a ser entendidas como normais. De entender que devido
à pequena experiência e as poucas situações vividas, devido à tenra idade,
e em uma fase de formação, podem ocorrer desvios ou inadequações de análise, impondo-se um risco às crianças e aos adolescentes.

Trata-se, como membros da sociedade civil e de sociedade de especialistas,
em defesa das crianças e dos adolescentes, de não nos calarmos, propondo
ações efetivas para a proteção da infância.

Trata-se de estar alerta com os riscos inerentes à exposição infinita de conteúdo da Internet. Se antes, as crianças e os adolescentes, quando no interior de seus quartos, estavam “fechados” àquele mundo restrito, hoje se fecham as portas, mas não as infinitas janelas que, pelo mundo virtual, podem conduzir a danos e sequelas no mundo real.

Trata-se de destacar o papel dos pais e responsáveis na formação do caráter
e da personalidade de seus filhos. O “faça como eu mando, não faça como
eu faço” deve ser combalido.

Trata-se de os adultos e compreenderem que situações corriqueiras e naturais para eles, como o nu, a arte, o corpo humano e o toque, podem não ser devidamente entendidas pelas crianças e pelos adolescentes, expondo-os a riscos.

Trata-se de lembramos das clássicas histórias infantis nas quais, em muitas delas, se ensinava às crianças o risco de se expor a situações e pessoas desconhecidas. De que, propostas de ganhos e de pronta felicidade podem ser armadilhas com riscos à integridade física e psicológica.
No fim - e mais importante -, trata-se de não nos calarmos; de reunir forças e de construir, conjuntamente, a outras entidades, órgãos e cidadãos sérios, um país em que o lema seja “Dignidade”, além de “Ordem e Progresso”.   

São Paulo, 10 de outubro de 2017  
Sociedade de Pediatria de São Paulo

Defesa de Nuzman entra na Justiça com novo pedido de liberdade

A defesa nega que Nuzman tenha “vínculo, de qualquer natureza, no campo de ilicitudes penais, em obras de empreiteiras, com sobrepreço e propinas, como deduzido em delações premiadas

• Rio de Janeiro

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Carlos Arthur Nuzman, presidente afastado do COB (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Os advogados de defesa do presidente afastado do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, protocolaram hoje (10), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), novo pedido de soltura. Nuzman está preso desde a semana passada, acusado de envolvimento em um suposto esquema de compra de votos no Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos 2016.

Nesta segunda-feira (9), o juiz da 7ª Vara Federal Criminal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado e transformou a prisão de Nuzman de temporária para preventiva.

No pedido de habeas corpus de Nuzman, os advogados Nélio Machado, João Francisco Neto e Guido Ferolla alegam que a prisão preventiva do dirigente é "medida abusiva, desnecessária e ilegal".

A defesa nega que Nuzman tenha “vínculo, de qualquer natureza, no campo de ilicitudes penais, em obras de empreiteiras, com sobrepreço e propinas, como deduzido em delações premiadas, que não se referem ao nome do paciente [Nuzman]”.

Os advogados também alegam que os eventos apontados pelo magistrado da 7ª Vara Federal Criminal não ultrapassam “limites de meras suspeitas, vagas conjecturas, incontáveis ilações, contexto que não oferece respaldo” para a decretação da prisão preventiva.

O juiz Bretas destacou que o objeto da investigação não se restringe à compra dos votos, que “seria apenas mais uma etapa de outra empreitada criminosa, bem maior, levada a efeito pela organização criminosa instalada na intimidade da administração do estado do Rio de Janeiro. Como já exaustivamente descrito nas decisões cautelares anteriores, às quais me reporto, a escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de2016 teria criado a oportunidade adequada para a realização de várias obras de grande porte neste Estado”, indicou.

Bretas apontou ainda a evidência, por parte de Nuzman, de comportamento “tendente a promover ocultação criminosa de bens e direitos, sob a falsa aparência de regularidade fiscal”.

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